Veto nº 54/2019 - Votação do dispositivo 54.19.002 - § 2º do art. 2º

Matéria vetada:
PLS 138/2012
Norma gerada:
Lei nº 13.959 de 18/12/2019

  

Votação do dispositivo 54.19.002 - § 2º do art. 2º

Texto do dispositivo vetado:
As instituições de educação superior públicas e privadas interessadas em participar do Revalida firmarão ato de adesão voluntária, cujos critérios serão definidos em regulamento do Poder Executivo federal.
Data da Sessão:
03/03/2020
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 54 17 0 0 0 0 71
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Alvaro Dias PODEMOS PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSD MG Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Não
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Confúcio Moura MDB RO Não
Daniella Ribeiro PP PB Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Girão PODEMOS CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Eliziane Gama CIDADANIA MA Sim
Elmano Férrer PODEMOS PI Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Flávio Bolsonaro S/Partido RJ Sim
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Não
Jayme Campos DEM MT Sim
Jean Paul Prates PT RN Não
Jorginho Mello PL SC Sim
José Maranhão MDB PB Sim
José Serra PSDB SP Sim
Juíza Selma PODEMOS MT Sim
Kátia Abreu PDT TO Sim
Lasier Martins PODEMOS RS Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Luiz Pastore MDB ES Sim
Mailza Gomes PP AC Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcos do Val PODEMOS ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Paulo Albuquerque PSD AP Sim
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Prisco Bezerra PDT CE Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe PODEMOS DF Sim
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PODEMOS RJ Sim
Sérgio Petecão PSD AC Não
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Não
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Weverton PDT MA Sim
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim