Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1973-57/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1973-58/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1973-59/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências. (Volume - II)
- Ementa
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências. (Volume - II)
- Matéria
- MPV 1973-60/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1973-61/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1973-62/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-63/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-64/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-65/2000
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-66/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-67/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-68/2000
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1973-69/2000
- Título
- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
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- MPV 1972-9/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-10/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-11/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-12/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-13/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-14/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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- MPV 1972-15/2000
- Título
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
- Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.