Veto nº 16/2023 - Votação do dispositivo 16.23.006 - inciso I do "caput" do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, com a redação dada pelo art. 4º do projeto

Matéria vetada:

MPV 1153/2022 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 1153/2022

Norma gerada:

Lei nº 14.599 de 19/06/2023

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Votação do dispositivo 16.23.006 - inciso I do "caput" do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, com a redação dada pelo art. 4º do projeto

Texto do dispositivo vetado:

carreira de Analista de Infraestrutura, estruturada nas Classes A, B e Especial, composta do cargo de Analista de Infraestrutura, de nível superior, com atribuições direcionadas às atividades especializadas de planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infraestrutura de grande porte e de gestão governamental relativas à formulação, à implementação, ao controle e à avaliação de políticas públicas de infraestrutura; e

Data da Sessão:

04/10/2023

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	351	2	2	3	0	0	358
Senado Federal	Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado	Mantido