Veto nº 51/2020 - Votação do dispositivo 51.20.001 - inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PL 550/2019
Norma gerada:
Lei nº 14.066 de 30/09/2020

  

Votação do dispositivo 51.20.001 - inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
barragem de acumulação de água, exceto para aproveitamento hidrelétrico, classificada como de alto risco ou de alto dano potencial associado;
Data da Sessão:
17/03/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 51 18 0 0 0 0 69
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Alvaro Dias Podemos PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSD MG Não
Carlos Fávaro PSD MT Sim
Carlos Portinho PL RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Daniella Ribeiro PROGRES PB Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Girão Podemos CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Eliziane Gama Cidadania MA Não
Elmano Férrer PROGRES PI Sim
Fabiano Contarato REDE ES Não
Fernando Coelho MDB PE Sim
Fernando Collor PROS AL Sim
Flávio Arns Podemos PR Não
Flávio Bolsonaro Republica RJ Sim
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Jader Barbalho MDB PA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru Cidadania GO Não
Jorginho Mello PL SC Sim
José Serra PSDB SP Sim
Kátia Abreu PROGRES TO Sim
Leila Barros PSB DF Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Mailza Gomes PROGRES AC Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Marcos do Val Podemos ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Mecias de Jesus Republica RR Sim
Nilda Gondim MDB PB Sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Paulo Paim PT RS Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe Podemos DF Não
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
Rose de Freitas MDB ES Não
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Sim
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim