Veto nº 43/2020 - Votação do dispositivo 43.20.004 - § 7º do art. 5º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Matéria vetada:
PL 2424/2020-SF
Norma gerada:
Lei nº 14.045 de 20/08/2020

  

Votação do dispositivo 43.20.004 - § 7º do art. 5º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com a redação dada pelo art. 1º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Após o decurso do prazo previsto no § 5º deste artigo para todos os agentes financeiros, o patrimônio segregado no Fundo para o Pronampe será liquidado no prazo de até 12 (doze) meses.
Data da Sessão:
17/03/2021
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 68 1 0 0 0 0 69
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido
  
Parlamentar Partido UF Voto 
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Alvaro Dias Podemos PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Antonio Anastasia PSD MG Sim
Carlos Fávaro PSD MT Sim
Carlos Portinho PL RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Ciro Nogueira PROGRES PI Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Daniella Ribeiro PROGRES PB Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Eliziane Gama Cidadania MA Sim
Elmano Férrer PROGRES PI Sim
Esperidião Amin PROGRES SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Sim
Fernando Coelho MDB PE Sim
Flávio Arns Podemos PR Sim
Flávio Bolsonaro Republica RJ Sim
Humberto Costa PT PE Sim
Irajá PSD TO Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Jaques Wagner PT BA Sim
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Jean Paul Prates PT RN Sim
Jorge Kajuru Cidadania GO Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
José Serra PSDB SP Sim
Kátia Abreu PROGRES TO Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Lucas Barreto PSD AP Sim
Luis Carlos Heinze PROGRES RS Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Mailza Gomes PROGRES AC Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Marcos do Val Podemos ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Mecias de Jesus Republica RR Sim
Nilda Gondim MDB PB Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Oriovisto Guimarães Podemos PR Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Paulo Paim PT RS Sim
Paulo Rocha PT PA Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
Reguffe Podemos DF Sim
Renan Calheiros MDB AL Sim
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Romário Podemos RJ Sim
Rose de Freitas MDB ES Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim Podemos RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Sim