Termo: Remissão Encadeada
Remissão a dispositivos normativos que possuem outras remissões (remissão da remissão).
- Nota explicativa: Deve-se, sempre que possível, evitar a remissão encadeada.
- Conceito Geral: Remissão .
Remissão a dispositivos normativos que possuem outras remissões (remissão da remissão).