Veto nº 41/2017 - Votação do dispositivo 41.17.001 - § 1º do art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:: PLC 101/2017
Norma gerada:: Lei nº 13.509 de 22/11/2017

Votação do dispositivo 41.17.001 - § 1º do art. 19 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:: Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

Data da Sessão:: 20/02/2018
Tipo de votação:: Painel

Casa	Votos
Casa	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Câmara dos Deputados	0	313	0	0	0	0	313
Senado Federal	0	50	0	0	0	1	51
Resultado	Rejeitado

Votação na Câmara dos Deputados

Parlamentar	Partido	UF	Voto
Avante
Adalberto Cavalcanti	Avante	PE	Não
Cabo Daciolo	Avante	RJ	Não
Luis Tibé	Avante	MG	Não
Silvio Costa	Avante	PE	Não
Waldir Maranhão	Avante	MA	Não
DEM
Abel Mesquita Jr.	DEM	RR	Não
Alberto Fraga	DEM	DF	Não
Claudio Cajado	DEM	BA	Não
Eli Corrêa Filho	DEM	SP	Não
Hélio Leite	DEM	PA	Não
Jorge Tadeu Mudalen	DEM	SP	Não
Mandetta	DEM	MS	Não
Marcos Soares	DEM	RJ	Não
Missionário José Olimpio	DEM	SP	Não
Norma Ayub	DEM	ES	Não
Onyx Lorenzoni	DEM	RS	Não
Pauderney Avelino	DEM	AM	Não
Rodrigo Garcia	DEM	SP	Não
Sóstenes Cavalcante	DEM	RJ	Não
Tereza Cristina	DEM	MS	Não
PCdoB
Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Chico Lopes	PCdoB	CE	Não
Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Davidson Magalhães	PCdoB	BA	Não
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Jô Moraes	PCdoB	MG	Não
Luciana Santos	PCdoB	PE	Não
Orlando Silva	PCdoB	SP	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
PDT
Afonso Motta	PDT	RS	Não
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Ariosto Holanda	PDT	CE	Não
Assis do Couto	PDT	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PDT	PE	Não
Dagoberto Nogueira	PDT	MS	Não
Deoclides Macedo	PDT	MA	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Roberto Góes	PDT	AP	Não
Ronaldo Lessa	PDT	AL	Não
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	Não
Vicente Arruda	PDT	CE	Não
PEN
Walney Rocha	PEN	RJ	Não
PHS
Diego Garcia	PHS	PR	Não
Dr. Jorge Silva	PHS	ES	Não
Marcelo Aro	PHS	MG	Não
Marcelo Matos	PHS	RJ	Não
Pastor Eurico	PHS	PE	Não
PMDB
Alberto Filho	PMDB	MA	Não
Alexandre Serfiotis	PMDB	RJ	Não
Altineu Côrtes	PMDB	RJ	Não
Cabuçu Borges	PMDB	AP	Não
Celso Maldaner	PMDB	SC	Não
Daniel Vilela	PMDB	GO	Não
Darcísio Perondi	PMDB	RS	Não
Elcione Barbalho	PMDB	PA	Não
Fabio Reis	PMDB	SE	Não
Flaviano Melo	PMDB	AC	Não
Fábio Ramalho	PMDB	MG	Não
Hermes Parcianello	PMDB	PR	Não
Jarbas Vasconcelos	PMDB	PE	Não
Jones Martins	PMDB	RS	Não
Josi Nunes	PMDB	TO	Não
José Fogaça	PMDB	RS	Não
João Arruda	PMDB	PR	Não
Jéssica Sales	PMDB	AC	Não
Laura Carneiro	PMDB	RJ	Não
Lucio Vieira Lima	PMDB	BA	Não
Marcelo Castro	PMDB	PI	Não
Marco Antônio Cabral	PMDB	RJ	Não
Mauro Pereira	PMDB	RS	Não
Osmar Serraglio	PMDB	PR	Não
Pedro Chaves	PMDB	GO	Não
Prof. Gedeão Amorim	PMDB	AM	Não
Rodrigo Pacheco	PMDB	MG	Não
Rogério Peninha Mendonça	PMDB	SC	Não
Saraiva Felipe	PMDB	MG	Não
Sergio Souza	PMDB	PR	Não
Simone Morgado	PMDB	PA	Não
Soraya Santos	PMDB	RJ	Não
Valdir Colatto	PMDB	SC	Não
Veneziano Vital do Rêgo	PMDB	PB	Não
Vitor Valim	PMDB	CE	Não
Walter Alves	PMDB	RN	Não
Zé Augusto Nalin	PMDB	RJ	Não
PP
Adail Carneiro	PP	CE	Não
Afonso Hamm	PP	RS	Não
Beto Rosado	PP	RN	Não
