Veto nº 31/2024 - Votação do dispositivo 31.24.001 - § 1º do art. 2º

Matéria vetada:
PL 1144/2024
PL 1144/2024
Norma gerada:
Lei nº 14.982 de 20/09/2024
  

Votação do dispositivo 31.24.001 - § 1º do art. 2º

Texto do dispositivo vetado:
Considera-se a manutenção da vantagem pessoal referida no caput como coisa julgada material para os fins estabelecidos na modulação de efeitos do Acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº 638.115 – Ceará.
Data da Sessão:
27/11/2025
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 2 65 0 4 0 0 71
Câmara dos Deputados 39 417 2 5 0 0 463
Resultado Rejeitado
Agrupar votos...

Votação no Senado Federal
Parlamentar Partido UF Voto 
MDB
Alessandro Vieira MDB SE Não
Confúcio Moura MDB RO Não
Eduardo Braga MDB AM Não
Fernando Farias MDB AL Não
Giordano MDB SP Não
Ivete da Silveira MDB SC Não
Jader Barbalho MDB PA Não
Marcelo Castro MDB PI Não
NOVO
Eduardo Girão NOVO CE Sim
PDT
Ana Paula Lobato PDT MA Não
Leila Barros PDT DF Não
Weverton PDT MA Não
PL
Astronauta Marcos Pontes PL SP Não
Carlos Portinho PL RJ Não
Dra. Eudócia PL AL Não
Eduardo Gomes PL TO Não
Flávio Bolsonaro PL RJ Não
Izalci Lucas PL DF Branco
Jaime Bagattoli PL RO Branco
Jorge Seif PL SC Não
Marcio Bittar PL AC Não
Marcos Rogério PL RO Não
Rogerio Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Não
Wellington Fagundes PL MT Não
Wilder Morais PL GO Não
PODEMOS
Carlos Viana PODEMOS MG Não
Zequinha Marinho PODEMOS PA Não
PP
Ciro Nogueira PP PI Não
Dr. Hiran PP RR Não
Esperidião Amin PP SC Não
Laércio Oliveira PP SE Não
Luis Carlos Heinze PP RS Não
Tereza Cristina PP MS Não
PSB
Chico Rodrigues PSB RR Não
Flávio Arns PSB PR Não
Jorge Kajuru PSB GO Não
PSD
Angelo Coronel PSD BA Não
Eliziane Gama PSD MA Não
Irajá PSD TO Não
José Lacerda PSD MT Não
Jussara Lima PSD PI Não
Lucas Barreto PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Não
Omar Aziz PSD AM Não
Otto Alencar PSD BA Branco
Rodrigo Pacheco PSD MG Não
Sérgio Petecão PSD AC Não
Vanderlan Cardoso PSD GO Não
Zenaide Maia PSD RN Não
PSDB
Oriovisto Guimarães PSDB PR Não
Plínio Valério PSDB AM Não
Styvenson Valentim PSDB RN Não
PT
Augusta Brito PT CE Não
Beto Faro PT PA Não
Fabiano Contarato PT ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Jaques Wagner PT BA Branco
Paulo Paim PT RS Não
Randolfe Rodrigues PT AP Não
Rogério Carvalho PT SE Não
REPUBLICANOS
Alan Rick REPUBLICANOS AC Não
Cleitinho REPUBLICANOS MG Sim
Damares Alves REPUBLICANOS DF Não
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Não
UNIÃO
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Não
Efraim Filho UNIÃO PB Não
Jayme Campos UNIÃO MT Não
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Não
Sergio Moro UNIÃO PR Não
Votação na Câmara dos Deputados
Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Não
Bruno Farias AVANTE MG Sim
Delegada Ione AVANTE MG Não
Greyce Elias AVANTE MG Não
Luis Tibé AVANTE MG Não
Neto Carletto AVANTE BA Não
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Waldemar Oliveira AVANTE PE Não
CIDADANIA
Amom Mandel CIDADANIA AM Sim
Any Ortiz CIDADANIA RS Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Não
MDB
Alceu Moreira MDB RS Não
Alexandre Guimarães MDB TO Não
Antônio Doido MDB PA Não
Baleia Rossi MDB SP Não
Cleber Verde MDB MA Não
Cobalchini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Não
Delegado Palumbo MDB SP Sim
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Fábio Teruel MDB SP Não
Gutemberg Reis MDB RJ Não
Helena Lima MDB RR Não
Henderson Pinto MDB PA Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Iza Arruda MDB PE Não
João Cury MDB SP Não
Juarez Costa MDB MT Não
Keniston Braga MDB PA Não
Lucio Mosquini MDB RO Não
Luiz Fernando Vampiro MDB SC Sim
Marussa Boldrin MDB GO Não
Olival Marques MDB PA Não
Pezenti MDB SC Não
Rafael Brito MDB AL Não
Rafael Prudente MDB DF Não
Renilce Nicodemos MDB PA Não
Ricardo Maia MDB BA Não
Sergio Souza MDB PR Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Yury do Paredão MDB CE Não
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Luiz Lima NOVO RJ Sim
