Veto nº 59/2020 Parcial Em tramitação

(LDO para 2021)

Mensagem nº 764/2020

Matéria vetada:
PLN 9/2020
Norma gerada:
Lei nº 14.116 de 31/12/2020
Recebido no Congresso Nacional:
em 04/01/2021
Sobrestando a pauta a partir de:
04/03/2021
Assunto:
LDO para 2021
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
59.20.001 - item 3 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8);

Não Apreciado -
59.20.002 - item 4 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado)

de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações constantes do projeto de lei orçamentária ou inclusão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9);

Não Apreciado -
59.20.003 - inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado)

às despesas relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento, manejo de resíduos sólidos e saneamento em municípios de até 50.000 habitantes, independentemente de RIDE ou Região Metropolitana, no âmbito da Funasa.

Não Apreciado -
59.20.004 - inciso II do § 3º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado)

manterão registros de projetos sob sua supervisão, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos com informações de custo, da execução física e financeira e da localidade.

Não Apreciado -
59.20.005 - inciso II do § 2º do art. 23 (Ver texto do dispositivo vetado)

as medidas adotadas e a adotar com o objetivo de reduzir a necessidade de realização de operações de crédito durante a execução orçamentária.

Não Apreciado -
59.20.006 - art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado)

Deverão ser priorizados para alocação de recursos na área de saneamento, o apoio a planos, programas e projetos que visem à implantação e/ou ampliação dos serviços e das ações de saneamento integrado, nos termos dos arts. 48, inciso XVII, e 49, inciso XVI, da Lei nº 14.026, de 2020.

Não Apreciado -
59.20.007 - § 23 do art. 64 (Ver texto do dispositivo vetado)

O disposto no § 18 poderá ser aplicado às despesas classificadas com indicador de resultado primário 8 (RP 8) ou 9 (RP 9), desde que devidamente justificado pelo órgão setorial.

Não Apreciado -
59.20.008 - § 24 do art. 64 (Ver texto do dispositivo vetado)

Durante a execução orçamentária, para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira, terão tratamento equivalente aos órgãos de que trata o inciso III do art. 5º desta Lei a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.”

Não Apreciado -
59.20.009 - § 4º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado)

A inscrição ou a manutenção dos restos a pagar subordinam-se ao cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas, observadas as regras de restos a pagar definidas pelo Poder Executivo federal, sendo vedado o bloqueio daqueles relativos ao Ministério da Educação.

Não Apreciado -
59.20.010 - § 5º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado)

O empenho abrangerá a totalidade ou a parcela da obra que possa ser executada no exercício financeiro ou dentro do prazo de validade dos restos a pagar.

Não Apreciado -
59.20.011 - § 3º do art. 67 (Ver texto do dispositivo vetado)

Nos casos previstos nos incisos I e II do § 2º deste artigo, será realizado o empenho das programações classificadas com RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9, podendo a licença ambiental e o projeto de engenharia ser providenciados no prazo para resolução da cláusula suspensiva.

Não Apreciado -
59.20.012 - parágrafo único do art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado)

As emendas direcionadas às programações do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a transferências voluntárias.

Não Apreciado -
59.20.013 - § 7º do art. 74 (Ver texto do dispositivo vetado)

As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária, inclusive quando destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei.

Não Apreciado -
59.20.014 - § 1º do art. 76 (Ver texto do dispositivo vetado)

Às programações de que trata o "caput" se aplica o disposto no art. 166-A da Constituição, favorecendo preferencialmente projetos em andamento.

Não Apreciado -
59.20.015 - alínea “c” do inciso I do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

construção, ampliação ou conclusão de obras;

Não Apreciado -
59.20.016 - inciso II do § 8º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

termo de colaboração ou de fomento, observado o disposto na Lei nº 13.019, de 2014, na sua regulamentação e nas demais normas aplicáveis; e

Não Apreciado -
59.20.017 - inciso III do § 8º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado)

convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no § 1º do art. 199 da Constituição, observadas as disposições legais aplicáveis à transferência de recursos para o setor privado.