Cacá Leão	PP	BA	Não
Conceição Sampaio	PP	AM	Não
Covatti Filho	PP	RS	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Esperidião Amin	PP	SC	Não
Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Franklin	PP	MG	Não
Jerônimo Goergen	PP	RS	Não
Jorge Boeira	PP	SC	Não
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Não
Luiz Fernando Faria	PP	MG	Não
Lázaro Botelho	PP	TO	Não
Macedo	PP	CE	Não
Marcus Vicente	PP	ES	Não
Renato Andrade	PP	MG	Não
Renzo Braz	PP	MG	Não
Ricardo Izar	PP	SP	Não
Roberto Britto	PP	BA	Não
Simão Sessim	PP	RJ	Não
Toninho Pinheiro	PP	MG	Não
PPS
Alex Manente	PPS	SP	Não
Arthur Oliveira Maia	PPS	BA	Não
Carmen Zanotto	PPS	SC	Não
Eliziane Gama	PPS	MA	Não
Marcos Abrão	PPS	GO	Não
Pollyana Gama	PPS	SP	Não
Rubens Bueno	PPS	PR	Não
PR
Adelson Barreto	PR	SE	Não
Alexandre Valle	PR	RJ	Não
Alfredo Nascimento	PR	AM	Não
Bilac Pinto	PR	MG	Não
Cabo Sabino	PR	CE	Não
Capitão Augusto	PR	SP	Não
Christiane de Souza Yared	PR	PR	Não
Delegado Edson Moreira	PR	MG	Não
Delegado Waldir	PR	GO	Não
Edio Lopes	PR	RR	Não
Giovani Cherini	PR	RS	Não
Gorete Pereira	PR	CE	Não
Jorginho Mello	PR	SC	Não
José Carlos Araújo	PR	BA	Não
José Rocha	PR	BA	Não
João Carlos Bacelar	PR	BA	Não
Laerte Bessa	PR	DF	Não
Lúcio Vale	PR	PA	Não
Magda Mofatto	PR	GO	Não
Marcelo Delaroli	PR	RJ	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PR	MG	Não
Miguel Lombardi	PR	SP	Não
Paulo Feijó	PR	RJ	Não
Paulo Freire	PR	SP	Não
Tiririca	PR	SP	Não
Zenaide Maia	PR	RN	Não
PRB
Carlos Gomes	PRB	RS	Não
Dejorge Patrício	PRB	RJ	Não
Jony Marcos	PRB	SE	Não
Marcelo Squassoni	PRB	SP	Não
Pastor Luciano Braga	PRB	BA	Não
Roberto Alves	PRB	SP	Não
Silas Câmara	PRB	AM	Não
Sérgio Reis	PRB	SP	Não
Vinicius Carvalho	PRB	SP	Não
PROS
Eros Biondini	PROS	MG	Não
Felipe Bornier	PROS	RJ	Não
Toninho Wandscheer	PROS	PR	Não
Vaidon Oliveira	PROS	CE	Não
Weliton Prado	PROS	MG	Não
PSB
Bebeto	PSB	BA	Não
Creuza Pereira	PSB	PE	Não
César Messias	PSB	AC	Não
Danilo Cabral	PSB	PE	Não
Flavinho	PSB	SP	Não
George Hilton	PSB	MG	Não
Heitor Schuch	PSB	RS	Não
Heráclito Fortes	PSB	PI	Não
Hugo Leal	PSB	RJ	Não
JHC	PSB	AL	Não
Janete Capiberibe	PSB	AP	Não
Keiko Ota	PSB	SP	Não
Leopoldo Meyer	PSB	PR	Não
Luana Costa	PSB	MA	Não
Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Maria Helena	PSB	RR	Não
Rafael Motta	PSB	RN	Não
Tadeu Alencar	PSB	PE	Não
Tenente Lúcio	PSB	MG	Não
Valtenir Pereira	PSB	MT	Não
Átila Lira	PSB	PI	Não
PSC
Arolde de Oliveira	PSC	RJ	Não
Eduardo Bolsonaro	PSC	SP	Não
Irmão Lazaro	PSC	BA	Não
Jair Bolsonaro	PSC	RJ	Não
Júlia Marinho	PSC	PA	Não
Professor Victório Galli	PSC	MT	Não
Takayama	PSC	PR	Não
Xuxu Dal Molin	PSC	MT	Não
PSD
André de Paula	PSD	PE	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Não
Cesar Souza	PSD	SC	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Edmar Arruda	PSD	PR	Não
Evandro Roman	PSD	PR	Não
Expedito Netto	PSD	RO	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Herculano Passos	PSD	SP	Não
Heuler Cruvinel	PSD	GO	Não
Indio da Costa	PSD	RJ	Não
Joaquim Passarinho	PSD	PA	Não
João Paulo Kleinübing	PSD	SC	Não
Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Rômulo Gouveia	PSD	PB	Não
Sandro Alex	PSD	PR	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
Victor Mendes	PSD	MA	Não
Walter Ihoshi	PSD	SP	Não
PSDB
