28ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
09/12/2025
Início: 15:40
Término: 16:15
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137, de 2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 72 de 2023, que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".
Sessão Solene
- 16:15Término da Sessão
- 15:50Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 137 de 2025.
- 15:49A Presidência convida os demais membros da Mesa a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 15:48A Presidência assina a Emenda Constitucional no 137, de 2025.
- 15:48O Deputado Federal Lafayette de Andrada, Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, procede à leitura do autógrafo da Emenda Constitucional.
- 15:47Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 137, de 2025. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 15:43Execução do Hino Nacional
- 15:42COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Senador Cleitinho, Primeiro Signatário da PEC; Senhor Deputado Federal Lafayette de Andrada, Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Senhor Senador Eduardo Girão, subscritor da Proposta; Senhor Senador Esperidião Amin, subscritor da Proposta.
- 15:41A Emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 72 de 2023 e teve como primeiro signatário o Senador Cleitinho. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria teve como Relator o Senador Marcos Rogério. No Plenário do Senado Federal, foi aprovada em 13 de março de 2024.
- 15:40Destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137 de 2025, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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