Não Apreciado -
59.20.018 - § 2º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado)

A emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos a que se refere o "caput" não dependerão da situação de adimplência do Município de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, identificada em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

Não Apreciado -
59.20.019 - § 8º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

As instituições financeiras oficiais federais e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal responsáveis por transferências financeiras deverão observar, no âmbito da execução de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para envio e homologação da Síntese do Projeto Aprovado – SPA.

Não Apreciado -
59.20.020 - § 9º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado)

A SPA será exigida apenas nos casos de execução de obras e serviços de engenharia que envolvam repasses em montante igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Não Apreciado -
59.20.021 - alínea “r” do inciso I do § 1º do art. 151 (Ver texto do dispositivo vetado)

até 31 de janeiro de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher;

Não Apreciado -
59.20.022 - alínea “s” do inciso I do § 1º do art. 151 (Ver texto do dispositivo vetado)

demonstrativo atualizado que possibilite identificar as programações orçamentárias relacionadas com os programas governamentais que adotam denominação diversa da constante dos elementos de classificação da lei orçamentária anual;

Não Apreciado -
59.20.023 - inciso III do art. 158 (Ver texto do dispositivo vetado)

elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres com vistas à apuração e divulgação do Orçamento Mulher.

Não Apreciado -
59.20.024 - alínea “b” do inciso IV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

memória de cálculo referente aos critérios para distribuição de recursos, contendo parâmetros, fórmulas e índices utilizados, por ação orçamentária, que demonstrem a apuração das transferências constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, por unidade da Federação; e

Não Apreciado -
59.20.025 - alínea “c” do inciso IV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

informações sobre gastos por unidade da Federação, com indicação dos critérios utilizados para distribuição dos recursos referente ao Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA);

Não Apreciado -
59.20.026 - inciso XXXV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, nos termos do art. 5º, § 4º, e da meta 20 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (PNE 2014-2024), de modo a explicitar a metodologia utilizada, discriminando-se valores das ações orçamentárias, por grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e identificador de resultado primário, bem como valores de incentivos e isenções fiscais, subsídios e demais gastos indiretos, agregados como proporção do produto interno bruto;

Não Apreciado -
59.20.027 - inciso XXXVI do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

demonstrativo das programações relacionadas a obras ou serviços de engenharia cuja execução física esteja atrasada ou paralisada, com detalhamento que permita a identificação individual da obra ou serviço de engenharia correspondente e as razões para atraso ou paralisação;

Não Apreciado -
59.20.028 - alínea “a” do inciso XXXVII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

destinados à primeira infância, à criança e ao adolescente; e

Não Apreciado -
59.20.029 - alínea “b” do inciso XXXVII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

destinados ao enfrentamento da violência contra as mulheres; e

Não Apreciado -
59.20.030 - inciso XXXVIII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado)

montante de recursos empenhados, liquidados e pagos com os programas e ações destinados aos anos de 2019, 2020 e o previsto para 2021 em todas as áreas do Governo Federal, destacando o volume aplicado, por Unidade da Federação, nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS).

Não Apreciado -
59.20.031 - inciso LXX da Seção I do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

despesas com saneamento.

Não Apreciado -
59.20.032 - inciso IV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com manutenção e ampliação da rede de balizamento marítimo, fluvial e lacustre, a fim de contribuir com o cumprimento das atribuições subsidiárias da Marinha do Brasil (art. 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999);

Não Apreciado -
59.20.033 - inciso X da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas à função Ciência, Tecnologia e Inovação, e a função Comunicações, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações;

Não Apreciado -
59.20.034 - inciso XI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o combate à pandemia da COVID-19 e o combate à pobreza;

Não Apreciado -
59.20.035 - inciso XII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relativas à execução de programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis;

Não Apreciado -
59.20.036 - inciso XIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Execução de ações do programa de reforma agrária; de apoio à agricultura familiar, comunidades indígenas e quilombolas; e de combate ao desmatamento e/ou queimada ilegais em imóveis rurais;

Não Apreciado -
59.20.037 - inciso XIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres;

