Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2023

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Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.

 

Texto do Projeto de Lei

Exposição de Motivos

Mensagem Presidencial

Relatório da Participação Social

Anexo I - Dimensão Estratégica do PPA

Anexo II - Sumário Executivo de Informações Macroeconômicas e Fiscais

Anexo III - Programas Finalísticos

Anexo IV - Programas de Gestão e Manutenção

Anexo V - Agendas Transversais

Anexo VI - Agendas Prioritárias (Prioridades e Metas)

Anexo VII - Investimentos Plurianuais

Anexo VIII - Investimentos Plurianuais - Orçamento de Investimentos das Estatais Não-Dependentes