Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 2058/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda n
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- Altera a legislação do imposto de renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências. (VOLUME - II)
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- MPV 2057-1/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2057-2/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2057-3/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2057-4/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2057/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2056-1/2000
- Título
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Ene
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
- Matéria
- MPV 2056-2/2000
- Título
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Ene
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
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- MPV 2056-3/2000
- Título
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Ene
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
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- MPV 2056-4/2000
- Título
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Ene
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
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- MPV 2056/2000
- Título
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Ene
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.
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- MPV 2055-1/2000
- Título
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infra
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 2055-2/2000
- Título
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infra
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
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- MPV 2055-3/2000
- Título
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infra
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
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- MPV 2055-4/2000
- Título
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infra
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
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- MPV 2055/2000
- Título
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infra
- Ementa
- Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.
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- MPV 2054-1/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatroc
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
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- MPV 2054-2/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatroc
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para os fins que especifica.
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- MPV 2054-3/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
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- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
- Matéria
- MPV 2054-4/2000
- Título
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional, dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.