Número mínimo de parlamentares exigido para início de uma sessão. Na Câmara dos Deputados, é de um décimo, desprezada a fração. No Senado Federal, é de um vigésimo. No Congresso Nacional, é de um sexto dos membros de cada Casa.

  • RCCN, art. 28; RICD, art. 79, § 2º; RISF, art. 155.
  • Ver também: Abertura de Sessão .
  • Conceito Geral: Quórum .
  • Sinônimo: Número Regimental .
  • Tradução: Quorum for Opening a Session (Inglês); Cuórum de Apertura de la Sesión (Espanhol).