Veto nº 30/2023 - Votação do dispositivo 30.23.016 - "caput" do art. 11

Matéria vetada:
PL 2903/2023
PL 490/2007
Norma gerada:
Lei nº 14.701 de 20/10/2023

  

Votação do dispositivo 30.23.016 - "caput" do art. 11

Texto do dispositivo vetado:
Verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, em razão do erro do Estado, nos termos do § 6º do art. 37 da Constituição Federal.
Data da Sessão:
14/12/2023
Tipo de votação:
Painel
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 137 321 1 0 0 0 459
Senado Federal 19 53 0 0 0 0 72
Resultado Rejeitado

Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Coronel Ulysses União AC Não
Gerlen Diniz PP AC Não
Meire Serafim União AC Sim
Roberto Duarte Republican AC Não
Socorro Neri PP AC Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
AL
Alfredo Gaspar União AL Não
Daniel Barbosa PP AL Sim
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Luciano Amaral PV AL Não
Marx Beltrão PP AL Não
Paulão PT AL Sim
Rafael Brito MDB AL Não
AM
Adail Filho Republican AM Não
Amom Mandel Cidadania AM Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Fausto Santos Jr. União AM Não
Saullo Vianna União AM Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Átila Lins PSD AM Sim
AP
Acácio Favacho MDB AP Não
Augusto Puppio MDB AP Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Josenildo PDT AP Sim
Professora Goreth PDT AP Sim
Silvia Waiãpi PL AP Não
Sonize Barbosa PL AP Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
BA
Adolfo Viana PSDB BA Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Antonio Brito PSD BA Não
Arthur Oliveira Maia União BA Não
Bacelar PV BA Não
Capitão Alden PL BA Não
Dal Barreto União BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Diego Coronel PSD BA Não
Elmar Nascimento União BA Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Jorge Solla PT BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josias Gomes PT BA Sim
João Carlos Bacelar PL BA Não
João Leão PP BA Não
Leo Prates PDT BA Sim
Leur Lomanto Júnior União BA Não
Lídice da Mata PSB BA Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Neto Carletto PP BA Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Pastor Sargento Isidório Avante BA Sim
Paulo Azi União BA Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Raimundo Costa Podemos BA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Roberta Roma PL BA Não
Rogéria Santos Republican BA Não
Valmir Assunção PT BA Sim
CE
AJ Albuquerque PP CE Não
André Fernandes PL CE Não
Célio Studart PSD CE Sim
Dayany Bittencourt União CE Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Fernanda Pessoa União CE Não
Idilvan Alencar PDT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
Júnior Mano PL CE Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luizianne Lins PT CE Sim
Matheus Noronha PL CE Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Sim
Moses Rodrigues União CE Não
Robério Monteiro PDT CE Sim
DF
Alberto Fraga PL DF Não
Bia Kicis PL DF Não
Erika Kokay PT DF Sim
Fred Linhares Republican DF Não
Gilvan Maximo Republican DF Não
Prof. Paulo Fernando Republican DF Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Sim
Rafael Prudente MDB DF Não
ES
Amaro Neto Republican ES Não
Da Vitoria PP ES Não
Dr. Victor Linhalis Podemos ES Não
Gilson Daniel Podemos ES Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Helder Salomão PT ES Sim
Jack Rocha PT ES Sim
Messias Donato Republican ES Não
Paulo Foletto PSB ES Sim
GO
Adriano do Baldy PP GO Não
Célio Silveira MDB GO Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Delegada Adriana Accorsi PT GO Sim
Dr. Zacharias Calil União GO Não
Glaustin da Fokus Podemos GO Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Hildo do Candango Republican GO Não
Ismael Alexandrino PSD GO Não
José Nelto PP GO Não
Lêda Borges PSDB GO Não
Magda Mofatto Patriota GO Não