Antonio Imbassahy	PSDB	BA	Não
Betinho Gomes	PSDB	PE	Não
Caio Narcio	PSDB	MG	Não
Daniel Coelho	PSDB	PE	Não
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Não
Eduardo Cury	PSDB	SP	Não
Elizeu Dionizio	PSDB	MS	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Não
Giuseppe Vecci	PSDB	GO	Não
Izalci Lucas	PSDB	DF	Não
João Paulo Papa	PSDB	SP	Não
Jutahy Junior	PSDB	BA	Não
Lobbe Neto	PSDB	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PSDB	PR	Não
Marco Tebaldi	PSDB	SC	Não
Miguel Haddad	PSDB	SP	Não
Nelson Padovani	PSDB	PR	Não
Nilson Leitão	PSDB	MT	Não
Nilson Pinto	PSDB	PA	Não
Otavio Leite	PSDB	RJ	Não
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Pedro Vilela	PSDB	AL	Não
Raimundo Gomes de Matos	PSDB	CE	Não
Ricardo Tripoli	PSDB	SP	Não
Rodrigo de Castro	PSDB	MG	Não
Shéridan	PSDB	RR	Não
Vanderlei Macris	PSDB	SP	Não
PSL
Alfredo Kaefer	PSL	PR	Não
Dâmina Pereira	PSL	MG	Não
Luciano Bivar	PSL	PE	Não
PSOL
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	Não
Glauber Braga	PSOL	RJ	Não
Ivan Valente	PSOL	SP	Não
Jean Wyllys	PSOL	RJ	Não
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
PT
Adelmo Carneiro Leão	PT	MG	Não
Afonso Florence	PT	BA	Não
Andres Sanchez	PT	SP	Não
Angelim	PT	AC	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Assis Carvalho	PT	PI	Não
Benedita da Silva	PT	RJ	Não
Beto Faro	PT	PA	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Chico D'Angelo	PT	RJ	Não
Enio Verri	PT	PR	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Henrique Fontana	PT	RS	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Leo de Brito	PT	AC	Não
Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Luiz Sérgio	PT	RJ	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Marco Maia	PT	RS	Não
Marcon	PT	RS	Não
Margarida Salomão	PT	MG	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Nelson Pellegrino	PT	BA	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Padre João	PT	MG	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Paulão	PT	AL	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Pepe Vargas	PT	RS	Não
Rubens Otoni	PT	GO	Não
Ságuas Moraes	PT	MT	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Valmir Prascidelli	PT	SP	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Wadih Damous	PT	RJ	Não
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Zeca do Pt	PT	MS	Não
Zé Carlos	PT	MA	Não
PTB
Jorge Côrte Real	PTB	PE	Não
Josué Bengtson	PTB	PA	Não
Nilton Capixaba	PTB	RO	Não
Pedro Fernandes	PTB	MA	Não
PV
Evandro Gussi	PV	SP	Não
Leandre	PV	PR	Não
Roberto de Lucena	PV	SP	Não
Uldurico Junior	PV	BA	Não
Podemos
Aluisio Mendes	Podemos	MA	Não
Bacelar	Podemos	BA	Não
Cajar Nardes	Podemos	RS	Não
Carlos Henrique Gaguim	Podemos	TO	Não
Cícero Almeida	Podemos	AL	Não
Dr. Sinval Malheiros	Podemos	SP	Não
Ezequiel Teixeira	Podemos	RJ	Não
Francisco Chapadinha	Podemos	PA	Não
Jozi Araújo	Podemos	AP	Não
Renata Abreu	Podemos	SP	Não
Silas Freire	Podemos	PI	Não
REDE
Miro Teixeira	REDE	RJ	Não
Solidaried
Augusto Carvalho	Solidaried	DF	Não
Augusto Coutinho	Solidaried	PE	Não
Carlos Manato	Solidaried	ES	Não
Laudivio Carvalho	Solidaried	MG	Não
Lucas Vergilio	Solidaried	GO	Não
Major Olimpio	Solidaried	SP	Não
Paulo Pereira da Silva	Solidaried	SP	Não
Zé Silva	Solidaried	MG	Não

Votação no Senado Federal

Parlamentar	Partido	UF	Voto
DEM
Davi Alcolumbre	DEM	AP	Não
PCdoB
Vanessa Grazziotin	PCdoB	AM	Não
PDT
Sérgio de Castro	PDT	ES	Não
PMDB
Airton Sandoval	PMDB	SP	Não
Dário Berger	PMDB	SC	Não
Elmano Férrer	PMDB	PI	Não
Eunício Oliveira	PMDB	CE	Art. 17
Fernando Bezerra Coelho	PMDB	PE	Não
José Maranhão	PMDB	PB	Não
João Alberto Souza	PMDB	MA	Não
Marta Suplicy	PMDB	SP	Não
Raimundo Lira	PMDB	PB	Não
Roberto Requião	PMDB	PR	Não
Rose de Freitas	PMDB	ES	Não
Simone Tebet	PMDB	MS	Não
Waldemir Moka	PMDB	MS	Não
PP
Ana Amélia	PP	RS	Não
Benedito de Lira	PP	AL	Não
Ivo Cassol	PP	RO	Não
Roberto Muniz	PP	BA	Não
PR
Cidinho Santos	PR	MT	Não
Vicentinho Alves	PR	TO	Não
PRB
Eduardo Lopes	PRB	RJ	Não
PRTB
Pastor Bel	PRTB	MA	Não
PSB
Elber Batalha	PSB	SE	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Lúcia Vânia	PSB	GO	Não
PSC
Pedro Chaves	PSC	MS	Não
PSD
Lasier Martins	PSD	RS	Não
Omar Aziz	PSD	AM	Não
PSDB
Antonio Anastasia	PSDB	MG	Não
Ataídes Oliveira	PSDB	TO	Não
Cássio Cunha Lima	PSDB	PB	Não
Eduardo Amorim	PSDB	SE	Não
Flexa Ribeiro	PSDB	PA	Não
José Serra	PSDB	SP	Não
Paulo Bauer	PSDB	SC	Não
PT
Fátima Bezerra	PT	RN	Não
Gleisi Hoffmann	PT	PR	Não
Humberto Costa	PT	PE	Não
Jorge Viana	PT	AC	Não
José Pimentel	PT	CE	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Paulo Paim	PT	RS	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Regina Sousa	PT	PI	Não
PTB
Armando Monteiro	PTB	PE	Não
Telmário Mota	PTB	RR	Não
Podemos
Romário	Podemos	RJ	Não
S.Part.
Kátia Abreu	S.Part.	TO	Não
Reguffe	S.Part.	DF	Não