Termo: Censura ao Parlamentar
Penalidade verbal ou escrita aplicável ao parlamentar em caso de procedimento considerado atentatório ou incompatível com o decoro.
- RICD, arts. 17, I, x, e 73, IX; RCD 2/2011, arts. 10, I, 11 e 12; RISF, art. 24, V; RSF 20/1993, arts. 7º e 9º.
- Ver também: Código de Ética e Decoro Parlamentar e Decoro Parlamentar .
- Tradução: Censure of a Legislator (Inglês); Censura al Parlamentario (Espanhol).
