Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 1, de 2015

10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Marcus Pestana, Raquel Muniz, Davidson Magalhães, Samuel Moreira, Afonso Motta e Rubens Bueno.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 109, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSC na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 17, acrescidos por Adendo;
- Requerimento nº 110, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 111, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Izalci, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do artigo 17, constantes de Adendo;
- Requerimento nº 112, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 113, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 114, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 115, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 116, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 14100006;
- Requerimento nº 117, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14100001;
- Requerimento nº 118, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 32990024; e
- Requerimento nº 119, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Requerimento nº 114, de 2015-CN.
A Presidência anuncia que as lideranças do PSDB e PPS retiram os destaques apresentados. (Retirados os Requerimentos nºs 112 e 113, de 2015-CN; sendo desconsiderado o Requerimento nº 115, de 2015-CN)
Aprovado o Substitutivo nos termos do Adendo, ressalvados os destaques, com voto contrário do PSOL na Câmara dos Deputados, tendo usado da palavra os Deputados Bruno Araújo, Domingos Sávio, Danilo Forte, Leonardo Picciani, Davidson Magalhães, Pompeo de Mattos, Evair de Melo, Carlos Henrique Gaguim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Joaquim Passarinho.
Prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques.
Mantidos os incisos XIV, XV e XVI e os §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo, destacados.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100006.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100001.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 32990024; tendo usado da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Domigos Sávio.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
À sanção; sendo concedido, entretanto, nos termos do art. 82, XV, combinado com o art. 126 da Resolução nº 1, de 2006-CN, o prazo de até três dias para a sistematização das decisões do Plenário.

10:56 - (Continuação da sessão conjunta do Congresso Nacional iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Deputados Marcus Pestana, Raquel Muniz, Davidson Magalhães, Samuel Moreira, Afonso Motta e Rubens Bueno.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 109, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSC na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 17, acrescidos por Adendo;
- Requerimento nº 110, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 111, de 2015-CN, tendo como primeiro signatário o Deputado Izalci, solicitando destaque para votação em separado dos incisos XIV, XV e XVI, bem como dos §§ 6º a 9º do artigo 17 do artigo 17, constantes de Adendo;
- Requerimento nº 112, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 113, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PPS na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 114, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 115, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do artigo 78 do Substitutivo ao projeto;
- Requerimento nº 116, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 14100006;
- Requerimento nº 117, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PTB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14100001;
- Requerimento nº 118, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 32990024; e
- Requerimento nº 119, de 2015-CN, subscrito pelo Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, solicitando a retirada do Requerimento nº 114, de 2015-CN.
A Presidência anuncia que as lideranças do PSDB e PPS retiram os destaques apresentados. (Retirados os Requerimentos nºs 112 e 113, de 2015-CN; sendo desconsiderado o Requerimento nº 115, de 2015-CN)
Aprovado o Substitutivo nos termos do Adendo, ressalvados os destaques, com voto contrário do PSOL na Câmara dos Deputados, tendo usado da palavra os Deputados Bruno Araújo, Domingos Sávio, Danilo Forte, Leonardo Picciani, Davidson Magalhães, Pompeo de Mattos, Evair de Melo, Carlos Henrique Gaguim, Professora Dorinha Seabra Rezende e Joaquim Passarinho.
Prejudicados o projeto e as emendas, ressalvados os destaques.
Mantidos os incisos XIV, XV e XVI e os §§ 6º a 9º do artigo 17 do Substitutivo, destacados.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100006.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 14100001.
Mantido o texto do Substitutivo no que se refere ao destaque da Emenda nº 32990024; tendo usado da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Domigos Sávio.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2015-CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final.
À sanção; sendo concedido, entretanto, nos termos do art. 82, XV, combinado com o art. 126 da Resolução nº 1, de 2006-CN, o prazo de até três dias para a sistematização das decisões do Plenário.

Publicação do Parecer nº 103 de 2015-CN, em suplemento ao DSF do dia 17/11/2015.

Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.

Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.

Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.

Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.

Publicadas em Suplemento ao Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/2015, as Emendas oferecidas ao projeto.

Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2015, da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, comunicando a alteração do prazo de tramitação da presente matéria.
Encaminhados à publicação o Ofício e o respectivo cronograma.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República, no prazo constitucional, a Mensagem no 98, de 2015, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei.
O calendário de tramitação do Projeto Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 92 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte:
Leitura: 16-4-2015
Até 21/4 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 28/4 - Prazo para realização de audiências públicas;
Até 8/5 - Prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
Até 11/5 - Prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
Até 17/5 - Prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
Até 27/5 - Prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/6 - Prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas;
Até 1º/7 - Prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
Até 6/7 - Prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional;
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 17/04/2015 e vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.