Veto nº 24/2017 - Votação do dispositivo 24.17.002 - § 5º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, com a redação dada pelo art. 9º do projeto

Matéria vetada:
PLS 130/2014
Norma gerada:
Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017
  

Votação do dispositivo 24.17.002 - § 5º do art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, com a redação dada pelo art. 9º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Data da Sessão:
05/11/0017
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 14 46 0 0 0 0 60
Câmara dos Deputados 58 380 0 0 0 0 438
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
DEM
Davi Alcolumbre DEM AP Não
José Agripino DEM RN Não
PDT
Acir Gurgacz PDT RO Não
Sérgio de Castro PDT ES Não
PMDB
Airton Sandoval PMDB SP Sim
Dário Berger PMDB SC Não
Eduardo Braga PMDB AM Sim
Elmano Férrer PMDB PI Não
Fernando Bezerra Coelho PMDB PE Não
Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim
José Maranhão PMDB PB Não
João Alberto Souza PMDB MA Sim
Kátia Abreu PMDB TO Não
Marta Suplicy PMDB SP Sim
Raimundo Lira PMDB PB Sim
Renan Calheiros PMDB AL Não
Roberto Requião PMDB PR Não
Romero Jucá PMDB RR Sim
Rose de Freitas PMDB ES Não
Simone Tebet PMDB MS Não
Valdir Raupp PMDB RO Não
Waldemir Moka PMDB MS Não
PODE
José Medeiros PODE MT Sim
Romário PODE RJ Não
PP
Ana Amélia PP RS Não
Benedito de Lira PP AL Não
Ciro Nogueira PP PI Sim
Gladson Cameli PP AC Sim
Roberto Muniz PP BA Não
Wilder Morais PP GO Sim
PR
Cidinho Santos PR MT Não
Magno Malta PR ES Não
Vicentinho Alves PR TO Não
Wellington Fagundes PR MT Não
PRB
Eduardo Lopes PRB RJ Não
PROS
Hélio José PROS DF Sim
PSB
Lúcia Vânia PSB GO Não
PSC
Pedro Chaves PSC MS Sim
PSD
Lasier Martins PSD RS Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
PSDB
Antonio Anastasia PSDB MG Não
Cássio Cunha Lima PSDB PB Não
Dalirio Beber PSDB SC Não
Eduardo Amorim PSDB SE Não
Flexa Ribeiro PSDB PA Não
José Serra PSDB SP Sim
Paulo Bauer PSDB SC Não
Tasso Jereissati PSDB CE Não
PT
Fátima Bezerra PT RN Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Humberto Costa PT PE Não
José Pimentel PT CE Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Regina Sousa PT PI Não
PTB
Armando Monteiro PTB PE Não
Telmário Mota PTB RR Não
REDE
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
S/Partido
Reguffe S/Partido DF Não
Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
Adalberto Cavalcanti AVANTE PE Sim
Cabo Daciolo AVANTE RJ Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Rosinha da Adefal AVANTE AL Sim
Silvio Costa AVANTE PE Não
Waldir Maranhão AVANTE MA Não
DEM
Abel Mesquita Jr. DEM RR Não
Alan Rick DEM AC Não
Alberto Fraga DEM DF Não
Carlos Melles DEM MG Não
Claudio Cajado DEM BA Sim
Elmar Nascimento DEM BA Não
Francisco Floriano DEM RJ Não
Hélio Leite DEM PA Não
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP Não
Juscelino Filho DEM MA Não
Mandetta DEM MS Não
Marcelo Aguiar DEM SP Não
Marcos Rogério DEM RO Não
Misael Varella DEM MG Não
Missionário José Olimpio DEM SP Não
Norma Ayub DEM ES Não
Onyx Lorenzoni DEM RS Não
Osmar Bertoldi DEM PR Não
Pauderney Avelino DEM AM Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Assis Melo PCdoB RS Não
Chico Lopes PCdoB CE Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Davidson Magalhães PCdoB BA Não
Jô Moraes PCdoB MG Não
Luciana Santos PCdoB PE Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Rubens Pereira Júnior PCdoB MA Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Não