Não Apreciado -
59.20.038 - inciso XV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações de “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” e de “Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária”, vinculadas ao Programa 2203 – Pesquisa e Inovação Agropecuária, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

Não Apreciado -
59.20.039 - inciso XVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Programa de reforma agrária;

Não Apreciado -
59.20.040 - inciso XVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

Não Apreciado -
59.20.041 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos;

Não Apreciado -
59.20.042 - inciso XIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Ação 212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998);

Não Apreciado -
59.20.043 - inciso XX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Mudança do Clima;

Não Apreciado -
59.20.044 - inciso XXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com programas de desenvolvimento e lançamento de veículo e sonda lunar e os veículos lançadores necessários;

Não Apreciado -
59.20.045 - inciso XXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as Ações vinculadas às subfunções Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico, Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e das subfunções de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de Ordenamento Territorial, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE;

Não Apreciado -
59.20.046 - inciso XXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco / Ação 15E7;

Não Apreciado -
59.20.047 - inciso XXV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas às funções Educação, Saúde, Assistência Social e à subfunção Alimentação e Nutrição;

Não Apreciado -
59.20.048 - inciso XXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26/08/2020);

Não Apreciado -
59.20.049 - inciso XXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas a subfunção 365 - Educação Infantil;

Não Apreciado -
59.20.050 - inciso XXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Não Apreciado -
59.20.051 - inciso XXIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Educação Básica de Qualidade;

Não Apreciado -
59.20.052 - inciso XXX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Educação Profissional e Tecnológica;

Não Apreciado -
59.20.053 - inciso XXXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações de Educação Básica, Profissional e Tecnológica no âmbito do Ministério da Educação;

Não Apreciado -
59.20.054 - inciso XXXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Ampliação do acesso da população ao Sistema Único de Saúde – SUS;

Não Apreciado -
59.20.055 - inciso XXXIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com ações de saúde, proteção e controle da população de animal;

Não Apreciado -
59.20.056 - inciso XXXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas destinadas a ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Não Apreciado -
59.20.057 - inciso XXXV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com Ações de Infraestrutura e Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica;

Não Apreciado -
59.20.058 - inciso XXXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas à Transferências de Renda;

Não Apreciado -
59.20.059 - inciso XXXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira;

Não Apreciado -
59.20.060 - inciso XXXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as programações do IBGE relacionadas à realização do Censo 2020;

Não Apreciado -
59.20.061 - inciso XXXIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa permanência para idosos (ILPIs);

Não Apreciado -
59.20.062 - inciso XL da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados para crianças e adolescentes e do Programa Primeira Infância;

Não Apreciado -
59.20.063 - inciso XLI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Empregabilidade;

Não Apreciado -
59.20.064 - inciso XLII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Conecta Brasil;

Não Apreciado -
59.20.065 - inciso XLIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Moradia Digna;

Não Apreciado -
59.20.066 - inciso XLIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relacionadas com o Programa Mobilidade Urbana;

Não Apreciado -
59.20.067 - inciso XLV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Incentivo Financeiro a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações de prevenção e gerenciamento de riscos e desastres;

Não Apreciado -
59.20.068 - inciso XLVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas Relativas ao Sistema de Aviação Civil custeadas pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) Pela Lei 12.462 de 2011;

Não Apreciado -
59.20.069 - inciso XLVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas relativas ao Fundo Nacional do Idoso criado pela Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010;

Não Apreciado -
59.20.070 - inciso XLVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da união nas Rodovias;

Não Apreciado -
59.20.071 - inciso XLIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações destinadas à implementação de programas voltados ao enfrentamento da violência contra as crianças, inclusive aquelas compreendidas com idade de 0 a 6 anos (primeira infância);

Não Apreciado -
59.20.072 - inciso L da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Ações específicas que atendam às disposições da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e às disposições da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de modo a promover a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias, passeios e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação;

Não Apreciado -
59.20.073 - inciso LI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos para Tratamento de Doenças Raras - Medicamentos Órfãos (Leis nºs 8.080, de 19/09/1990 e 12.401/de 28/04/2011);

