Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 3, de 2008

Autoria
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Aprova o Relatório e as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao Exercício de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/11/2008 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Identificação:
Texto inicial - PDN 3/2008
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
24/10/2008
Descrição/Ementa
Aprova o Relatório e as Contas do Tribunal de Contas da União, relativas ao Exercício de 2004.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43948
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, lido na Sessão do último dia 28, tramitará em Casas separadas, iniciando pelo Senado Federal, nos termos do art. 142 do Regimento Comum.
Neste sentido, a referida matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2008, ficando aberto, a partir de amanhã, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à proposição, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno.
Ao PLEG.
01/11/2008 Publicado no DSF Páginas 43758 PUB Nº 177 (Volume nº II)
A Presidência comunica, em Sessão do Senado Federal desta data, ao Plenário, retificando Fala de 28 de outubro último, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, mencionado naquela oportunidade, terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao disposto no art. 142 do Regimento Comum.
À SSCLSF
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41935-41936
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 29 de outubro do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 a 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
28/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41409-41412
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e autuado como PDN 00003 2008 (proveniente do AVN 00011 2005, conforme conclusão do Parecer nº 060, de 2008 - CN e Of. Sec. nº 87/2008-CMO (Circular), datado de 05.08.2008, anexado a este processado), numerado até a folha 20.
À SSCLCN.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (CMPOPF), (CMO), APROVAÇÃO, RELATÓRIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU), GESTÃO FISCAL, RELATÓRIO DESCRITIVO, RELATÓRIO SINTÉTICO, PROGRAMA, AÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXERCÍCIO, ANO, 2004.
04/11/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
A presente matéria passa a tramitar como PDS 00247 2008.
04/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, lido na Sessão do último dia 28, tramitará em Casas separadas, iniciando pelo Senado Federal, nos termos do art. 142 do Regimento Comum.
Neste sentido, a referida matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2008, ficando aberto, a partir de amanhã, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à proposição, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 43948
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica, em Sessão do Senado Federal desta data, ao Plenário, retificando Fala de 28 de outubro último, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, mencionado naquela oportunidade, terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao disposto no art. 142 do Regimento Comum.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 43758 PUB Nº 177 (Volume nº II)
31/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
29/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas nºs 73 e 74, referentes às cópias dos Ofícios nºs 532 e 533, de 28-10-2008, do Presidente do Senado Federal, comunicado aos Presidentes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Câmara dos Deputados, respectivamente, a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para que a matéria seja apreciada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Primeiro dia do prazo: 29-10-2008;
último dia do prazo: 4-11-2008.
28/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 29 de outubro do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 a 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 41935-41936
28/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da Fala de abertura do prazo para interposição de recurso.
28/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 71, referente ao Avulso do Parecer nº 60, de 2008-CN.
27/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, é encaminhado à publicação no DSF de 28/10/2008, o Parecer nº 60, de 2008-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Relator: Deputado Gim Argelo), que conclui pela apresentação do presente projeto de decreto legislativo.
À SCLCN.
27/10/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do Parecer nº 60, de 2008-CN, que conclui pelo PDN nº 3/2008, em avulsos e no DSF.
24/10/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e autuado como PDN 00003 2008 (proveniente do AVN 00011 2005, conforme conclusão do Parecer nº 060, de 2008 - CN e Of. Sec. nº 87/2008-CMO (Circular), datado de 05.08.2008, anexado a este processado), numerado até a folha 20.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 41409-41412
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:09