Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2020

(PLDO 2021)

Ver também: VET 59/2020

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 14.116 de 31/12/2020

Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.116 de 31/12/2020
Último local:
21/12/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/12/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2021-03-01 às 12:33

Identificação:
PLN 9/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 15/04/2020.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado em 15/04/2020.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Anexos ao texto do PLDO 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 9/2020 - 27/04/2020
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020 - Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020 - Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020 - Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020 - Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020 - Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020 - Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
30/06/2020
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta n. 1/2020
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 1/2020, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e Câmara dos Deputados, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Identificação:
Ato
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
04/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o regime de deliberação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – PLDO 2021 pelo Congresso Nacional durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Em virtude da publicação do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 155, DE 2020, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para recebimento de emendas. Após, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta do Congresso Nacional. - Apresentação de emendas: de 04/12/2020 a 11/12/2020. Designado relator de Plenário o Senador Irajá.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas individuais e bancadas estaduais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os espelhos das emendas individuais e bancadas estaduais.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2020
Descrição/Ementa
Recibos das emendas individuais e das bancadas com suas respectivas atas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexados os recibos das emendas individuais e das bancadas com suas respectivas atas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação do avulso de emendas no Diário do Congresso Nacional de 17.12.2020.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Ofício SEI n° 591/2020-ME, contendo nova proposta de redação para os arts. 2º, 6º, 42 e 115 e Anexo de Metas Fiscais do PLN nº 9/2020-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 591/2020/ME, contendo nova proposta de redação para os arts. 2º, 6º, 42 e 115 e Anexo de Metas Fiscais do PLN nº 9/2020-CN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
15/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório Legislativo do Senador Irajá.
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
15/12/2020
Descrição/Ementa
Complementação de voto.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório Legislativo do Senador Irajá.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros.
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Relação dos destaques.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Ao Plenário.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 35, de 2020 - PLEN/CN, apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 81/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002 ao PLN nº 9/2020 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 82/2020
Autor:
Líder do PSOL Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010, apresentada ao PLN nº 9/2020 (PLDO 2021).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 83/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 40950010, apresentada ao PLN n° 9, de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 84/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso VII do art. 109 do Substitutivo ao PLN 9/20, com vistas à sua supressão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 85/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 2862002, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 86/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 28710055, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 87/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de voto da Deputada Joice Hasselmann
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Bozzella (PSL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Bozzella.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Charles Fernandes (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Charles Fernandes
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Charles Fernandes (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Charles Fernandes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Charles Fernandes (PSD/BA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Deputado Charles Fernandes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado General Peternelli
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Gurgel (PSL/RJ)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Gurgel
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Declaração de Voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME. Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque: - nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado) - nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010. - nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010. - nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020. - nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002. - nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055. - nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454. Fica prejudicado o projeto. Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462. Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442. Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435. Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370. Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402. Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401. Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo) Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) A matéria vai ao Senado Federal. (Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 36/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m) Discussão encerrada no Senado Federal. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Redação Final aprovada.
Identificação:
MPCN 156/2020
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9 , de 2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 457, de 22/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
OFCN 457/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°156, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 457, de 22/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
Autógrafo - PLN 9/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 457, de 22/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Identificação:
PLN 9/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/04/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020 - Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020 - Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020 - Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Redação Final aprovada.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer n. 35, de 2020 - PLEN/CN, apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 36/2020-PLEN/CN
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m) Discussão encerrada no Senado Federal. Aprovado o Substitutivo no Senado Federal. Prejudicado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN) À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Identificação:
RQN 81/2020
Autor:
Líder do CIDADANIA Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002 ao PLN nº 9/2020 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 82/2020
Autor:
Líder do PSOL Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010, apresentada ao PLN nº 9/2020 (PLDO 2021).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 83/2020
Autor:
Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda 40950010, apresentada ao PLN n° 9, de 2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 84/2020
Autor:
Líder do NOVO Paulo Ganime (NOVO/RJ)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado do inciso VII do art. 109 do Substitutivo ao PLN 9/20, com vistas à sua supressão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 85/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 2862002, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 86/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da EMENDA Nº 28710055, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 87/2020
Autor:
Líder do PT Enio Verri (PT/PR), Líder do PT Afonso Florence (PT/BA), Líder da Minoria no Congresso Nacional Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
16/12/2020