Não Apreciado -
59.20.074 - inciso LII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas destinadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas (Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e alterações posteriores);

Não Apreciado -
59.20.075 - inciso LIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas à função Cultura;

Não Apreciado -
59.20.076 - inciso LIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas a Reconstrução e modernização do Museu Nacional;

Não Apreciado -
59.20.077 - inciso LV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas do Fundo Nacional de Cultura;

Não Apreciado -
59.20.078 - inciso LVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas à Política Nacional de Cultura Viva de que trata a Lei nº 13.018, de 2014;

Não Apreciado -
59.20.079 - inciso LVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas ao Fomento ao Setor Audiovisual;

Não Apreciado -
59.20.080 - inciso LVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas vinculadas às ações 006A - Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual; 006C - Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006); 20ZI - Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória nº 2.228-1/2001); 20ZJ - Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual; 20ZK - Administração dos Investimentos, Financiamentos e Atividades do Fundo Setorial do Audiovisual – Lei nº 11.437, de 2006; 218A - Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira e 8106 - Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos - Fundo Setorial do Audiovisual;

Não Apreciado -
59.20.081 - inciso LIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações vinculadas à Obras de Infraestrutura Hídrica;

Não Apreciado -
59.20.082 - inciso LX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas com as ações de "Revitalização de bacias hidrográficas na área de atuação da CODEVASF", vinculadas ao Programa 2221 - Recursos Hídricos, no âmbito dos Estados atendidos pela CODEVASF (Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974);

Não Apreciado -
59.20.083 - inciso LXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas vinculadas as ações destinadas à Prevenção e Combate e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais;

Não Apreciado -
59.20.084 - inciso LXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Ação 00EE - Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO);

Não Apreciado -
59.20.085 - inciso LXIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais);

Não Apreciado -
59.20.086 - inciso LXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Programações relacionadas às ações de segurança pública;

Não Apreciado -
59.20.087 - inciso LXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas destinadas às ações destinadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento à violência contra a mulher e contra defensores de direitos humanos;

Não Apreciado -
59.20.088 - inciso LXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Despesas destinadas às ações destinadas à fiscalização e sustentabilidade das terras indígenas; e

Não Apreciado -
59.20.089 - inciso LXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado)

Subvenção econômica no âmbito das Operações Oficiais de Crédito e Encargos Financeiros, inclusive aquelas decorrentes de operações de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural.