Marcel van Hattem NOVO RS Sim
Ricardo Salles NOVO SP Sim
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daiana Santos PCdoB RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Enfermeira Rejane PCdoB RJ Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Márcio Jerry PCdoB MA Não
Orlando Silva PCdoB SP Não
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
Afonso Motta PDT RS Não
André Figueiredo PDT CE Sim
Dorinaldo Malafaia PDT AP Não
Duda Salabert PDT MG Não
Flávia Morais PDT GO Não
Josenildo PDT AP Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Max Lemos PDT RJ Não
Márcio Honaiser PDT MA Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Robério Monteiro PDT CE Não
PL
Adilson Barroso PL SP Não
Alberto Fraga PL DF Não
Altineu Côrtes PL RJ Não
André Fernandes PL CE Sim
André Ferreira PL PE Não
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Cabo Gilberto Silva PL PB Não
Capitão Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Chrisóstomo PL RO Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Freitas PL SC Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Paulo Bilynskyj PL SP Não
Delegado Éder Mauro PL PA Não
Detinha PL MA Não
Domingos Sávio PL MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Não
Eli Borges PL TO Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Sim
Fernando Rodolfo PL PE Não
Filipe Barros PL PR Não
Filipe Martins PL TO Não
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Giacobo PL PR Não
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gustavo Gayer PL GO Não
Helio Lopes PL RJ Não
Icaro de Valmir PL SE Não
Jefferson Campos PL SP Não
Joaquim Passarinho PL PA Não
Josimar Maranhãozinho PL MA Não
José Medeiros PL MT Não
João Carlos Bacelar PL BA Não
Julia Zanatta PL SC Não
Junio Amaral PL MG Abstenção
Junior Lourenço PL MA Não
Lincoln Portela PL MG Não
Luiz Carlos Motta PL SP Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Marcelo Álvaro Antônio PL MG Não
Marcos Pollon PL MS Não
Mario Frias PL SP Sim
Matheus Noronha PL CE Não
Mauricio do Vôlei PL MG Não
Nelson Barbudo PL MT Não
Nikolas Ferreira PL MG Sim
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Não
Paulo Freire Costa PL SP Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Não
Professor Alcides PL GO Não
Ricardo Guidi PL SC Não
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Monteiro Pai PL RJ Não
Rodolfo Nogueira PL MS Branco
Rodrigo da Zaeli PL MT Não
Rosana Valle PL SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Sanderson PL RS Abstenção
Sargento Gonçalves PL RN Não
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcante PL RJ Não
Vinicius Gurgel PL AP Não
Zucco PL RS Não
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Não
PODEMOS
Bruno Ganem PODEMOS SP Não
Dr. Victor Linhalis PODEMOS ES Não
Fábio Macedo PODEMOS MA Não
Gilson Daniel PODEMOS ES Não
Mauricio Marcon PODEMOS RS Não
Rafael Fera PODEMOS RO Não
Raimundo Costa PODEMOS BA Não
Renata Abreu PODEMOS SP Sim
Rodrigo Gambale PODEMOS SP Não
Romero Rodrigues PODEMOS PB Não
Ruy Carneiro PODEMOS PB Não
Samuel Santos PODEMOS GO Não
Sargento Portugal PODEMOS RJ Não
Sergio Santos Rodrigues PODEMOS MG Não
Tiago Dimas PODEMOS TO Não
PP
AJ Albuquerque PP CE Não
Adriano do Baldy PP GO Não
Afonso Hamm PP RS Não
Aguinaldo Ribeiro PP PB Não
Allan Garcês PP MA Não
Amanda Gentil PP MA Não
Ana Paula Leão PP MG Não
André Abdon PP AP Não
Bebeto PP RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Covatti Filho PP RS Não
Da Vitoria PP ES Não
Daniel Barbosa PP AL Não
Delegado Bruno Lima PP SP Não
Delegado Fabio Costa PP AL Não
Delegado da Cunha PP SP Não
Dilceu Sperafico PP PR Não
Dimas Fabiano PP MG Não
Doutor Luizinho PP RJ Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Eduardo da Fonte PP PE Não
Elmano Férrer PP PI Não
Evair Vieira de Melo PP ES Não
Fausto Pinato PP SP Não
João Leão PP BA Não
João Maia PP RN Não
Julio Lopes PP RJ Não
Luiz Antonio Corrêa PP RJ Não
Lula da Fonte PP PE Não
Marx Beltrão PP AL Não
