Termo: Audiência Pública com o Ministro da Saúde

Audiência Pública com a finalidade de apresentar os relatórios quadrimestrais do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Lei Complementar nº 141/2012, art. 36, § 5º.
• Conceito Geral: Audiência Pública .
• Tradução: Public Hearing with the Minister of Health (Inglês);