Não Apreciado -
59.20.090 - Ação 20Y7 do Programa 1031 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR - CADEIA DE ABASTECIMENTO ORGANIZADA/MANTIDA (UNIDADE) 26 Não Apreciado -
59.20.091 - Ação 20ZV do Programa 1031 do Anexo VIII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.092 - Ação 21B6 do Programa 1031 do Anexo VIII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE) 10.000 Não Apreciado -
59.20.093 - Ação 210V do Programa 1031 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS - AGRICULTOR ATENDIDO (UNIDADE) 20.000 Não Apreciado -
59.20.094 - Ação 210T do Programa 1040 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO - PESSOA CAPACITADA (UNIDADE) 6.000 Não Apreciado -
59.20.095 - Ação 211A do Programa 1040 do Anexo VIII - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS - FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE) 10.000 Não Apreciado -
59.20.096 - Ação 211B do Programa 1040 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE TERRAS - ÁREA OBTIDA (HA) 1.000 Não Apreciado -
59.20.097 - Ação 214O do Programa 1041 do Anexo VIII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.098 - Ação 21A9 do Programa 1043 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA - AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 70 Não Apreciado -
59.20.099 - Ação 8606 do Programa 2202 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DA AGRICULTURA ORGÂNICA - PRÓ-ORGÂNICO - UNIDADE CONTROLADA (UNIDADE) 10.000 Não Apreciado -
59.20.100 - Ação 20Y6 do Programa 2203 do Anexo VIII - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA - PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE) 17.476 Não Apreciado -
59.20.101 - Ação 20V8 do Programa 2205 do Anexo VIII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.102 - Ação 212H do Programa 2205 do Anexo VIII - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 Não Apreciado -
59.20.103 - Ação 20Z1 do Programa 2210 do Anexo VIII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE) 100.000 Não Apreciado -
59.20.104 - Ação 210E do Programa 2212 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE) 200 Não Apreciado -
59.20.105 - Ação 212H do Programa 2212 do Anexo VIII - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.106 - Ação 20YU do Programa 2213 do Anexo VIII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO em SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 10.000 Não Apreciado -
59.20.107 - Ação 1D73 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.108 - Ação 10BC do Programa 2217 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.001 Não Apreciado -
59.20.109 - Ação 7K66 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.110 - Ação 8902 do Programa 2217 do Anexo VIII - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.111 - Ação 10SG do Programa 2218 do Anexo VIII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGem URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS em MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 85.000 Não Apreciado -
59.20.112 - Ação 22BO do Programa 2218 do Anexo VIII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE) 15.000.000 Não Apreciado -
59.20.113 - Ação 10SS do Programa 2219 do Anexo VIII - SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 5 Não Apreciado -
59.20.114 - Ação 00CX do Programa 2220 do Anexo VIII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL em ÁREAS RURAIS (LEI Nº 11.977, DE 2009) - VOLUME CONTRATADO (UNIDADE) 10.000 Não Apreciado -
59.20.115 - Ação 10SJ do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À PRODUÇÃO ou MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100.000 Não Apreciado -
59.20.116 - Ação 10S6 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.117 - Ação 8866 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA em ÁREAS URBANAS - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.118 - Ação 1N64 do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 Não Apreciado -
59.20.119 - Ação 10CT do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 20 Não Apreciado -
59.20.120 - Ação 10DC do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGem OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO) 10 Não Apreciado -
59.20.121 - Ação 10F6 do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 Não Apreciado -
59.20.122 - Ação 109J do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 5 Não Apreciado -
59.20.123 - Ação 14VI do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 20 Não Apreciado -
59.20.124 - Ação 15E7 do Programa 2221 do Anexo VIII - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF - EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE) 1 Não Apreciado -
59.20.125 - Ação 5308 do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGem JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 30 Não Apreciado -
59.20.126 - Ação 5900 do Programa 2221 do Anexo VIII - INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE) - PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 20 Não Apreciado -
59.20.127 - Ação 7L29 do Programa 2221 do Anexo VIII - INTEGRAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO CEARÁ - CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - TRECHO 1 COM 149,82 KM - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO) 10 Não Apreciado -
59.20.128 - Ação 7XH0 do Programa 2221 do Anexo VIII - Construção do Canal do Sertão Baiano - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 Não Apreciado -
59.20.129 - Ação 7XL2 do Programa 2221 do Anexo VIII - Implantação do Sistema Adutor de Jaicós - PI - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 Não Apreciado -
59.20.130 - Ação 1N08 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 20.000 Não Apreciado -
59.20.131 - Ação 1P95 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.132 - Ação 10S5 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 5.000 Não Apreciado -
59.20.133 - Ação 20AG do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO em MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES - MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.134 - Ação 216F do Programa 2222 do Anexo VIII - GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.135 - Ação 7656 do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO em PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) ou em COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 2.000 Não Apreciado -
