17ª Sessão Solene Encerrada
Plenário da Câmara dos Deputados
09/09/2025
Início: 15:33
Término: 16:40
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 136, de 2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e estipula novo prazo de parcelamento especial de débitos com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
Sessão Solene
- 16:40Término da Sessão
- 16:31Sr. Paulo Ziulkoski (Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)): Uso da Palavra - Para discursar
- 16:24Sr. Ricardo Nunes (Prefeito de São Paulo-SP e Segundo Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)): Uso da Palavra - Para discursar
- 15:53- O Presidente Davi Alcolumbre declara promulgada a Emenda Constitucional nº 136, de 2025.
- 15:48- Assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025, pelo Senador Davi Alcolumbre - Presidente da Mesa do Congresso Nacional e pelos demais membros da Mesa.
- 15:46- O Deputado Federal Carlos Veras, Primeiro-Secretário da Mesa do Congresso Nacional, faz a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional nº 136, de 2025.
- 15:45- Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 136, de 2025.
- 15:41- Execução do Hino Nacional
- 15:39COMPOSIÇÃO DA MESA: - Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados; - Senhor Deputado Federal, Carlos Veras, Primeiro Secretário da Mesa do Congresso Nacional; - Senhora Senadora Daniella Ribeiro, Primeira Secretária da Mesa do Senado Federal; - Senhor Ricardo Nunes, Prefeito da Cidade de São Paulo e Segundo Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP; - Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.