Assis do Couto PDT PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PDT PE Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Deoclides Macedo PDT MA Não
Flávia Morais PDT GO Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ronaldo Lessa PDT AL Não
Sergio Vidigal PDT ES Não
Subtenente Gonzaga PDT MG Não
Vicente Arruda PDT CE Não
Weverton Rocha PDT MA Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PEN
Erivelton Santana PEN BA Sim
Junior Marreca PEN MA Não
Walney Rocha PEN RJ Não
PHS
Carlos Andrade PHS RR Não
Diego Garcia PHS PR Não
Dr. Jorge Silva PHS ES Não
Givaldo Carimbão PHS AL Não
Marcelo Aro PHS MG Sim
Marcelo Matos PHS RJ Não
Pastor Eurico PHS PE Não
PMDB
Alberto Filho PMDB MA Não
Alceu Moreira PMDB RS Sim
Alexandre Serfiotis PMDB RJ Sim
Altineu Côrtes PMDB RJ Não
André Amaral PMDB PB Não
Aníbal Gomes PMDB CE Não
Baleia Rossi PMDB SP Sim
Cabuçu Borges PMDB AP Não
Carlos Bezerra PMDB MT Não
Carlos Marun PMDB MS Não
Celso Jacob PMDB RJ Não
Celso Maldaner PMDB SC Não
Celso Pansera PMDB RJ Não
Daniel Vilela PMDB GO Não
Darcísio Perondi PMDB RS Não
Dulce Miranda PMDB TO Sim
Elcione Barbalho PMDB PA Não
Fabio Reis PMDB SE Não
Fábio Ramalho PMDB MG Não
Hermes Parcianello PMDB PR Não
Hildo Rocha PMDB MA Sim
Hugo Motta PMDB PB Não
Jarbas Vasconcelos PMDB PE Não
Jones Martins PMDB RS Não
Josi Nunes PMDB TO Não
José Fogaça PMDB RS Não
José Priante PMDB PA Não
João Arruda PMDB PR Não
João Marcelo Souza PMDB MA Não
Laura Carneiro PMDB RJ Não
Lelo Coimbra PMDB ES Sim
Leonardo Quintão PMDB MG Não
Lucio Mosquini PMDB RO Não
Lucio Vieira Lima PMDB BA Não
Marcelo Castro PMDB PI Não
Marco Antônio Cabral PMDB RJ Não
Marinha Raupp PMDB RO Não
Mauro Lopes PMDB MG Não
Mauro Mariani PMDB SC Não
Mauro Pereira PMDB RS Não
Moses Rodrigues PMDB CE Não
Newton Cardoso Jr PMDB MG Não
Osmar Serraglio PMDB PR Não
Pedro Chaves PMDB GO Sim
Pedro Paulo PMDB RJ Não
Rodrigo Pacheco PMDB MG Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC Não
Ronaldo Benedet PMDB SC Não
Saraiva Felipe PMDB MG Não
Sergio Souza PMDB PR Não
Soraya Santos PMDB RJ Sim
Valdir Colatto PMDB SC Não
Veneziano Vital do Rêgo PMDB PB Não
Vitor Valim PMDB CE Não
Wilson Beserra PMDB RJ Não
Zé Augusto Nalin PMDB RJ Não
PODE
Ademir Camilo PODE MG Não
Aluisio Mendes PODE MA Não
Antônio Jácome PODE RN Não
Bacelar PODE BA Não
Cajar Nardes PODE RS Não
Carlos Henrique Gaguim PODE TO Não
Cícero Almeida PODE AL Não
Francisco Chapadinha PODE PA Não
Jozi Araújo PODE AP Não
Luiz Carlos Ramos PODE RJ Não
Renata Abreu PODE SP Sim
Ricardo Teobaldo PODE PE Não
Silas Freire PODE PI Sim
PP
Afonso Hamm PP RS Não
Arthur Lira PP AL Não
Beto Rosado PP RN Não
Beto Salame PP PA Não
Cacá Leão PP BA Não
Conceição Sampaio PP AM Sim
Covatti Filho PP RS Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Esperidião Amin PP SC Não
Ezequiel Fonseca PP MT Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Franklin PP MG Não
Hiran Gonçalves PP RR Não
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jorge Boeira PP SC Não
Julio Lopes PP RJ Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Luiz Fernando Faria PP MG Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Macedo PP CE Sim
Marcus Vicente PP ES Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Nelson Meurer PP PR Não
Renato Andrade PP MG Não
Renato Molling PP RS Não
Renzo Braz PP MG Não
Ricardo Izar PP SP Não
Roberto Balestra PP GO Não
Roberto Britto PP BA Não
Rôney Nemer PP DF Não
Simão Sessim PP RJ Não
PPS
Arnaldo Jordy PPS PA Sim
Arthur Oliveira Maia PPS BA Sim
Carmen Zanotto PPS SC Sim
Eliziane Gama PPS MA Sim
Marcos Abrão PPS GO Sim
Pollyana Gama PPS SP Sim
Rubens Bueno PPS PR Não
