Veto nº 19/2019 - Votação do dispositivo 19.19.122 - art. 5º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com a redação dada pelo art. 9º do projeto

Matéria vetada:
PLC 37/2013
Norma gerada:
Lei nº 13.840 de 05/06/2019

  

Votação do dispositivo 19.19.122 - art. 5º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, com a redação dada pelo art. 9º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A dedução do imposto de renda relativa aos incentivos fiscais previstos no art. 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, no art. 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, no inciso I do art. 4º da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e a de doações ou patrocínios no apoio a projetos aprovados pelo órgão competente relacionados à atenção a usuários de drogas não poderá exceder, quando considerados isoladamente, a 4% (quatro por cento) do imposto de renda devido, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.
Data da Sessão:
28/08/2019
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 383 53 0 0 0 0 436
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick DEM AC Sim
Dra. Vanda Milani SOLIDARIEDADE AC Sim
Flaviano Melo MDB AC Sim
Jesus Sérgio PDT AC Sim
Manuel Marcos REPUBLICANOS AC Sim
Mara Rocha PSDB AC Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Sim
AL
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Jhc PSB AL Não
Marx Beltrão PSD AL Sim
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Paulão PT AL Sim
Sergio Toledo PL AL Sim
Severino Pessoa REPUBLICANOS AL Sim
Tereza Nelma PSDB AL Sim
AM
Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE AM Sim
Capitão Alberto Neto REPUBLICANOS AM Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
José Ricardo PT AM Sim
Marcelo Ramos PL AM Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Átila Lins PP AM Sim
AP
Acácio Favacho PROS AP Sim
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
André Abdon PP AP Sim
Leda Sadala AVANTE AP Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Sim
BA
Abílio Santana PL BA Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Afonso Florence PT BA Sim
Alex Santana PDT BA Sim
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Bacelar PODE BA Não
Cacá Leão PP BA Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Félix Mendonça Júnior PDT BA Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
José Nunes PSD BA Sim
José Rocha PL BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Roma REPUBLICANOS BA Sim
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Nelson Pellegrino PT BA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Sim
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Raimundo Costa PL BA Sim
Tito AVANTE BA Sim
Uldurico Junior PROS BA Sim
Valmir Assunção PT BA Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Zé Neto PT BA Sim
CE
André Figueiredo PDT CE Sim
Aníbal Gomes DEM CE Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Célio Studart PV CE Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Dr. Jaziel PL CE Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Idilvan Alencar PDT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Leônidas Cristino PDT CE Sim
Luizianne Lins PT CE Sim
Moses Rodrigues MDB CE Sim
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Sim
Robério Monteiro PDT CE Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
DF
Bia Kicis PSL DF Sim
Celina Leão PP DF Sim
Erika Kokay PT DF Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Luis Miranda DEM DF Sim
Paula Belmonte CIDADANIA DF Sim
Professor Israel Batista PV DF Sim
ES
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
Da Vitoria CIDADANIA ES Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Felipe Rigoni PSB ES Não
Helder Salomão PT ES Sim
Lauriete PL ES Sim
Norma Ayub DEM ES Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Ted Conti PSB ES Não
GO
Adriano do Baldy PP GO Sim
Célio Silveira PSDB GO Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Francisco Jr. PSD GO Sim
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Nelto PODE GO Sim
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE GO Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Professor Alcides PP GO Sim
Rubens Otoni PT GO Sim
Vitor Hugo PSL GO Sim
MA
Aluisio Mendes PODE MA Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Edilázio Júnior PSD MA Sim
Eduardo Braide PMN MA Não
Gastão Vieira PROS MA Sim
Gil Cutrim PDT MA Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
João Marcelo Souza MDB MA Sim
Juscelino Filho DEM MA Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Sim
MG
Alê Silva PSL MG Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Emidinho Madeira PSB MG Não
Enéias Reis PSL MG Sim
Eros Biondini PROS MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Não
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa PATRIOTA MG Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Igor Timo PODE MG Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júlio Delgado PSB MG Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Léo Motta PSL MG Sim
Marcelo Aro PP MG Sim
Margarida Salomão PT MG Sim
Mauro Lopes MDB MG Sim
Misael Varella PSD MG Sim
Padre João PT MG Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulo Guedes PT MG Sim
Pinheirinho PP MG Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Weliton Prado PROS MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
MS
Beto Pereira PSDB MS Sim
Bia Cavassa PSDB MS Sim
Dagoberto Nogueira PDT MS Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Sim
Fábio Trad PSD MS Sim
Loester Trutis PSL MS Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Vander Loubet PT MS Sim
MT
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE MT Sim
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Sim
José Medeiros PODE MT Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Neri Geller PP MT Sim
Professora Rosa Neide PT MT Sim
PA
Airton Faleiro PT PA Sim
Celso Sabino PSDB PA Sim
Cristiano Vale PL PA Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Eduardo Costa PTB PA Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Hélio Leite DEM PA Sim
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
José Priante MDB PA Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Olival Marques DEM PA Sim
PB
Damião Feliciano PDT PB Sim
Edna Henrique PSDB PB Sim
Efraim Filho DEM PB Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Julian Lemos PSL PB Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
PE
André Ferreira PSC PE Não
André de Paula PSD PE Sim
Augusto Coutinho SOLIDARIEDADE PE Sim
Carlos Veras PT PE Sim
Daniel Coelho CIDADANIA PE Sim
Eduardo da Fonte PP PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE Sim
Gonzaga Patriota PSB PE Não
João H. Campos PSB PE Não
Marília Arraes PT PE Sim
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Sim
Pastor Eurico PATRIOTA PE Sim
Ricardo Teobaldo PODE PE Sim
Sebastião Oliveira PL PE Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Sim
Tadeu Alencar PSB PE Não
Túlio Gadêlha PDT PE Sim
Wolney Queiroz PDT PE Não
PI
Assis Carvalho PT PI Sim
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Iracema Portella PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Sim
Marina Santos SOLIDARIEDADE PI Sim
Paes Landim PTB PI Sim
Átila Lira PSB PI Sim
PR
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Diego Garcia PODE PR Sim
Enio Verri PT PR Sim
Evandro Roman PSD PR Sim
Felipe Francischini PSL PR Sim
Filipe Barros PSL PR Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Gustavo Fruet PDT PR Sim
Hermes Parcianello MDB PR Não
Leandre PV PR Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luiz Nishimori PL PR Sim
Luizão Goulart REPUBLICANOS PR Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
RJ
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Não
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Sim
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Sim
Chiquinho Brazão AVANTE RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Daniel Silveira PSL RJ Sim
Daniela do Waguinho MDB RJ Sim
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Flordelis PSD RJ Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Gurgel PSL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Helio Lopes PSL RJ Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Ramos PDT RJ Sim
Pedro Paulo DEM RJ Sim
Ricardo Pericar PSL RJ Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vinicius Farah MDB RJ Sim
Wladimir Garotinho PSD RJ Sim
RN
Benes Leocádio REPUBLICANOS RN Sim
Beto Rosado PP RN Sim
General Girão PSL RN Sim
João Maia PL RN Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Walter Alves MDB RN Sim
RO
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Léo Moraes PODE RO Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Silvia Cristina PDT RO Sim
RR
Edio Lopes PL RR Sim
Haroldo Cathedral PSD RR Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Jhonatan de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Nicoletti PSL RR Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Shéridan PSDB RR Sim
RS
Afonso Motta PDT RS Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bohn Gass PT RS Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darcísio Perondi MDB RS Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Giovani Feltes MDB RS Sim
Liziane Bayer PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Moraes PTB RS Sim
Marcon PT RS Sim
Maurício Dziedricki PTB RS Sim
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Paulo Pimenta PT RS Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Sim
SC
Angela Amin PP SC Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PSL SC Sim
Celso Maldaner MDB SC Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Daniel Freitas PSL SC Sim
Darci de Matos PSD SC Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Hélio Costa REPUBLICANOS SC Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Sim
SE
Bosco Costa PL SE Sim
Fabio Reis MDB SE Sim
Fábio Henrique PDT SE Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE SE Sim
João Daniel PT SE Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Não
SP
Abou Anni PSL SP Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Alencar Santana Braga PT SP Sim
Alex Manente CIDADANIA SP Sim
Alexandre Frota PSDB SP Não
Alexandre Leite DEM SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Sim
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bozzella PSL SP Sim
Bruna Furlan PSDB SP Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
David Soares DEM SP Sim
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Eli Corrêa Filho DEM SP Sim
Enrico Misasi PV SP Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Não
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Jefferson Campos PSB SP Não
Joice Hasselmann PSL SP Sim
Kim Kataguiri DEM SP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Flávio Gomes PSB SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Sim
Nilto Tatto PT SP Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Teixeira PT SP Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PODE SP Sim
Ricardo Izar PP SP Sim
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena PODE SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rui Falcão PT SP Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Tabata Amaral PDT SP Não
Tiririca PL SP Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
TO
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Sim
Célio Moura PT TO Sim
Dulce Miranda MDB TO Sim
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO Sim
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO Sim
Vicentinho Júnior PL TO Sim