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Veto nº 36/2023 - Votação do dispositivo 36.23.003 - art. 5º

Matéria vetada:
PL 4086/2023
PL 7836/2014
Norma gerada:
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
  

Votação do dispositivo 36.23.003 - art. 5º

Texto do dispositivo vetado:
As atuações dos defensores públicos federais que, entre outros aspectos, implicarem acumulação de ofícios ou de acervo e, simultaneamente, exigirem deslocamento a localidades diversas daquelas onde exercem habitualmente suas atribuições contarão, na forma da lei, com o pagamento de diárias fixadas à razão de 1/30 (um trinta avos) do respectivo subsídio.
Data da Sessão:
28/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 323 141 2 7 0 0 473
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
Agrupar votos...

Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
Abilio Brunini PL MT Não
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Afonso Hamm PP RS Sim
Afonso Motta PDT RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
Alberto Fraga PL DF Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alexandre Guimarães MDB TO Abstenção
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Ana Paula Leão PP MG Não
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
André Fernandes PL CE Branco
André Ferreira PL PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
Andreia Siqueira MDB PA Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antonio Carlos Rodrigues PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Sim
Any Ortiz CIDADANIA RS Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Bruno Ganem PODE SP Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Camila Jara PT MS Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Alden PL BA Sim
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Carlos Sampaio PSD SP Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carol Dartora PT PR Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Castro Neto PSD PI Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Sim
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Tércio PP PE Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde MDB MA Sim
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Sim
Coronel Telhada PP SP Não
Coronel Ulysses UNIÃO AC Sim
Covatti Filho PP RS Sim
Cristiane Lopes UNIÃO RO Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto UNIÃO BA Sim
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
David Soares UNIÃO SP Não
da Vitoria PP ES Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Sim
Delegada Adriana Accorsi PT GO Não
Delegada Ione AVANTE MG Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado da Cunha PP SP Sim
Delegado Éder Mauro PL PA Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Sim
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Sim
Delegado Ramagem PL RJ Sim
Délio Pinheiro PDT MG Não
Denise Pessôa PT RS Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG Não
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr. Allan Garcês PP MA Sim
Dr. Benjamim UNIÃO MA Sim
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PRD MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr. Remy Soares PP MA Sim
Dr. Victor Linhalis PODE ES Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Sim
dr Flávio PL RJ Não
Duarte Gonçalves jr REPUBLICANOS MG Não
Duarte Jr. PSB MA Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Duda Salabert PDT MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eli Borges PL TO Não
Elmar Nascimento UNIÃO BA Sim
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Erika Hilton PSOL SP Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fábio Macedo PODE MA Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Fernanda Pessoa UNIÃO CE Sim
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Mineiro PT RN Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Sim
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gabriel Nunes PSD BA Sim
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geovania de sá PSDB SC Sim
Geraldo Mendes UNIÃO PR Sim
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Gerlen Diniz PP AC Sim
Gervásio Maia PSB PB Sim
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gilberto Nascimento PSD SP Sim
Gilson Daniel PODE ES Não
Gilson Marques NOVO SC Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Gilvan Maximo REPUBLICANOS DF Branco
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona UNIÃO MT Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Glaustin da Fokus PODE GO Não
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Hélio Leite UNIÃO PA Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Ismael PSD SC Sim
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Não
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten PL SC Não
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
José Medeiros PL MT Não
José Nelto PP GO Não
Josenildo PDT AP Não
José Rocha UNIÃO BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
Josivaldo jp PSD MA Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julia Zanatta PL SC Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Julio Lopes PP RJ Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Não
Keniston Braga MDB PA Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lebrão UNIÃO RO Sim
Lêda Borges PSDB GO Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lucas Ramos PSB PE Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Luciano Azevedo PSD RS Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luisa Canziani PSD PR Sim
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Fernando Faria PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PRD GO Não
Marangoni UNIÃO SP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Branco
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Marco Brasil PP PR Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Marcos Pollon PL MS Sim
Marcos Tavares PDT RJ Não
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Sim
Maria do Rosário PT RS Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Mario Frias PL SP Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Marx Beltrão PP AL Não
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carvalho UNIÃO RO Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Mauricio Marcon PODE RS Não
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Não
Meire Serafim UNIÃO AC Sim
Merlong Solano PT PI Sim
Mersinho Lucena PP PB Branco
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Não
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues UNIÃO CE Sim
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Sim
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PL MT Não
Nely Aquino PODE MG Branco
Neto Carletto PP BA Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Nikolas Ferreira PL MG Branco
Nilto Tatto PT SP Sim
Nitinho PSD SE Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padovani UNIÃO PR Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Sim
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Pauderney Avelino UNIÃO AM Sim
Paulão PT AL Sim
Paulinho Freire UNIÃO RN Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Sim
Paulo Azi UNIÃO BA Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Pedro Aihara PRD MG Não
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pezenti MDB SC Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Professora Goreth PDT AP Não
Professor Alcides PL GO Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Rafael Prudente MDB DF Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Raimundo Costa PODE BA Sim
Raimundo Santos PSD PA Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Renata Abreu PODE SP Sim
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Ricardo Salles PL SP Sim
Ricardo Silva PSD SP Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Não
Rodolfo Nogueira PL MS Abstenção
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rodrigo Estacho PSD PR Sim
Rodrigo Gambale PODE SP Sim
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Sim
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Rogério Correia PT MG Sim
Romero Rodrigues PODE PB Sim
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS RS Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Sim
Rosângela Reis PL MG Não
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Não
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Gonçalves PL RN Sim
Sargento Portugal PODE RJ Sim
Saullo Vianna UNIÃO AM Sim
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Silvia Cristina PL RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvye Alves UNIÃO GO Não
Simone Marquetto MDB SP Sim
Socorro Neri PP AC Sim
Sonize Barbosa PL AP Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Não
Tião Medeiros PP PR Sim
Tiririca PL SP Não
Toninho Wandscheer PP PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Sim
Ulisses Guimarães MDB MG Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Branco
Vermelho PL PR Não
Vicentinho PT SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Não
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldemar Oliveira AVANTE PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Sim
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
Yandra Moura UNIÃO SE Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco PL RS Sim