59.20.136 - Ação 10V0 do Programa 2223 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - PROJETO REALIZADO (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.137 - Ação 2C47 do Programa 3001 do Anexo VIII - Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.138 - Ação 2E91 do Programa 3003 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO - PROJETO DESENVOLVIDO (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.139 - Ação 14UB do Programa 3004 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL - AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE) 5 Não Apreciado -
59.20.140 - Ação 123M do Programa 3005 do Anexo VIII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS - HIDROVIA MELHORADA (KM) 1 Não Apreciado -
59.20.141 - Ação 10IW do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.142 - Ação 12KF do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.143 - Ação 124G do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ/BA - BARREIRAS/BA - EF-334 - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.144 - Ação 1248 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.145 - Ação 13OZ do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.146 - Ação 13XG do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTRONCAMENTO MG-406 (ALMENARA) - NA BR-367/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 62 Não Apreciado -
59.20.147 - Ação 14X0 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-232 (SÃO CAETANO) - ENTRONCAMENTO BR-424/PE-218 (GARANHUNS) - NA BR-423/PE - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.148 - Ação 1418 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156/AP - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.149 - Ação 219Z do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO - INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 400 Não Apreciado -
59.20.150 - Ação 5E15 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA - NA BR-242/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.151 - Ação 7L04 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116/RS - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.152 - Ação 7S41 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE PONTE (PONTE INTERNACIONAL BRASIL/BOLÍVIA) - NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 Não Apreciado -
59.20.153 - Ação 7S57 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.154 - Ação 7S62 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VISEU - BRAGANÇA - NA BR-308/PA - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.155 - Ação 7S67 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação do Contorno Rodoviário Sul - Curitiba - BR-116/BR-277/BR-376/PR - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.156 - Ação 7S75 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-226 - ENTRONCAMENTO BR-101 (RETA TABAJARA) - NA BR-304/RN - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.157 - Ação 7U07 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - COLÔNIA LEOPOLDINA - IBATEGUARA - NA BR-416/AL - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 5 Não Apreciado -
59.20.158 - Ação 7V25 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - MARINGÁ - PAIÇANDU - SARANDI - MARIALVA – NA BR-376/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.159 - Ação 7W39 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campo Mourão - na BR-272/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.160 - Ação 7W95 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.161 - Ação 7XA3 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VILHENA - PORTO VELHO - NA BR-364/RO - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.162 - Ação 7XF5 do Programa 3006 do Anexo VIII - Duplicação de Trecho Rodoviário - Cajazeiras - Sousa - na BR-230/PB - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.163 - Ação 7XF7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Duplicação de trecho rodoviário na BR-365 - Trecho: Patos de Minas/MG - Patrocínio/MG - Uberlândia/MG (Km 407 ao Km 607) - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.164 - Ação 7XG6 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.165 - Ação 7XH9 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção do Contorno Rodoviário no Município Manhuaçu na BR-262/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.166 - Ação 7XI3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção da Ferrovia Alto Parnaíba - Balsas - Porto Franco - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.167 - Ação 7XI8 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO IBICUÍ - NA BR-472/RS - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 Não Apreciado -
59.20.168 - Ação 7XL3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Imbituva - na BR-153/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.169 - Ação 7XL4 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Rodovia Marechal Rondon - na BR-364/GO - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.170 - Ação 7XL5 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Ipanema - Caratinga - na BR-474/MG - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.171 - Ação 7XL6 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Monsenhor Gil - na BR-316/PI - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.172 - Ação 7X34 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO em TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 Não Apreciado -
59.20.173 - Ação 7X67 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.174 - Ação 7530 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 Não Apreciado -
59.20.175 - Ação 0E53 do Programa 5011 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE) 200 Não Apreciado -
59.20.176 - Ação 00OW do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.177 - Ação 0509 do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.178 - Ação 20RP do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 200 Não Apreciado -
59.20.179 - Ação 15R4 do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 30 Não Apreciado -
59.20.180 - Ação 20RG do Programa 5012 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.181 - Ação 219U do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1 Não Apreciado -
59.20.182 - Ação 0048 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.183 - Ação 15R3 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 200 Não Apreciado -
59.20.184 - Ação 157A do Programa 5013 do Anexo VIII - Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre - UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 Não Apreciado -
59.20.185 - Ação 20RK do Programa 5013 do Anexo VIII - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE) 320 Não Apreciado -
