Veto nº 59/2020 Parcial Em tramitação
(LDO para 2021)
- Matéria vetada:
- PLN 9/2020
- Norma gerada:
- Lei nº 14.116 de 31/12/2020
- Recebido no Congresso Nacional:
- em 04/01/2021
- Sobrestando a pauta a partir de:
- 04/03/2021
- Assunto:
- LDO para 2021
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
59.20.001 - item 3 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.002 - item 4 da alínea “c” do inciso II do § 4º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.003 - inciso XXVII do "caput" do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.004 - inciso II do § 3º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.005 - inciso II do § 2º do art. 23 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.006 - art. 24 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.007 - § 23 do art. 64 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.008 - § 24 do art. 64 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.009 - § 4º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.010 - § 5º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.011 - § 3º do art. 67 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.012 - parágrafo único do art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.013 - § 7º do art. 74 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.014 - § 1º do art. 76 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.015 - alínea “c” do inciso I do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.016 - inciso II do § 8º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.017 - inciso III do § 8º do art. 81 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.018 - § 2º do art. 84 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.019 - § 8º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.020 - § 9º do art. 93 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.021 - alínea “r” do inciso I do § 1º do art. 151 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.022 - alínea “s” do inciso I do § 1º do art. 151 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.023 - inciso III do art. 158 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.024 - alínea “b” do inciso IV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.025 - alínea “c” do inciso IV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.026 - inciso XXXV do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.027 - inciso XXXVI do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.028 - alínea “a” do inciso XXXVII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.029 - alínea “b” do inciso XXXVII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.030 - inciso XXXVIII do Anexo II - RELAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.031 - inciso LXX da Seção I do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.032 - inciso IV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.033 - inciso X da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.034 - inciso XI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.035 - inciso XII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.036 - inciso XIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.037 - inciso XIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.038 - inciso XV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.039 - inciso XVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.040 - inciso XVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.041 - inciso XVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.042 - inciso XIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.043 - inciso XX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.044 - inciso XXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.045 - inciso XXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.046 - inciso XXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.047 - inciso XXV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.048 - inciso XXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.049 - inciso XXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.050 - inciso XXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.051 - inciso XXIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.052 - inciso XXX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.053 - inciso XXXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.054 - inciso XXXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.055 - inciso XXXIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.056 - inciso XXXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.057 - inciso XXXV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.058 - inciso XXXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.059 - inciso XXXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.060 - inciso XXXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.061 - inciso XXXIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.062 - inciso XL da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.063 - inciso XLI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.064 - inciso XLII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.065 - inciso XLIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.066 - inciso XLIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.067 - inciso XLV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.068 - inciso XLVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.069 - inciso XLVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.070 - inciso XLVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.071 - inciso XLIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.072 - inciso L da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.073 - inciso LI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.074 - inciso LII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.075 - inciso LIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.076 - inciso LIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.077 - inciso LV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.078 - inciso LVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.079 - inciso LVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.080 - inciso LVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.081 - inciso LIX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.082 - inciso LX da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.083 - inciso LXI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.084 - inciso LXII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.085 - inciso LXIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.086 - inciso LXIV da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.087 - inciso LXVI da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.088 - inciso LXVII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.089 - inciso LXVIII da Seção III do Anexo III - DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF (Ver texto do dispositivo vetado) | Não Apreciado | - |
