Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 3, de 2008

A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, lido na Sessão do último dia 28, tramitará em Casas separadas, iniciando pelo Senado Federal, nos termos do art. 142 do Regimento Comum.
Neste sentido, a referida matéria passa a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo nº 247, de 2008, ficando aberto, a partir de amanhã, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas à proposição, nos termos do art. 235, II, b, do Regimento Interno.
Ao PLEG.

A Presidência comunica, em Sessão do Senado Federal desta data, ao Plenário, retificando Fala de 28 de outubro último, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2008-CN, mencionado naquela oportunidade, terá a sua tramitação iniciada no Senado Federal, em obediência ao disposto no art. 142 do Regimento Comum.
À SSCLSF

A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do disposto no art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 29 de outubro do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, para que sejam apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 3 a 6, de 2008-CN, tendo em vista publicação em avulsos, nesta data, dos pareceres da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.

Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e autuado como PDN 00003 2008 (proveniente do AVN 00011 2005, conforme conclusão do Parecer nº 060, de 2008 - CN e Of. Sec. nº 87/2008-CMO (Circular), datado de 05.08.2008, anexado a este processado), numerado até a folha 20.
À SSCLCN.