Nova publicação do texto de norma jurídica cujo texto publicado não corresponde ao autógrafo. Pode ocorrer de forma total ou parcial (trecho da norma que contenha a incorreção).

  • Nota explicativa: A republicação para efetuar correção em texto de norma jurídica reinicia a contagem do prazo de vacância, caso exista.
  • LINDB, art. 1º, §§ 3º e 4º; Decreto nº 9.191, de 2017, art. 54.
  • Ver também: Autógrafo , Publicação e Retificação .