Marussa Boldrin MDB GO Não
Professor Alcides PL GO Não
Silvye Alves União GO Não
MA
Amanda Gentil PP MA Não
Cleber Verde MDB MA Não
Dr. Allan Garcês PP MA Não
Duarte Jr. PSB MA Sim
Fábio Macedo Podemos MA Não
Henrique Júnior PL MA Não
Josivaldo JP PSD MA Não
Luciano Galego PL MA Não
Mariana Carvalho Republican MA Não
Marreca Filho Patriota MA Não
Márcio Honaiser PDT MA Não
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Paulo Marinho Jr PL MA Não
Pedro Lucas Fernandes União MA Não
Roseana Sarney MDB MA Sim
Rubens Pereira Júnior PT MA Sim
Silvio Antonio PL MA Não
MG
Ana Paula Leão PP MG Não
Ana Pimentel PT MG Sim
André Janones Avante MG Sim
Bruno Farias Avante MG Não
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Dandara PT MG Sim
Delegada Ione Avante MG Não
Delegado Marcelo Freitas União MG Não
Diego Andrade PSD MG Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Frederico Patriota MG Não
Duda Salabert PDT MG Sim
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen Republican MG Não
Felipe Saliba Patriota MG Não
Gilberto Abramo Republican MG Não
Greyce Elias Avante MG Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Igor Timo Podemos MG Não
Junio Amaral PL MG Não
Lafayette de Andrada Republican MG Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Misael Varella PSD MG Não
Mário Heringer PDT MG Não
Nely Aquino Podemos MG Não
Newton Cardoso Jr MDB MG Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Odair Cunha PT MG Sim
Padre João PT MG Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Pedro Aihara Patriota MG Sim
Pinheirinho PP MG Não
Rafael Simoes União MG Não
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Rodrigo de Castro União MG Não
Rogério Correia PT MG Sim
Rosângela Reis PL MG Não
Samuel Viana PL MG Não
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Weliton Prado Solidaried MG Sim
Zé Silva Solidaried MG Não
Zé Vitor PL MG Não
MS
Beto Pereira PSDB MS Não
Camila Jara PT MS Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Marcos Pollon PL MS Não
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Vander Loubet PT MS Sim
MT
Abilio Brunini PL MT Não
Amália Barros PL MT Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Gisela Simona União MT Não
José Medeiros PL MT Não
Juarez Costa MDB MT Não
PA
Airton Faleiro PT PA Sim
Antônio Doido MDB PA Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dra. Alessandra Haber MDB PA Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
José Priante MDB PA Sim
Júnior Ferrari PSD PA Não
Keniston Braga MDB PA Não
Olival Marques MDB PA Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Renilce Nicodemos MDB PA Abstenção
PB
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Gervásio Maia PSB PB Sim
Hugo Motta Republican PB Não
Luiz Couto PT PB Sim
Mersinho Lucena PP PB Não
Murilo Galdino Republican PB Sim
Romero Rodrigues Podemos PB Não
Wellington Roberto PL PB Não
Wilson Santiago Republican PB Não
PE
Augusto Coutinho Republican PE Não
Carlos Veras PT PE Sim
Clarissa Tércio PP PE Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Sim
Coronel Meira PL PE Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Fernando Coelho Filho União PE Não
Fernando Monteiro PP PE Não
Fernando Rodolfo PL PE Não
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Iza Arruda MDB PE Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Luciano Bivar União PE Não
Lula da Fonte PP PE Não
Maria Arraes Solidaried PE Sim
Mendonça Filho União PE Não
Ossesio Silva Republican PE Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pedro Campos PSB PE Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Túlio Gadêlha Rede PE Sim
Waldemar Oliveira Avante PE Não
PI
Dr. Francisco PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Jadyel Alencar PV PI Não
Julio Arcoverde PP PI Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Merlong Solano PT PI Sim
