Veto nº 53/2019 - Votação do dispositivo 53.19.003 - § 18 do art. 39 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 35 do projeto

Matéria vetada:
MPV 890/2019 (aprovada com modificações, na forma do Projeto de Lei de Conversão)
MPV 890/2019
Norma gerada:
Lei nº 13.958 de 18/12/2019

  

Votação do dispositivo 53.19.003 - § 18 do art. 39 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, com a redação dada pelo art. 35 do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Os servidores ativos ocupantes dos cargos de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário e Médico Cirurgião da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho deixarão de receber a Gratificação de que trata o inciso IX do caput deste artigo e farão jus à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo e lotados nos extintos Ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Agrário, no Ministério da Saúde e na Funasa, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional do respectivo órgão e da entidade de lotação.
Data da Sessão:
03/03/2020
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 170 255 0 0 8 0 433
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PL BA Sim
Abou Anni PSL SP Sim
Acácio Favacho PROS AP Não
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Obstrução
Adriano do Baldy PP GO Sim
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Airton Faleiro PT PA Não
Aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick DEM AC Não
Alcides Rodrigues Patriota GO Sim
Alencar Santana Braga PT SP Não
Alê Silva PSL MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Leite DEM SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexandre Serfiotis PSD RJ Sim
Alexis Fonteyne Novo SP Obstrução
Alex Santana PDT BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PSB PR Não
Aline Sleutjes PSL PR Sim
Amaro Neto Republican ES Sim
André Abdon PP AP Não
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PSC PE Sim
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones Avante MG Não
Angela Amin PP SC Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim Cidadania SP Não
Aroldo Martins Republican PR Sim
Arthur Oliveira Maia DEM BA Sim
Assis Carvalho PT PI Não
Átila Lira PP PI Não
Augusto Coutinho Solidaried PE Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Não
Bacelar Podemos BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio Republican RN Não
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Bia Cavassa PSDB MS Não
Bia Kicis PSL DF Sim
Bibo Nunes PSL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Boca Aberta PROS PR Sim
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Não
Bosco Saraiva Solidaried AM Sim
Bozzella PSL SP Sim
Bruna Furlan PSDB SP Não
Cacá Leão PP BA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto Republican AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Wagner PROS CE Sim
Carla Zambelli PSL SP Sim
Carlos Bezerra MDB MT Não
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Henrique Gaguim DEM TO Não
Carlos Jordy PSL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto Cidadania SC Não
Caroline de Toni PSL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira PSDB GO Sim
Célio Studart PV CE Sim
Celso Maldaner MDB SC Não
Celso Russomanno Republican SP Sim
Charles Fernandes PSD BA Não
Charlles Evangelista PSL MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão Avante RJ Sim
Christiane de Souza Yared PL PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PSL RJ Sim
Clarissa Garotinho PROS RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Coronel Armando PSL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PSL RO Sim
Coronel Tadeu PSL SP Sim
Cristiano Vale PL PA Não
Dagoberto Nogueira PDT MS Não
Damião Feliciano PDT PB Não
Daniela do Waguinho MDB RJ Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Freitas PSL SC Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PSOL RJ Não
David Soares DEM SP Não
Da Vitoria Cidadania ES Não
Delegado Antônio Furtado PSL RJ Sim
Delegado Éder Mauro PSD PA Sim
Delegado Marcelo Freitas PSL MG Sim
Delegado Pablo PSL AM Sim
Delegado Waldir PSL GO Sim
Denis Bezerra PSB CE Sim
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Garcia Podemos PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PSDB MG Sim
Dr. Frederico Patriota MG Sim
Dr. Gonçalo Republican MA Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo Solidaried MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PSL MS Não
Dr. Sinval Malheiros Podemos SP Não
Dr. Zacharias Calil DEM GO Sim
Dra. Soraya Manato PSL ES Sim
Dra. Vanda Milani Solidaried AC Não
Dulce Miranda MDB TO Não
Edilázio Júnior PSD MA Não
Edio Lopes PL RR Não
Edna Henrique PSDB PB Não
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PSL SP Sim
Eduardo Costa PTB PA Não
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Eduardo da Fonte PP PE Não
Efraim Filho DEM PB Sim
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges Solidaried TO Não
Emanuel Pinheiro Neto PTB MT Não
Emidinho Madeira PSB MG Sim
Enéias Reis PSL MG Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi PV SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Não
Fabiano Tolentino Cidadania MG Não
Fábio Henrique PDT SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Reis MDB SE Não
Fabio Schiochet PSL SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felício Laterça PSL RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini PSL PR Sim
Felipe Rigoni PSB ES Sim
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho DEM PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PSL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flaviano Melo MDB AC Não
Flávio Nogueira PDT PI Sim
Flordelis PSD RJ Não
Francisco Jr. PSD GO Não
Franco Cartafina PP MG Sim
Fred Costa Patriota MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gastão Vieira PROS MA Não
Gelson Azevedo PL RJ Não
Genecias Noronha Solidaried CE Sim
General Girão PSL RN Sim
General Peternelli PSL SP Sim
Geninho Zuliani DEM SP Sim
Geovania de Sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo Republican MG Sim
Gil Cutrim PDT MA Não
Gilson Marques Novo SC Obstrução
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Guiga Peixoto PSL SP Sim
Guilherme Derrite PP SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gurgel PSL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Haroldo Cathedral PSD RR Não
