Medida Provisória n° 1313, de 2025
Auxílio Gás do Povo
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
Ementa: Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que é
A medida altera o nome do programa para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova forma de operação. Agora, além de um pagamento em dinheiro, as famílias de baixa renda poderão receber botijões de gás gratuitamente. Essa gratuidade será oferecida em revendas autorizadas e será limitada a um botijão por família.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Aumento do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, reduzindo a pobreza energética.
- Garantia de que o benefício seja usado para a compra de gás, evitando que o dinheiro seja gasto em outras necessidades.
- Melhoria na saúde das famílias, ao reduzir o uso de lenha e carvão para cozinhar, que são prejudiciais à saúde.
- Complementação das políticas sociais existentes, com foco em atender mais famílias e melhorar a segurança alimentar.
- Aumento do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, reduzindo a pobreza energética.
- Garantia de que o benefício seja usado para a compra de gás, evitando que o dinheiro seja gasto em outras necessidades.
- Melhoria na saúde das famílias, ao reduzir o uso de lenha e carvão para cozinhar, que são prejudiciais à saúde.
- Complementação das políticas sociais existentes, com foco em atender mais famílias e melhorar a segurança alimentar.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 04/09/2025 - 02/11/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 19/10/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1313/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 04/09/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1313/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 3º ao art. 2º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir: Art. 2º .............................................................................................................. .......................................................................................................................... § 3º O valor a ser considerado para fins de liquidação às revendas varejistas de GLP será aquele praticado como preço de referência na data da operação comercial com o beneficiário, conforme os parâmetros previamente definidos pelo Auxílio Gás do Povo, independentemente do valor monetário pago às famílias beneficiadas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Como representante da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, entendo que a proposta visa assegurar estabilidade e previsibilidade na formação do preço de referência do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a implementação do Auxílio Gás do Povo, eliminando distorções e defasagens ocasionadas por oscilações de curtíssimo prazo, evitando o reflexo de picos atípicos e preservando o equilíbrio entre custo e benefício do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- É vedada, em qualquer hipótese, a fixação ou o congelamento compulsório de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), devendo todas as relações jurídicas decorrentes desta Lei observar os princípios e garantias previstos na Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica).”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1.313, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1.313, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1313_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - Novos_usos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - Liquidação_ valor_ atualizado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº1.313, de 2025:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº1.313, de 2025:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.313, de 2025:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.313, de 2025:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, para incluir §3º no art. 2º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro de2025, para incluir §3º no art. 7º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1313/2025 - vedação ao fracionamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - Gás natural
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - Vedação ao fracionamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 6º ao art. 4º-B da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do § 2º do art. 2º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro de 2025: “Art. X. O benefício concedido por quaisquer das modalidades previstas no âmbito desta Lei serão concedidos para famílias produtoras rurais da agricultura familiar vítimas de desastres, emergências ou calamidade pública, inclusive os de natureza climática, reconhecidos pelo Poder Público.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MP 1313/2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - Preço_de_referência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altere-se o art. 2º da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, para incluir §3º no art. 2º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 3º-1 à Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.313, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1313/2025 - Senador Weverton
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1313/2025 - Preços regionalizados
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- “Art. A ANP será responsável por realizar a fiscalização e o credenciamento das revendas varejistas de GLP para adesão Auxílio Gás do Povo.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- “Art. O Governo Federal disponibilizará relatórios consolidados mensalmente sobre a comercializado em recipientes transportáveis envasados por pessoa jurídica, autorizada pela ANP.’”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- “Art. O Governo Federal deve prestar informações orçamentárias ao Congresso Nacional sobre o benefício do gás em nível de detalhamento das despesas e da fonte de recursos do programa "Gás do Povo", para garantir a transparência na execução orçamentária.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1313/2025 - Meio eletrônico
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 MPV 1313_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1313_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 segurança do botijão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 qualidade e quantidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - integridade e segurança do uso do auxilio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - botijão seguro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 - vedação a fraude de qualidade e quantidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1313/2025 - botijão seguro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1313/2025 - Veda emissão de vouchers físicos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1313/2025 - Previne a fraude na quantidade e qualidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1313/2025 - Uso exclusivo do vasilhame de Gás
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 6º do art. 4º-A da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.313, de 4 de setembro de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 integridade e segurança do uso do auxílio
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 concessão de desconto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 vedação a fraude de qualidade e quantidade
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 preço regionalizado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 botijao seguro
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Assegurar a proteção dos consumidores frente às alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.313/2025 no que se refere ao envasamento e à distribuição de produtos de amplo consumo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Assegurar a proteção dos consumidores frente às alterações propostas pela Medida Provisória nº 1.313/2025, no que se refere ao envasamento e à distribuição de produtos de amplo consumo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1313/2025 (priorização de recebimento do benefício)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1313/2025 (regionalização)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1313_2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Substitua-se na Medida Provisória a expressão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Substitua-se na Medida Provisória a expressão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Substitua-se na Medida Provisória a expressão
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Substitua-se na Medida Provisória a expressão “Art 4º -B
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 6º ao art. 4º-A da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de2021, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 6º ao art. 4º-B da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de2021, na forma proposta pelo art. 2º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1313/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1313/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso das Emendas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 001; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 002; Deputado Fed... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 34.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Ação Legislativa:
- Requerimento de retirada a emenda nº 34 por seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 04/09/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1313/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/09/2025 a 02/11/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/09/2025 a 10/09/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 141/2025 - SGM, que informa a constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1313, de 2025.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Designada, em 9 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O ca... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- NT 28/2025 ref. MPV 1313/25