Átila Lira PP PI Não
PR
Aliel Machado PV PR Sim
Beto Richa PSDB PR Não
Carol Dartora PT PR Sim
Delegado Matheus Laiola União PR Sim
Diego Garcia Republican PR Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Felipe Francischini União PR Não
Filipe Barros PL PR Não
Geraldo Mendes União PR Não
Giacobo PL PR Não
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marco Brasil PP PR Não
Padovani União PR Não
Paulo Litro PSD PR Não
Pedro Lupion PP PR Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sergio Souza MDB PR Não
Tadeu Veneri PT PR Sim
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Vermelho PL PR Não
Zeca Dirceu PT PR Sim
RJ
Altineu Côrtes PL RJ Não
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Bebeto PP RJ Não
Benedita da Silva PT RJ Sim
Caio Vianna PSD RJ Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Dani Cunha União RJ Não
Daniela do Waguinho União RJ Sim
Delegado Ramagem PL RJ Não
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Doutor Luizinho PP RJ Não
General Pazuello PL RJ Não
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jones Moura PSD RJ Não
Jorge Braz Republican RJ Não
Julio Lopes PP RJ Não
Juninho do Pneu União RJ Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Luis Carlos Gomes Republican RJ Não
Luiz Lima PL RJ Não
Marcelo Crivella Republican RJ Não
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcos Soares União RJ Não
Marcos Tavares PDT RJ Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Murillo Gouvea União RJ Não
Otoni de Paula MDB RJ Não
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Reimont PT RJ Sim
Ricardo Abrão União RJ Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Sargento Portugal Podemos RJ Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Talíria Petrone PSOL RJ Sim
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
Washington Quaquá PT RJ Sim
RN
Benes Leocádio União RN Não
Fernando Mineiro PT RN Sim
General Girão PL RN Não
João Maia PP RN Não
Natália Bonavides PT RN Sim
Paulinho Freire União RN Não
Robinson Faria PL RN Não
Sargento Gonçalves PL RN Não
RO
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Cristiane Lopes União RO Não
Dr. Fernando Máximo União RO Não
Lebrão União RO Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Maurício Carvalho União RO Não
Silvia Cristina PL RO Não
Thiago Flores MDB RO Não
RR
Albuquerque Republican RR Não
Defensor Stélio Dener Republican RR Sim
Duda Ramos MDB RR Sim
Gabriel Mota Republican RR Não
Nicoletti União RR Não
Pastor Diniz União RR Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
RS
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Não
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Sim
Any Ortiz Cidadania RS Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Sim
Covatti Filho PP RS Não
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Franciane Bayer Republican RS Não
Giovani Cherini PL RS Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Azevedo PSD RS Não
Luiz Carlos Busato União RS Não
Marcel van Hattem Novo RS Não
Marcelo Moraes PL RS Não
Maria do Rosário PT RS Sim
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Márcio Biolchi MDB RS Não
Osmar Terra MDB RS Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Reginete Bispo PT RS Sim
Sanderson PL RS Não
Zucco Republican RS Não
SC
Ana Paula Lima PT SC Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Caroline de Toni PL SC Não
Cobalchini MDB SC Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Darci de Matos PSD SC Não
Fabio Schiochet União SC Não
Geovania de Sá PSDB SC Não
Gilson Marques Novo SC Não
Ismael PSD SC Não
Jorge Goetten PL SC Não
Julia Zanatta PL SC Não
Pedro Uczai PT SC Sim
Pezenti MDB SC Não
Zé Trovão PL SC Não
SE
Gustinho Ribeiro Republican SE Não
Thiago de Joaldo PP SE Não
SP
Adilson Barroso PL SP Não