Mauricio Neves PP SP Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Não
Pedro Westphalen PP RS Não
Ricardo Barros PP PR Não
Robinson Faria PP RN Não
Silvia Cristina PP RO Não
Socorro Neri PP AC Sim
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Não
Toninho Wandscheer PP PR Não
Vermelho PP PR Não
Vicentinho Júnior PP TO Não
Zezinho Barbary PP AC Não
Zé Adriano PP AC Não
Átila Lira PP PI Não
PRD
Dr. Frederico PRD MG Não
Fabiano Cazeca PRD MG Não
Fred Costa PRD MG Não
Magda Mofatto PRD GO Não
Marreca Filho PRD MA Não
PSB
Duarte Jr. PSB MA Sim
Eriberto Medeiros PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Guilherme Uchoa PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Jonas Donizette PSB SP Não
Júnior Mano PSB CE Não
Lucas Ramos PSB PE Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Paulo Folletto PSB ES Não
Pedro Campos PSB PE Não
Rodrigo Rollemberg PSB DF Não
Tabata Amaral PSB SP Sim
PSD
Caio Vianna PSD RJ Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Castro Neto PSD PI Não
Cezinha de Madureira PSD SP Não
Célio Studart PSD CE Não
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Não
Delegada Katarina PSD SE Não
Diego Andrade PSD MG Não
Diego Coronel PSD BA Não
Domingos Neto PSD CE Não
Dr. Ismael Alexandrino PSD GO Não
Gabriel Nunes PSD BA Não
Hugo Leal PSD RJ Não
Igor Timo PSD MG Não
Ismael PSD SC Não
Josivaldo Jp PSD MA Não
Júlio Cesar PSD PI Não
Júnior Ferrari PSD PA Não
Laura Carneiro PSD RJ Não
Luciano Alves PSD PR Não
Luciano Amaral PSD AL Não
Luisa Canziani PSD PR Não
Luiz Fernando Faria PSD MG Não
Luiz Gastão PSD CE Não
Luiz Nishimori PSD PR Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Não
Misael Varella PSD MG Não
Otto Alencar Filho PSD BA Não
Paulo Litro PSD PR Não
Paulo Magalhães PSD BA Não
Pedro Paulo PSD RJ Não
Raimundo Santos PSD PA Não
Reinhold Stephanes PSD PR Não
Ribamar Silva PSD SP Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Saulo Pedroso PSD SP Não
Sidney Leite PSD AM Não
Stefano Aguiar PSD MG Não
Tiririca PSD SP Não
Zé Haroldo Cathedral PSD RR Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Geovania de Sá PSDB SC Não
Geraldo Resende PSDB MS Não
Lucas Redecker PSDB RS Branco
Lêda Borges PSDB GO Não
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Não
Paulo Alexandre Barbosa PSDB SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Chico Alencar PSOL RJ Sim
Célia Xakriabá PSOL MG Sim
Erika Hilton PSOL SP Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Sim
Ivan Valente PSOL SP Sim
Luiza Erundina PSOL SP Sim
Pastor Henrique Vieira PSOL RJ Sim
Professora Luciene Cavalcante PSOL SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tarcísio Motta PSOL RJ Sim
PT
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Lindenmeyer PT RS Não
Alfredinho PT SP Não
Ana Paula Lima PT SC Não
Ana Pimentel PT MG Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Benedita da Silva PT RJ Não
Bohn Gass PT RS Não
Camila Jara PT MS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carol Dartora PT PR Não
Dandara PT MG Não
Denise Pessôa PT RS Não
Dilvanda Faro PT PA Não
Dimas Gadelha PT RJ Não
Dr. Francisco PT PI Não
Erika Kokay PT DF Não
Fernando Mineiro PT RN Não
Florentino Neto PT PI Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Helder Salomão PT ES Não
Ivoneide Caetano PT BA Não
Jack Rocha PT ES Não
Jilmar Tatto PT SP Branco
Jorge Solla PT BA Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Josias Gomes PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
João Daniel PT SE Não
Juliana Cardoso PT SP Não
Kiko Celeguim PT SP Não
Lenir de Assis PT PR Não
Leonardo Monteiro PT MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Luiz Couto PT PB Não
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Ângelo PT MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nilto Tatto PT SP Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulão PT AL Não
Pedro Uczai PT SC Não
Reginaldo Lopes PT MG Não
Reimont PT RJ Não
Rogério Correia PT MG Não