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | Publicado no DCN Páginas 65-312 - DCN nº 34 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 001; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) 003; 004; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 005; 006; 007; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 008; 009; 010; 045; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) 017; 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 022; Senador Weverton (PDT/MA) 023; 049; 055; 069; 115; 117; 118; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 024; 025; 026; 027; 028; 044 ;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 029; 030; 031; 032; 033; 034;035; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 036; 037; 038; Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 039; 040; Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 041; 042; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 043; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 046; 047; 048; 056; 057; 058; Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) 050; 051; 052; 053; 054; 061;062; 063; 064; 065; 068; Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 059; 060; Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG) 066; 067; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 070; 071; 072; 073; Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) 074; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 075; 076; Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 077; 078; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 079; 080; 081; 130; 131; 132;133; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 082; 083; 084; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 085; 086; 087; 088; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 089; Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 090; 091; 092; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 093; 094; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 095; 096; 097; 098; 099; Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) 100; 101; 102; 103; 104; 105;106; 108; 110; 111; 112; Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 107; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 109; 116; Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) 113; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 114; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 119; 120; 121; 122; 123; 124;125; 126; 127; 128; 129. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/09/2025. |
| 11/09/2025 | Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 34 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/09/2025 a 02/11/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/09/2025 a 10/09/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/10/2025 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/09/2025. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 11/09/2025 | Publicado no DCN Páginas 21-28 - DCN nº 34 | Designada, em 9 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 04/09/2025 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 04/09/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1313/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 05/09/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 08/09/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1313/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1313/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1313/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1313/2025 - 17/09/2025 |
| EMENDA 35 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1313/2025 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1313/2025 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1313/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/09/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1313/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1313/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1313/2025 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1313/2025 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1313/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1313/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1313/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1313/2025 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1313/2025 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1313/2025 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1313/2025 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1313/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1313/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1313/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1313/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1313/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1313/2025 | Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1313/2025 | Senador Weverton (PDT/MA) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1313/2025 | Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1313/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 10/09/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1313/2025
- Origem externa:
- MSG 1251/2025
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, Auxílio Gás dos Brasieiros, Auxílio Gás do Povo, AUXILIO, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), FAMILIA, BAIXA RENDA, CATEGORIA, OPERAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIARIO, VALOR MONETARIO, PRIORIDADE, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, GRATUIDADE, REQUISITOS, INSCRIÇÃO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, EMPRESA DE COMERCIO VAREJISTA, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, AMBITO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMPETENCIA, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, GOVERNANÇA PUBLICA
- Despacho:
- 10/09/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1313/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Prazos:
- 04/09/2025 - 10/09/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 04/09/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 04/09/2025 a 02/11/2025
- Apresentação de emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025
- Regime de urgência, a partir de: 19/10/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/2025
- CMMPV 1313/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Ação:
- Requerimento de retirada a emenda nº 34 por seu autor, Deputado Federal Daniel Almeida.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2025
- CMMPV 1313/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1313, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 133 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 001; Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES) 002; Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) 003; 004; Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 005; 006; 007; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 008; 009; 010; 045; Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) 017; 018; 019; 020; 021; Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 022; Senador Weverton (PDT/MA) 023; 049; 055; 069; 115; 117; 118; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 024; 025; 026; 027; 028; 044 ;Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 029; 030; 031; 032; 033; 034;035; Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) 036; 037; 038; Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 039; 040; Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 041; 042; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 043; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 046; 047; 048; 056; 057; 058; Deputado Federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) 050; 051; 052; 053; 054; 061;062; 063; 064; 065; 068; Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 059; 060; Deputado Federal Pedro Aihara (PRD/MG) 066; 067; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 070; 071; 072; 073; Deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA) 074; Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 075; 076; Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 077; 078; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 079; 080; 081; 130; 131; 132;133; Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 082; 083; 084; Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA) 085; 086; 087; 088; Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 089; Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 090; 091; 092; Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 093; 094; Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 095; 096; 097; 098; 099; Deputada Federal Laura Carneiro (PSD/RJ) 100; 101; 102; 103; 104; 105;106; 108; 110; 111; 112; Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 107; Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE) 109; 116; Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) 113; Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 114; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 119; 120; 121; 122; 123; 124;125; 126; 127; 128; 129.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/09/2025. - Publicado no DCN Páginas 65-312 - DCN nº 34
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 9 de setembro de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 11/09/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 21-28 - DCN nº 34
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/09/2025 a 02/11/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/09/2025 a 10/09/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/10/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/09/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 34
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/09/2025, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1313/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2025 09:59