PR
Adelson Barreto PR SE Não
Aelton Freitas PR MG Não
Alexandre Valle PR RJ Não
Alfredo Nascimento PR AM Não
Bilac Pinto PR MG Não
Brunny PR MG Não
Capitão Augusto PR SP Não
Christiane de Souza Yared PR PR Sim
Delegado Edson Moreira PR MG Não
Delegado Waldir PR GO Sim
Edio Lopes PR RR Não
Giovani Cherini PR RS Não
Gorete Pereira PR CE Não
Jorginho Mello PR SC Não
José Carlos Araújo PR BA Não
José Rocha PR BA Não
João Carlos Bacelar PR BA Não
Laerte Bessa PR DF Não
Luiz Cláudio PR RO Não
Lúcio Vale PR PA Não
Magda Mofatto PR GO Não
Marcelo Delaroli PR RJ Não
Marcelo Álvaro Antônio PR MG Não
Marcio Alvino PR SP Não
Miguel Lombardi PR SP Não
Paulo Freire PR SP Não
Remídio Monai PR RR Não
Tiririca PR SP Não
Vicentinho Júnior PR TO Não
Vinicius Gurgel PR AP Não
Wellington Roberto PR PB Não
Zenaide Maia PR RN Não
PRB
Antonio Bulhões PRB SP Não
Carlos Gomes PRB RS Não
Celso Russomanno PRB SP Não
Cleber Verde PRB MA Não
César Halum PRB TO Não
Dejorge Patrício PRB RJ Não
Jhonatan de Jesus PRB RR Não
Jony Marcos PRB SE Não
João Campos PRB GO Não
Lindomar Garçon PRB RO Não
Marcelo Squassoni PRB SP Não
Márcio Marinho PRB BA Não
Pastor Luciano Braga PRB BA Não
Roberto Alves PRB SP Não
Roberto Sales PRB RJ Não
Ronaldo Martins PRB CE Não
Rosangela Gomes PRB RJ Não
Silas Câmara PRB AM Não
Sérgio Reis PRB SP Não
Vinicius Carvalho PRB SP Não
PROS
Eros Biondini PROS MG Sim
Felipe Bornier PROS RJ Sim
Ronaldo Fonseca PROS DF Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Weliton Prado PROS MG Sim
PRP
Nivaldo Albuquerque PRP AL Não
PSB
Bebeto PSB BA Não
Creuza Pereira PSB PE Não
César Messias PSB AC Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Flavinho PSB SP Sim
George Hilton PSB MG Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Hugo Leal PSB RJ Não
Janete Capiberibe PSB AP Sim
Jose Stédile PSB RS Não
José Reinaldo PSB MA Não
João Fernando Coutinho PSB PE Não
Keiko Ota PSB SP Não
Leopoldo Meyer PSB PR Não
Luana Costa PSB MA Não
Luiz Lauro Filho PSB SP Não
Maria Helena PSB RR Não
Marinaldo Rosendo PSB PE Não
Odorico Monteiro PSB CE Não
Paulo Foletto PSB ES Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Martins PSB PI Não
Severino Ninho PSB PE Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Tenente Lúcio PSB MG Não
Tereza Cristina PSB MS Não
Valtenir Pereira PSB MT Não
Átila Lira PSB PI Não
PSC
Andre Moura PSC SE Sim
Arolde de Oliveira PSC RJ Não
Eduardo Bolsonaro PSC SP Não
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Irmão Lazaro PSC BA Não
Jair Bolsonaro PSC RJ Não
Júlia Marinho PSC PA Não
Professor Victório Galli PSC MT Não
Takayama PSC PR Não
Xuxu Dal Molin PSC MT Não
PSD
André de Paula PSD PE Não
Antonio Brito PSD BA Não
Cesar Souza PSD SC Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Delegado Éder Mauro PSD PA Não
Diego Andrade PSD MG Não
Domingos Neto PSD CE Não
Edmar Arruda PSD PR Não
Evandro Roman PSD PR Não
Fernando Torres PSD BA Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Goulart PSD SP Não
Herculano Passos PSD SP Não
Heuler Cruvinel PSD GO Não
Irajá PSD TO Não
Jaime Martins PSD MG Não
Jefferson Campos PSD SP Não
Joaquim Passarinho PSD PA Não
José Nunes PSD BA Não
João Paulo Kleinübing PSD SC Não
João Rodrigues PSD SC Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Montes PSD MG Não
Marcos Reategui PSD AP Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Raquel Muniz PSD MG Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Rômulo Gouveia PSD PB Não
Sandro Alex PSD PR Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Sérgio Brito PSD BA Não