59.20.090 - Ação 20Y7 do Programa 1031 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR - CADEIA DE ABASTECIMENTO ORGANIZADA/MANTIDA (UNIDADE) 26 | Não Apreciado | - |
59.20.091 - Ação 20ZV do Programa 1031 do Anexo VIII - FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.092 - Ação 21B6 do Programa 1031 do Anexo VIII - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PRODUTOR ASSISTIDO (UNIDADE) 10.000 | Não Apreciado | - |
59.20.093 - Ação 210V do Programa 1031 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS - AGRICULTOR ATENDIDO (UNIDADE) 20.000 | Não Apreciado | - |
59.20.094 - Ação 210T do Programa 1040 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO - PESSOA CAPACITADA (UNIDADE) 6.000 | Não Apreciado | - |
59.20.095 - Ação 211A do Programa 1040 do Anexo VIII - CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS - FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE) 10.000 | Não Apreciado | - |
59.20.096 - Ação 211B do Programa 1040 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE TERRAS - ÁREA OBTIDA (HA) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.097 - Ação 214O do Programa 1041 do Anexo VIII - GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - AÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.098 - Ação 21A9 do Programa 1043 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL URBANA - AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) 70 | Não Apreciado | - |
59.20.099 - Ação 8606 do Programa 2202 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CONTROLE DA AGRICULTURA ORGÂNICA - PRÓ-ORGÂNICO - UNIDADE CONTROLADA (UNIDADE) 10.000 | Não Apreciado | - |
59.20.100 - Ação 20Y6 do Programa 2203 do Anexo VIII - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUÁRIA - PESQUISA DESENVOLVIDA (UNIDADE) 17.476 | Não Apreciado | - |
59.20.101 - Ação 20V8 do Programa 2205 do Anexo VIII - APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.102 - Ação 212H do Programa 2205 do Anexo VIII - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.103 - Ação 20Z1 do Programa 2210 do Anexo VIII - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - TRABALHADOR QUALIFICADO (UNIDADE) 100.000 | Não Apreciado | - |
59.20.104 - Ação 210E do Programa 2212 do Anexo VIII - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - INICIATIVA IMPLEMENTADA (UNIDADE) 200 | Não Apreciado | - |
59.20.105 - Ação 212H do Programa 2212 do Anexo VIII - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.106 - Ação 20YU do Programa 2213 do Anexo VIII - FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO em SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 10.000 | Não Apreciado | - |
59.20.107 - Ação 1D73 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.108 - Ação 10BC do Programa 2217 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.001 | Não Apreciado | - |
59.20.109 - Ação 7K66 do Programa 2217 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.110 - Ação 8902 do Programa 2217 do Anexo VIII - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.111 - Ação 10SG do Programa 2218 do Anexo VIII - APOIO A SISTEMAS DE DRENAGem URBANA SUSTENTÁVEL E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS em MUNICÍPIOS CRÍTICOS SUJEITOS A EVENTOS RECORRENTES DE INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 85.000 | Não Apreciado | - |
59.20.112 - Ação 22BO do Programa 2218 do Anexo VIII - AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - POPULAÇÃO BENEFICIADA (UNIDADE) 15.000.000 | Não Apreciado | - |
59.20.113 - Ação 10SS do Programa 2219 do Anexo VIII - SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 5 | Não Apreciado | - |
59.20.114 - Ação 00CX do Programa 2220 do Anexo VIII - SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL em ÁREAS RURAIS (LEI Nº 11.977, DE 2009) - VOLUME CONTRATADO (UNIDADE) 10.000 | Não Apreciado | - |
59.20.115 - Ação 10SJ do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À PRODUÇÃO ou MELHORIA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 100.000 | Não Apreciado | - |
59.20.116 - Ação 10S6 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - INTERVENÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.117 - Ação 8866 do Programa 2220 do Anexo VIII - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA em ÁREAS URBANAS - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.118 - Ação 1N64 do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA PAJEÚ NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E PARAÍBA - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.119 - Ação 10CT do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.120 - Ação 10DC do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGem OITICICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.121 - Ação 10F6 do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.122 - Ação 109J do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 5 | Não Apreciado | - |
59.20.123 - Ação 14VI do Programa 2221 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANÇA HÍDRICA - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.124 - Ação 15E7 do Programa 2221 do Anexo VIII - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF - EMPREENDIMENTO CONCLUÍDO (UNIDADE) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.125 - Ação 5308 do Programa 2221 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA BARRAGem JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 30 | Não Apreciado | - |