Heitor Freire PSL CE Sim
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa Republican SC Não
Hélio Leite DEM PA Não
Helio Lopes PSL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos MDB SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Não
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo Podemos MG Não
Iracema Portella PP PI Não
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Não
Ivan Valente PSOL SP Obstrução
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Não
Jéssica Sales MDB AC Não
Jhc PSB AL Não
Jhonatan de Jesus Republican RR Sim
João Campos Republican GO Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Daniel PT SE Não
João H. Campos PSB PE Não
João Maia PL RN Não
João Marcelo Souza MDB MA Não
Joaquim Passarinho PSD PA Sim
Joenia Wapichana Rede RR Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner DEM GO Sim
José Nelto Podemos GO Sim
José Nunes PSD BA Não
José Priante MDB PA Não
José Ricardo PT AM Não
Juarez Costa MDB MT Não
Julian Lemos PSL PB Sim
Julio Cesar Ribeiro Republican DF Não
Júlio Delgado PSB MG Não
Juninho do Pneu DEM RJ Sim
Junio Amaral PSL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Não
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho DEM MA Não
Kim Kataguiri DEM SP Não
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lauriete PL ES Sim
Leda Sadala Avante AP Não
Léo Moraes Podemos RO Não
Léo Motta PSL MG Sim
Leonardo Monteiro PT MG Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Leur Lomanto Júnior DEM BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Liziane Bayer PSB RS Não
Loester Trutis PSL MS Sim
Lourival Gomes PSL RJ Sim
Lucas Gonzalez Novo MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Lucas Vergilio Solidaried GO Sim
Luciano Bivar PSL PE Sim
Luciano Ducci PSB PR Sim
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luisa Canziani PTB PR Sim
Luis Miranda DEM DF Não
Luis Tibé Avante MG Não
Luiza Erundina PSOL SP Obstrução
Luiz Antônio Corrêa PL RJ Não
Luizão Goulart Republican PR Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Lauro Filho PSDB SP Sim
Luiz Lima PSL RJ Sim
Luiz Nishimori PL PR Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PSL RJ Sim
Manuel Marcos Republican AC Não
Mara Rocha PSDB AC Não
Marcão Gomes PL RJ Não
Marcelo Aro PP MG Não
Marcelo Brum PSL RS Sim
Marcelo Calero Cidadania RJ Não
Marcelo Freixo PSOL RJ Não
Marcelo Moraes PTB RS Não
Marcelo Nilo PSB BA Não
Marcelo Ramos PL AM Não
Marcel Van Hattem Novo RS Obstrução
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Márcio Labre PSL RJ Sim
Márcio Marinho Republican BA Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio MDB PI Não
Margarida Salomão PT MG Não
Maria Rosas Republican SP Sim
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos Solidaried PI Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Marlon Santos PDT RS Não
Marreca Filho Patriota MA Sim
Marx Beltrão PSD AL Não
Maurício Dziedricki PTB RS Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes MDB MG Não
Mauro Nazif PSB RO Sim
Miguel Haddad PSDB SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Não
Milton Vieira Republican SP Não
Misael Varella PSD MG Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PSL MT Sim
Nereu Crispim PSL RS Sim
Neri Geller PP MT Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nicoletti PSL RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Não
Nilto Tatto PT SP Não
Nivaldo Albuquerque PTB AL Sim
Odair Cunha PT MG Não
Olival Marques DEM PA Não
Osires Damaso PSC TO Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Ossesio Silva Republican PE Sim
Otoni de Paula PSC RJ Sim
Ottaci Nascimento Solidaried RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Padre João PT MG Não
Paes Landim PTB PI Sim
Pastor Eurico Patriota PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório Avante BA Não
Patricia Ferraz Podemos AP Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paula Belmonte Cidadania DF Sim
Paulão PT AL Não
Paulo Azi DEM BA Sim
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PSC PR Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Ganime Novo RJ Obstrução
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PTB CE Não
Pedro Cunha Lima PSDB PB Não
Pedro Lucas Fernandes PTB MA Não
Pedro Lupion DEM PR Sim
Pedro Paulo DEM RJ Não
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano Podemos SP Não
Professora Dayane Pimentel PSL BA Sim
Professor Alcides PP GO Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Joziel PSL RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PL BA Não
Raul Henry MDB PE Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reinhold Stephanes Junior PSD PR Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Não
Ricardo Guidi PSD SC Não
Ricardo Silva PSB SP Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves Republican SP Sim
Roberto de Lucena Podemos SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PSB SC Sim
Rodrigo de Castro PSDB MG Não
Rogério Correia PT MG Não
Rogério Peninha Mendonça MDB SC Não
Roman PSD PR Sim
Ronaldo Carletto PP BA Não
Rosana Valle PSB SP Não
Rosangela Gomes Republican RJ Não
Rose Modesto PSDB MS Não
Rubens Bueno Cidadania PR Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSDB PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PSL RS Sim
Santini PTB RS Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Schiavinato PP PR Sim
Sebastião Oliveira PL PE Não
Sergio Souza MDB PR Não
Sergio Toledo PL AL Sim
Sergio Vidigal PDT ES Sim
Severino Pessoa Republican AL Sim
Sidney Leite PSD AM Não
Silvia Cristina PDT RO Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante DEM RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PDT MG Sim
Tabata Amaral PDT SP Sim
Tadeu Alencar PSB PE Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Ted Conti PSB ES Sim
Tiago Dimas Solidaried TO Não
Tiririca PL SP Não
Tito Avante BA Não
Túlio Gadêlha PDT PE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Sim
Valdevan Noventa PSC SE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins Republican PA Sim
Vermelho PSD PR Não
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PL TO Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho Republican SP Não
Vinicius Farah MDB RJ Não
Vinicius Poit Novo SP Obstrução
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago PTB PB Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não