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011, apresentada ao PNL Nº 9/2020.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 447-708 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 447-708 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 119-171 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 115-116 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 39-103 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 4-446 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
17/12/2020 Publicado no DCN Páginas 3-2665 Suplemento (nº A) - DCN nº 57
Publicação do avulso de emendas no Diário do Congresso Nacional de 17.12.2020.
09/07/2020 Publicado no DCN Páginas 3-717 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 29
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020
- Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020
- Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
30/04/2020 Publicado no DCN Páginas 3-663 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020
- Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020
- Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 179/2020
Despachos:
27/04/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
16/12/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • CN-PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Senador Irajá (encerrado em 16/12/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2020 - 01/01/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 01/01/2021 12:37)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020
Publicação do relatório preliminar: 02/05/2020 a 18/05/2020
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 19/05/2020 a 21/05/2020
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 22/05/2020 a 27/05/2020
Apresentação de emendas ao projeto: 28/05/2020 a 11/12/2020
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 09/06/2020 a 13/06/2020
Votação do relatório final: 09/06/2020 a 13/07/2020
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 14/07/2020 a 18/07/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.)
Em 16/12/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados na forma do substitutivo com adendo de Plenário.)
31/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.116 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 764 de 2020).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 31/12/2020 - Seção I - págs. 1 e 166.
Sancionada em 31/12/2020.
À COARQ.
22/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 457, de 22/12/2020, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 156/2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
MPCN 156/2020
OFCN 457/2020
Autógrafo - PLN 9/2020
21/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto.
21/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Redação Final aprovada.
Avulso de redação final
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 16h35m)
Discussão encerrada no Senado Federal.
Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
Prejudicado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
À sanção, sendo concedido prazo para sistematização das decisões em Plenário.
Publicado no DCN Páginas 447-708 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
Publicado no DCN Páginas 115-116 - DCN nº 57
Parecer
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
(Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 16/12/2020, às 10h30m)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 591/2020/ME.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35/2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Senador Irajá, concluindo pela apresentação de Substitutivo, bem como das emendas apresentadas conforme o parecer e complemento de voto.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos de destaque:
- nº 81, de 2020 – CN, da Liderança do Cidadania no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41390002. (Posteriormente retirado)
- nº 82, de 2020 – CN, da Liderança do PSOL na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 41300010.
- nº 83, de 2020 – CN, da Liderança do PT no Senado Federal, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 40950010.
- nº 84, de 2020 – CN, da Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado para supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, do Substitutivo ao PLN 9, de 2020.
- nº 85, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 2862002.
- nº 86, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710055.
- nº 87, de 2020 – CN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, que solicita o destaque para votação em separado da Emenda nº 28710011.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 444, Não 10, Total 454.
Fica prejudicado o projeto.
Rejeitada a Emenda nº 41300010, com o seguinte resultado: Sim 143, Não 319, Total 462.
Rejeitada a Emenda nº 40950010, com o seguinte resultado: Sim 135, Não 306, Abst. 1, Total 442.
Mantido o texto do Relator com relação à supressão do inciso VII do art. 109 - Reestruturação de cargos, com o seguinte resultado: Sim 412, Não 21, Abst. 2, Total 435.
Rejeitada a Emenda nº 2862002, com o seguinte resultado: Sim 130, Não 239, Abst. 1, Total 370.
Rejeitada a Emenda nº 28710011, com o seguinte resultado: Sim 137, Não 265, Total 402.
Rejeitada a Emenda nº 28710055, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 244, Abst. 1,Total 401.
Aprovada a correção de erro material apresentada pelo relator, Senador Irajá, a fim de convalidar o texto final. (Erro material inciso XI, seção 1 do anexo 3 do Substitutivo)
Aprovada a redação final. (Parecer nº 36/2020-PLEN/CN)
A matéria vai ao Senado Federal.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Charles Fernandes, Bozzella, Joice Hasselmann, General Peternelli, Gurgel e Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
Publicado no DCN Páginas 4-446 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
Publicado no DCN Páginas 447-708 Suplemento (nº B) - DCN nº 57
Publicado no DCN Páginas 39-103 - DCN nº 57
Publicado no DCN Páginas 24 - DCN nº 57
Publicado no DCN Páginas 119-171 - DCN nº 57
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
16/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Listagem ou relatório descritivo
15/12/2020
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Relatório Legislativo do Senador Irajá.
Relatório Legislativo
Relatório Geral - Complementação
15/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 591/2020/ME, contendo nova proposta de redação para os arts. 2º, 6º, 42 e 115 e Anexo de Metas Fiscais do PLN nº 9/2020-CN.
Ofício
14/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões do Congresso convocadas para 16 de dezembro de 2020, às 10 horas na Câmara dos Deputados, e às 16 horas no Senado Federal.
14/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicação do avulso de emendas no Diário do Congresso Nacional de 17.12.2020.
Publicado no DCN Páginas 3-2665 Suplemento (nº A) - DCN nº 57
Avulso de emendas
14/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os recibos das emendas individuais e das bancadas com suas respectivas atas.
Documento Não categorizado
14/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexados os espelhos das emendas individuais e bancadas estaduais.
Documento Não categorizado
14/12/2020
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas no LEXOR no dia 11.12.2020. Foram apresentadas 2.205 (duas mil, duzentas e cinco) emendas, das quais, 1.948 (mil, novecentas e quarenta e oito) ao texto e 257 (duzentas e cinquenta e sete) de inclusão de metas.
04/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Em virtude da publicação do ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 155, DE 2020, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para recebimento de emendas. Após, a matéria retorna à SLCN pronta para inclusão em pauta do Congresso Nacional.
- Apresentação de emendas: de 04/12/2020 a 11/12/2020.
Designado relator de Plenário o Senador Irajá.
Ato
30/06/2020
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 1/2020, das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e Câmara dos Deputados, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.
Nota Técnica
27/04/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 9/2020 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 27/04/2020 (18h) a 01/05/2020
- Publicação do relatório preliminar: de 02/05/2020 a 18/05/2020
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 19/05/2020 a 21/05/2020
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 22/05/2020 a 27/05/2020
- Apresentação de emendas ao projeto: de 28/05/2020 a 08/06/2020
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 09/06/2020 a 13/06/2020
- Votação do relatório final: de 09/06/2020 a 13/07/2020
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 14/07/2020 a 18/07/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 3-663 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 17
Publicado no DCN Páginas 3-717 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 29
Calendário - PLN 9/2020 - 27/04/2020
Avulso inicial da matéria
15/04/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/04/2020.
Quadro Comparativo
Nota Informativa