59.20.126 - Ação 5900 do Programa 2221 do Anexo VIII - INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DOS RIOS JAGUARIBE, PIRANHAS-AÇU E APODI (EIXO NORTE) - PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.127 - Ação 7L29 do Programa 2221 do Anexo VIII - INTEGRAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO CEARÁ - CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - TRECHO 1 COM 149,82 KM - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.128 - Ação 7XH0 do Programa 2221 do Anexo VIII - Construção do Canal do Sertão Baiano - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.129 - Ação 7XL2 do Programa 2221 do Anexo VIII - Implantação do Sistema Adutor de Jaicós - PI - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.130 - Ação 1N08 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou MELHORIAS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 20.000 | Não Apreciado | - |
59.20.131 - Ação 1P95 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À ELABORAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.132 - Ação 10S5 do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO em MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES ou MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS ou DE REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 5.000 | Não Apreciado | - |
59.20.133 - Ação 20AG do Programa 2222 do Anexo VIII - APOIO À GESTÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO em MUNICÍPIOS DE ATÉ 50.000 HABITANTES - MUNICÍPIO BENEFICIADO (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.134 - Ação 216F do Programa 2222 do Anexo VIII - GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.135 - Ação 7656 do Programa 2222 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO ou MELHORIA DE AÇÕES E SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DE SANEAMENTO BÁSICO em PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) ou em COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS) - DOMICÍLIO ATENDIDO (UNIDADE) 2.000 | Não Apreciado | - |
59.20.136 - Ação 10V0 do Programa 2223 do Anexo VIII - APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - PROJETO REALIZADO (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.137 - Ação 2C47 do Programa 3001 do Anexo VIII - Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte - OBRA EXECUTADA (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.138 - Ação 2E91 do Programa 3003 do Anexo VIII - APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO - PROJETO DESENVOLVIDO (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.139 - Ação 14UB do Programa 3004 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE INTERESSE REGIONAL - AEROPORTO ADEQUADO (UNIDADE) 5 | Não Apreciado | - |
59.20.140 - Ação 123M do Programa 3005 do Anexo VIII - MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS - HIDROVIA MELHORADA (KM) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.141 - Ação 10IW do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ITACARAMBI - DIVISA MG/BA - NA BR-135/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.142 - Ação 12KF do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - SÃO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163/SC - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.143 - Ação 124G do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE - CAETITÉ/BA - BARREIRAS/BA - EF-334 - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.144 - Ação 1248 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO - NA BR-319/AM - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.145 - Ação 13OZ do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.146 - Ação 13XG do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - DIVISA BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTRONCAMENTO MG-406 (ALMENARA) - NA BR-367/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 62 | Não Apreciado | - |
59.20.147 - Ação 14X0 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-232 (SÃO CAETANO) - ENTRONCAMENTO BR-424/PE-218 (GARANHUNS) - NA BR-423/PE - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.148 - Ação 1418 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FERREIRA GOMES - OIAPOQUE (FRONTEIRA COM A GUIANA FRANCESA) - NA BR-156/AP - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.149 - Ação 219Z do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DA UNIÃO - INFRAESTRUTURA MANTIDA (UNIDADE) 400 | Não Apreciado | - |
59.20.150 - Ação 5E15 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGA - NA BR-242/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.151 - Ação 7L04 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116/RS - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.152 - Ação 7S41 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE PONTE (PONTE INTERNACIONAL BRASIL/BOLÍVIA) - NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM - NA BR-425 - NO ESTADO DE RONDÔNIA - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.153 - Ação 7S57 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-163 (RIO VERDE DE MATO GROSSO) - ENTRONCAMENTO BR-262 (AQUIDAUANA) - NA BR-419/MS - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.154 - Ação 7S62 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VISEU - BRAGANÇA - NA BR-308/PA - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.155 - Ação 7S67 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação do Contorno Rodoviário Sul - Curitiba - BR-116/BR-277/BR-376/PR - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.156 - Ação 7S75 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - ENTRONCAMENTO BR-226 - ENTRONCAMENTO BR-101 (RETA TABAJARA) - NA BR-304/RN - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.157 - Ação 7U07 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - COLÔNIA LEOPOLDINA - IBATEGUARA - NA BR-416/AL - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 5 | Não Apreciado | - |
59.20.158 - Ação 7V25 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO - MARINGÁ - PAIÇANDU - SARANDI - MARIALVA – NA BR-376/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.159 - Ação 7W39 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Campo Mourão - na BR-272/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.160 - Ação 7W95 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - TERESINA - PARNAÍBA - NA BR-343/PI - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.161 - Ação 7XA3 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - VILHENA - PORTO VELHO - NA BR-364/RO - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.162 - Ação 7XF5 do Programa 3006 do Anexo VIII - Duplicação de Trecho Rodoviário - Cajazeiras - Sousa - na BR-230/PB - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.163 - Ação 7XF7 do Programa 3006 do Anexo VIII - Duplicação de trecho rodoviário na BR-365 - Trecho: Patos de Minas/MG - Patrocínio/MG - Uberlândia/MG (Km 407 ao Km 607) - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.164 - Ação 7XG6 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - BATAGUASSU - PORTO MURTINHO - NA BR-267/MS - TRECHO ADEQUADO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.165 - Ação 7XH9 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção do Contorno Rodoviário no Município Manhuaçu na BR-262/MG - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.166 - Ação 7XI3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção da Ferrovia Alto Parnaíba - Balsas - Porto Franco - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.167 - Ação 7XI8 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO IBICUÍ - NA BR-472/RS - OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.168 - Ação 7XL3 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Ventania - Imbituva - na BR-153/PR - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.169 - Ação 7XL4 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Rodovia Marechal Rondon - na BR-364/GO - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.170 - Ação 7XL5 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Ipanema - Caratinga - na BR-474/MG - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.171 - Ação 7XL6 do Programa 3006 do Anexo VIII - Adequação de Trecho Rodoviário - Monsenhor Gil - na BR-316/PI - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.172 - Ação 7X34 do Programa 3006 do Anexo VIII - CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO em TRÊS LAGOAS - NAS BRS 262/158/MS - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 20 | Não Apreciado | - |
59.20.173 - Ação 7X67 do Programa 3006 do Anexo VIII - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - TRECHO CONSTRUÍDO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.174 - Ação 7530 do Programa 3006 do Anexo VIII - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC - TRECHO ADEQUADO (KM) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.175 - Ação 0E53 do Programa 5011 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA - VEÍCULO ADQUIRIDO (UNIDADE) 200 | Não Apreciado | - |
59.20.176 - Ação 00OW do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - ENTE FEDERATIVO APOIADO (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.177 - Ação 0509 do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.178 - Ação 20RP do Programa 5011 do Anexo VIII - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 200 | Não Apreciado | - |
59.20.179 - Ação 15R4 do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 30 | Não Apreciado | - |
59.20.180 - Ação 20RG do Programa 5012 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.181 - Ação 219U do Programa 5012 do Anexo VIII - APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.182 - Ação 0048 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO A ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR NÃO FEDERAIS - ENTIDADE APOIADA (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.183 - Ação 15R3 do Programa 5013 do Anexo VIII - APOIO À EXPANSÃO, REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROJETO APOIADO (UNIDADE) 200 | Não Apreciado | - |
59.20.184 - Ação 157A do Programa 5013 do Anexo VIII - Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre - UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.185 - Ação 20RK do Programa 5013 do Anexo VIII - FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ESTUDANTE MATRICULADO (UNIDADE) 320 | Não Apreciado | - |
59.20.186 - Ação 20RX do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - UNIDADE APOIADA (UNIDADE) 1 | Não Apreciado | - |
59.20.187 - Ação 8282 do Programa 5013 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROJETO VIABILIZADO (UNIDADE) 2 | Não Apreciado | - |
59.20.188 - Ação 21BM do Programa 5016 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO, E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE - AÇÃO APOIADA (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.189 - Ação 2726 do Programa 5016 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E A CRIMES PRATICADOS CONTRA BENS, SERVIÇOS E INTERESSES DA UNIÃO - OPERAÇÃO REALIZADA (UNIDADE) 5.100 | Não Apreciado | - |
59.20.190 - Ação 20YR do Programa 5017 do Anexo VIII - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL PELO SISTEMA DE GRATUIDADE - FARMÁCIA MANTIDA (UNIDADE) 3.000 | Não Apreciado | - |
59.20.191 - Ação 2E90 do Programa 5018 do Anexo VIII - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS - UNIDADE APOIADA (UNIDADE) 9.300 | Não Apreciado | - |
59.20.192 - Ação 20G8 do Programa 5018 do Anexo VIII - REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRESTADOS PELOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS (FINANCIAMENTO PARTILHADO - REHUF) - HOSPITAL BENEFICIADO (UNIDADE) 30 | Não Apreciado | - |
