Veto nº 43/2021 - Votação do dispositivo 43.21.001 - parágrafo único do art. 6º

Matéria vetada:

PL 5516/2019
PL 5516/2019

Norma gerada:

Lei nº 14.193 de 06/08/2021

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Votação do dispositivo 43.21.001 - parágrafo único do art. 6º

Texto do dispositivo vetado:

O disposto no "caput" deste artigo aplica-se também ao fundo de investimento, que, por meio de sua instituição administradora, deve informar à Sociedade Anônima do Futebol o nome dos cotistas que sejam titulares de cotas correspondentes a 10% (dez por cento) ou mais do patrimônio, se houver.

Data da Sessão:

27/09/2021

Tipo de votação:

Painel

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	52	1	0	0	0	0	53
Câmara dos Deputados	Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado	Mantido