Thiago Peixoto PSD GO Não
Victor Mendes PSD MA Não
Walter Ihoshi PSD SP Não
Átila Lins PSD AM Não
PSDB
Betinho Gomes PSDB PE Não
Bonifácio de Andrada PSDB MG Não
Caio Narcio PSDB MG Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Souza PSDB AM Sim
Célio Silveira PSDB GO Não
Daniel Coelho PSDB PE Não
Domingos Sávio PSDB MG Não
Eduardo Cury PSDB SP Não
Elizeu Dionizio PSDB MS Sim
Fábio Sousa PSDB GO Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Giuseppe Vecci PSDB GO Não
Guilherme Coelho PSDB PE Não
Izaque Silva PSDB SP Não
João Gualberto PSDB BA Não
João Paulo Papa PSDB SP Não
Lobbe Neto PSDB SP Não
Luiz Carlos Hauly PSDB PR Não
Mara Gabrilli PSDB SP Não
Marcus Pestana PSDB MG Não
Mariana Carvalho PSDB RO Não
Miguel Haddad PSDB SP Não
Nelson Padovani PSDB PR Não
Nilson Leitão PSDB MT Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Otavio Leite PSDB RJ Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Vilela PSDB AL Não
Raimundo Gomes de Matos PSDB CE Não
Ricardo Tripoli PSDB SP Não
Rocha PSDB AC Não
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Marinho PSDB RN Não
Shéridan PSDB RR Não
Silvio Torres PSDB SP Não
Vanderlei Macris PSDB SP Não
PSL
Alfredo Kaefer PSL PR Não
Dâmina Pereira PSL MG Não
Luciano Bivar PSL PE Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Edmilson Rodrigues PSOL PA Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jean Wyllys PSOL RJ Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
PT
Adelmo Carneiro Leão PT MG Não
Afonso Florence PT BA Sim
Ana Perugini PT SP Sim
Angelim PT AC Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Assis Carvalho PT PI Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Caetano PT BA Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Chico D'Angelo PT RJ Sim
Décio Lima PT SC Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Gabriel Guimarães PT MG Não
Givaldo Vieira PT ES Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Mentor PT SP Sim
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Sérgio PT RJ Sim
Marco Maia PT RS Não
Marcon PT RS Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria do Rosário PT RS Não
Nelson Pellegrino PT BA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Padre João PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pepe Vargas PT RS Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Ságuas Moraes PT MT Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valmir Prascidelli PT SP Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicente Candido PT SP Não
Vicentinho PT SP Não
Wadih Damous PT RJ Não
Waldenor Pereira PT BA Sim
Zeca Dirceu PT PR Não
Zeca do PT PT MS Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Geraldo PT PA Não
PTB
Alex Canziani PTB PR Não
Benito Gama PTB BA Não
Deley PTB RJ Não
Jorge Côrte Real PTB PE Não
Jovair Arantes PTB GO Não
Nelson Marquezelli PTB SP Não
Nilton Capixaba PTB RO Não
Pedro Fernandes PTB MA Não
Sérgio Moraes PTB RS Não
Wilson Filho PTB PB Não
Zeca Cavalcanti PTB PE Não
PV
Antonio Carlos Mendes Thame PV SP Não
Evair Vieira de Melo PV ES Não
Evandro Gussi PV SP Não
Leandre PV PR Não
Roberto de Lucena PV SP Sim
Uldurico Junior PV BA Não
REDE
Alessandro Molon REDE RJ Sim
Aliel Machado REDE PR Sim
Miro Teixeira REDE RJ Não
S.PART.
Danilo Forte S.PART. CE Não
Fabio Garcia S.PART. MT Não
SD
Augusto Carvalho SD DF Não
Augusto Coutinho SD PE Não
Aureo Ribeiro SD RJ Não
Carlos Manato SD ES Não
Genecias Noronha SD CE Não
Laudivio Carvalho SD MG Não
Lucas Vergilio SD GO Não
Major Olimpio SD SP Sim
Wladimir Costa SD PA Sim
Zé Silva SD MG Não