Adriana Ventura Novo SP Não
Alberto Mourão MDB SP Não
Alexandre Leite União SP Não
Alfredinho PT SP Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Baleia Rossi MDB SP Não
Bruno Ganem Podemos SP Sim
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Sampaio PSDB SP Não
Carlos Zarattini PT SP Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Coronel Telhada PP SP Não
David Soares União SP Não
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Ely Santos Republican SP Não
Fausto Pinato PP SP Não
Felipe Becari União SP Sim
Fábio Teruel MDB SP Sim
Guilherme Boulos PSOL SP Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
Jonas Donizette PSB SP Sim
Juliana Cardoso PT SP Sim
Kim Kataguiri União SP Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Marangoni União SP Não
Marcio Alvino PL SP Não
Marcos Pereira Republican SP Não
Maria Rosas Republican SP Não
Mario Frias PL SP Não
Mauricio Neves PP SP Não
Miguel Lombardi PL SP Não
Nilto Tatto PT SP Sim
Orlando Silva PCdoB SP Sim
Paulinho da Força Solidaried SP Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Sim
Renata Abreu Podemos SP Não
Ricardo Salles PL SP Não
Ricardo Silva PSD SP Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Moro União SP Não
Rui Falcão PT SP Sim
Saulo Pedroso PSD SP Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tiririca PL SP Sim
Vicentinho PT SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
TO
Alexandre Guimarães Republican TO Não
Antonio Andrade Republican TO Não
Carlos Henrique Gaguim União TO Não
Eli Borges PL TO Não
Filipe Martins PL TO Não
Lázaro Botelho PP TO Não
Ricardo Ayres Republican TO Sim
Vicentinho Júnior PP TO Não
Parlamentar Partido UF Voto 
AC
Alan Rick UNIÃO AC Não
Marcio Bittar UNIÃO AC Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
AL
Renan Filho MDB AL Sim
Rodrigo Cunha Podemos AL Não
AM
Eduardo Braga MDB AM Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Plínio Valério PSDB AM Não
AP
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Randolfe Rodrigues REDE AP Sim
BA
Angelo Coronel PSD BA Não
Jaques Wagner PT BA Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
CE
Augusta Brito PT CE Sim
Eduardo Girão NOVO CE Não
DF
Damares Alves Republica DF Não
Izalci Lucas PSDB DF Não
Leila Barros PDT DF Sim
ES
Fabiano Contarato PT ES Sim
Magno Malta PL ES Não
Marcos do Val Podemos ES Não
GO
Jorge Kajuru PSB GO Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Wilder Morais PL GO Não
MA
Ana Paula Lobato PSB MA Sim
Eliziane Gama PSD MA Sim
Weverton PDT MA Não
MG
Carlos Viana Podemos MG Não
Cleitinho Republica MG Não
MS
Nelsinho Trad PSD MS Não
Soraya Thronicke Podemos MS Não
Tereza Cristina PP MS Não
MT
Carlos Fávaro PSD MT Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Wellington Fagundes PL MT Não
PA
Beto Faro PT PA Sim
Zequinha Marinho Podemos PA Não
PB
Daniella Ribeiro PSD PB Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
PE
Fernando Dueire MDB PE Não
Teresa Leitão PT PE Sim
PI
Ciro Nogueira PP PI Não
Jussara Lima PSD PI Sim
Marcelo Castro MDB PI Não
PR
Flávio Arns PSB PR Não
Oriovisto Guimarães Podemos PR Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não
RJ
Carlos Portinho PL RJ Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Romário PL RJ Sim
RN
Rogério Marinho PL RN Não
Styvenson Valentim Podemos RN Não
Zenaide Maia PSD RN Sim
RO
Confúcio Moura MDB RO Sim
Jaime Bagattoli PL RO Não
Marcos Rogério PL RO Não
RR
Chico Rodrigues PSB RR Não
Dr. Hiran PP RR Não
Mecias de Jesus Republica RR Não
RS
Hamilton Mourão Republica RS Não
Paulo Paim PT RS Sim
SC
Esperidião Amin PP SC Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Jorge Seif PL SC Não
SE
Laércio Oliveira PP SE Não
Rogério Carvalho PT SE Sim
SP
Astr. Marcos Pontes PL SP Não
Giordano MDB SP Não
TO
Eduardo Gomes PL TO Não
Irajá PSD TO Não
Prof. Dorinha Seabra UNIÃO TO Não