59.20.193 - Ação 21C0 do Programa 5018 do Anexo VIII - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS - ATIVIDADE APOIADA (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.194 - Ação 8535 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA em SAÚDE - UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE) 5.108 | Não Apreciado | - |
59.20.195 - Ação 8758 do Programa 5018 do Anexo VIII - APERFEIÇOAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS em ONCOLOGIA - INCA - ATENDIMENTO REALIZADO (UNIDADE) 50.000 | Não Apreciado | - |
59.20.196 - Ação 8933 do Programa 5018 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE ASSISTENCIAL - UNIDADE ESTRUTURADA (UNIDADE) 137 | Não Apreciado | - |
59.20.197 - Ação 8581 do Programa 5019 do Anexo VIII - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - SERVIÇO ESTRUTURADO (UNIDADE) 250 | Não Apreciado | - |
59.20.198 - Ação 21BF do Programa 5020 do Anexo VIII - PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO em SAÚDE - PESQUISA REALIZADA (UNIDADE) 150 | Não Apreciado | - |
59.20.199 - Ação 2E95 do Programa 5023 do Anexo VIII - REFORÇO DA VIGILÂNCIA em SAÚDE MEDIANTE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E IMUNOBIOLÓGICOS - POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) 212.500.000 | Não Apreciado | - |
59.20.200 - Ação 2E98 do Programa 5023 do Anexo VIII - PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 212.500.000 | Não Apreciado | - |
59.20.201 - Ação 20YJ do Programa 5023 do Anexo VIII - FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA em SAÚDE - POPULAÇÃO COBERTA (UNIDADE) 212.409.314 | Não Apreciado | - |
59.20.202 - Ação 20JP do Programa 5026 do Anexo VIII - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1.100.000 | Não Apreciado | - |
59.20.203 - Ação 5450 do Programa 5026 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER - ESPAÇO IMPLANTADO/MODERNIZADO (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.204 - Ação 20R9 do Programa 5032 do Anexo VIII - PREVENÇÃO DE USO DE DROGAS, CUIDADOS E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS E FAMÍLIAS QUE TÊM PROBLEMAS COM ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 5.000 | Não Apreciado | - |
59.20.205 - Ação 2798 do Programa 5033 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FAMÍLIA AGRICULTORA BENEFICIADA (UNIDADE) 5.000 | Não Apreciado | - |
59.20.206 - Ação 14XS do Programa 5034 do Anexo VIII - IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA E DE CENTROS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES - UNIDADE IMPLEMENTADA (UNIDADE) 50 | Não Apreciado | - |
59.20.207 - Ação 21AQ do Programa 5034 do Anexo VIII - PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA - PESSOA ATENDIDA (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.208 - Ação 21AR do Programa 5034 do Anexo VIII - PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS PARA TODOS - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 1.000 | Não Apreciado | - |
59.20.209 - Ação 218B do Programa 5034 do Anexo VIII - POLÍTICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES - INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 100 | Não Apreciado | - |
59.20.210 - Ação 6440 do Programa 5034 do Anexo VIII - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL PARA COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS E OUTRAS COMUNIDADES TRADICIONAIS - COMUNIDADE ATENDIDA (UNIDADE) 10 | Não Apreciado | - |
59.20.211 - Ação 14T0 do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE AERONAVES DE CAÇA E SISTEMAS AFINS - PROJETO FX-2 - AERONAVE ADQUIRIDA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 5 | Não Apreciado | - |
59.20.212 - Ação 14T5 do Programa 6012 do Anexo VIII - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS - SISFRON - SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO) 4 | Não Apreciado | - |
59.20.213 - Ação 14XJ do Programa 6012 do Anexo VIII - AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS - PROJETO KC-390 - AERONAVE ADQUIRIDA (UNIDADE) 2 | Não Apreciado | - |
59.20.214 - Ação 214M do Programa 6014 do Anexo VIII - PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS - ÁREA PROTEGIDA (KM²) 160.000 | Não Apreciado | - |
59.20.215 - Ação 214N do Programa 6014 do Anexo VIII - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - AÇÃO DE CONTROLE REALIZADA (UNIDADE) 1.500 | Não Apreciado | - |
- Identificação:
- VET 59/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo I do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo II do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo III do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo IV - parte 1 do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo IV - parte 2 do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo V do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo VI do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo VII do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/01/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo VIII do PLN 9/2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 59 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/02/2021
- Descrição/Ementa
- Estudo do veto 59/2020.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- VET 59/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2021
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/01/2021
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 59 de 2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- 31/12/2020
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU Ed. Extra "F" de 31/12/2020 (pag. 166) a Mensagem nº 764 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 59/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9 de 2020.
- 04/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 764, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2020.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - VET 59/2020
- 04/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 59/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 04/01/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2021
- 18/01/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 4 de fevereiro de 2021.
- Publicado no DCN Páginas 146-295 - DCN nº 2