59.20.186 - Ação 20RX do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - UNIDADE APOIADA (UNIDADE) 1 Não Apreciado -
59.20.187 - Ação 8282 do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE) 2 Não Apreciado -
59.20.188 - Ação 21BM do Programa 5016 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE - AÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.189 - Ação 2726 do Programa 5016 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO - OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 5.100 Não Apreciado -
59.20.190 - Ação 20YR do Programa 5017 do Anexo VIII - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE - FARMÁCIA MANTIDA (UNIDADE) 3.000 Não Apreciado -
59.20.191 - Ação 2E90 do Programa 5018 do Anexo VIII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS - UNIDADE APOIADA (UNIDADE) 9.300 Não Apreciado -
59.20.192 - Ação 20G8 do Programa 5018 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (FINANCIAMENTO PARTILHADO - REHUF) - HOSPITAL BENEFICIADO (UNIDADE) 30 Não Apreciado -
59.20.193 - Ação 21C0 do Programa 5018 do Anexo VIII - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS - ATIVIDADE APOIADA (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.194 - Ação 8535 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA em SAÚDE - UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE) 5.108 Não Apreciado -
59.20.195 - Ação 8758 do Programa 5018 do Anexo VIII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS em ONCOLOGIA - INCA - ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE) 50.000 Não Apreciado -
59.20.196 - Ação 8933 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL - UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE) 137 Não Apreciado -
59.20.197 - Ação 8581 do Programa 5019 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE) 250 Não Apreciado -
59.20.198 - Ação 21BF do Programa 5020 do Anexo VIII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO em SAÚDE - PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 150 Não Apreciado -
59.20.199 - Ação 2E95 do Programa 5023 do Anexo VIII - REFORÇO DA VIGILÂNCIA em SAÚDE MEDIANTE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E IMUNOBIOLÓGICOS - POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) 212.500.000 Não Apreciado -
59.20.200 - Ação 2E98 do Programa 5023 do Anexo VIII - PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 212.500.000 Não Apreciado -
59.20.201 - Ação 20YJ do Programa 5023 do Anexo VIII - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA em SAÚDE - POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) 212.409.314 Não Apreciado -
59.20.202 - Ação 20JP do Programa 5026 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1.100.000 Não Apreciado -
59.20.203 - Ação 5450 do Programa 5026 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER - ESPAÇO IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.204 - Ação 20R9 do Programa 5032 do Anexo VIII - PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS, CUIDADOS E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS E FAMÍLIAS QUE TÊM PROBLEMAS COM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 5.000 Não Apreciado -
59.20.205 - Ação 2798 do Programa 5033 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE) 5.000 Não Apreciado -
59.20.206 - Ação 14XS do Programa 5034 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE) 50 Não Apreciado -
59.20.207 - Ação 21AQ do Programa 5034 do Anexo VIII - PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.208 - Ação 21AR do Programa 5034 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 1.000 Não Apreciado -
59.20.209 - Ação 218B do Programa 5034 do Anexo VIII - POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 100 Não Apreciado -
59.20.210 - Ação 6440 do Programa 5034 do Anexo VIII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - COMUNIDADE ATENDIDA (UNIDADE) 10 Não Apreciado -
59.20.211 - Ação 14T0 do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 - AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 5 Não Apreciado -
59.20.212 - Ação 14T5 do Programa 6012 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON - SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO) 4 Não Apreciado -
59.20.213 - Ação 14XJ do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 - AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE) 2 Não Apreciado -
59.20.214 - Ação 214M do Programa 6014 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS - ÁREA PROTEGIDA (KM²) 160.000 Não Apreciado -
59.20.215 - Ação 214N do Programa 6014 do Anexo VIII - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - AÇÃO DE CONTROLE REALIZADA (UNIDADE) 1.500 Não Apreciado -
Identificação:
VET 59/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo I do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo II do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo III do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo IV - parte 1 do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo IV - parte 2 do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo V do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo VI do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo VII do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/01/2021
Descrição/Ementa
Anexo VIII do PLN 9/2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/01/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 59 de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Estudo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/02/2021
Descrição/Ementa
Estudo do veto 59/2020.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
VET 59/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
04/01/2021
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/01/2021
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 59 de 2020
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
31/12/2020
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU Ed. Extra "F" de 31/12/2020 (pag. 166) a Mensagem nº 764 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 59/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9 de 2020.
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
VET 59/2020
04/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 59/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 04/01/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2021
18/01/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de fevereiro de 2021.
Publicado no DCN Páginas 146-295 - DCN nº 2