Termo: Anulação de Despesa
Procedimento no qual se reduz, total ou parcialmente, o montante da dotação disponível de determinado subtítulo constante da LOA, de forma original ou acrescentado por crédito adicional. Os recursos que se tornam disponíveis em razão da anulação da despesa podem ser utilizados para suportar créditos adicionais, verificada a compatibilidade de fontes
- Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, III.
- Ver também: Subtítulo .
- Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional .
- Sinônimo: Cancelamento de Despesa .
- Tradução: Rescission of Expenditure (Inglês);