Liderança
Descrição: Formalização do apoio da alta administração (inclusão dos temas na estratégia, políticas e ações de capacitação).
Órgão: CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD
Norma/Evidência: Estratégia da Administração da Câmara dos Deputados 2024-2032; Portaria Nº 90/2022 - Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe); Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados; Política de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.
Requisitos Modelo IDE: 10
Mais Informações: proequidade@camara.leg.br.
Descrição: Instituiu medidas para a promoção da equidade de gênero na ocupação das funções de liderança de nível estratégico-tático na Secretaria do Tribunal de Contas da União. Após a adoção da medida, o percentual de mulheres ocupando cargos de liderança estratégica-tática no TCU passou de 31,37% em 2023 para 34,55% em 2025, sendo que as mulheres representam um total de 26,09% do quadro de pessoal do TCU, em 2025.
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
Norma/Evidência: Portaria TCU n°67, de 2023.
Requisitos Modelo IDE: 12 e 19
Mais Informações: equidadeeinclusao@tcu.gov.br.
Descrição: Instituiu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. No que diz respeito aos servidores, há também o planejamento de eventos programados pelas unidades de educação e qualidade de vida no trabalho. Para tanto, há programação anual das ações de QVT, que contemplam ações de capacitação em equidade e diversidade e, também, o Plano de Desenvolvimento Institucional, que é elaborado com base no levantamento das competências.
Órgão: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Norma/Evidência: Resolução CNJ nº 492/2023.
Requisitos Modelo IDE: 13
Mais Informações: educacao@cnj.jus.br ou (61) 2326-5086/5064; qvt@cnj.jus.br.