Rubens Otoni PT GO Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Tadeu Veneri PT PR Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Welter PT PR Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Neto PT BA Não
PV
Bacelar PV BA Não
Clodoaldo Magalhães PV PE Não
Prof. Reginaldo Veras PV DF Não
REDE
Lucas Abrahao REDE AP Não
Ricardo Galvão REDE SP Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
REPUBLICANOS
Adail Filho REPUBLICANOS AM Não
Albuquerque REPUBLICANOS RR Não
Alex Santana REPUBLICANOS BA Não
Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA Não
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Não
Antonio Andrade REPUBLICANOS TO Não
Antônia Lúcia REPUBLICANOS AC Branco
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Não
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Não
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS RR Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Não
Ely Santos REPUBLICANOS SP Não
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS MG Não
Fernando Monteiro REPUBLICANOS PE Não
Franciane Bayer REPUBLICANOS RS Não
Fred Linhares REPUBLICANOS DF Não
Gabriel Mota REPUBLICANOS RR Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Não
Jadyel Alencar REPUBLICANOS PI Não
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS GO Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Não
Jorge Goetten REPUBLICANOS SC Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Não
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Não
Luciano Vieira REPUBLICANOS RJ Não
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS RJ Não
Marcelo Crivella REPUBLICANOS RJ Não
Marcos Pereira REPUBLICANOS SP Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Não
Messias Donato REPUBLICANOS ES Não
Murilo Galdino REPUBLICANOS PB Não
Márcio Marinho REPUBLICANOS BA Não
Ossesio Silva REPUBLICANOS PE Não
Pedro Lupion REPUBLICANOS PR Não
Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO Não
Roberto Duarte REPUBLICANOS AC Não
Rogéria Santos REPUBLICANOS BA Não
Samuel Viana REPUBLICANOS MG Não
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Não
Thiago Flores REPUBLICANOS RO Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Não
SOLIDARIEDADE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE RJ Não
Maria Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Weliton Prado SOLIDARIEDADE MG Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Não
UNIÃO
Alfredo Gaspar UNIÃO AL Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Não
Carla Dickson UNIÃO RN Não
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Não
Coronel Assis UNIÃO MT Sim
Coronel Ulysses UNIÃO AC Não
Cristiane Lopes UNIÃO RO Não
Dal Barreto UNIÃO BA Não
Damião Feliciano UNIÃO PB Não
Dani Cunha UNIÃO RJ Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Não
David Soares UNIÃO SP Sim
Dayany Bittencourt UNIÃO CE Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Delegado Matheus Laiola UNIÃO PR Não
Douglas Viegas UNIÃO SP Não
Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Eduardo Velloso UNIÃO AC Não
Elmar Nascimento UNIÃO BA Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fausto Jr. UNIÃO AM Não
Felipe Becari UNIÃO SP Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Não
Gisela Simona UNIÃO MT Não
José Nelto UNIÃO GO Sim
José Rocha UNIÃO BA Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Juscelino Filho UNIÃO MA Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Não
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Não
Luciano Bivar UNIÃO PE Não
Luiz Carlos Busato UNIÃO RS Não
Marangoni UNIÃO SP Não
Marcos Soares UNIÃO RJ Sim
Maurício Carvalho UNIÃO RO Não
Meire Serafim UNIÃO AC Não
Moses Rodrigues UNIÃO CE Não
Murillo Gouvea UNIÃO RJ Não
Nicoletti UNIÃO RR Não
Padovani UNIÃO PR Sim
Pastor Diniz UNIÃO RR Não
Pauderney Avelino UNIÃO AM Não
Paulo Azi UNIÃO BA Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Não
Rafael Simoes UNIÃO MG Não
Ricardo Abrão UNIÃO RJ Não
Rodrigo Valadares UNIÃO SE Branco
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Não
Rosangela Moro UNIÃO SP Não
Silvye Alves UNIÃO GO Sim
Yandra Moura UNIÃO SE Não