Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1945-47/2000
- Título
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Matéria
- MPV 1945-48/2000
- Título
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Matéria
- MPV 1945-49/2000
- Título
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Matéria
- MPV 1945-50/2000
- Título
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Ementa
- Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
- Matéria
- MPV 1944-10/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-11/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-12/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-13/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-14/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-15/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-16/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-17/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-18/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-19/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-20/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-21/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-22/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-48/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-49/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-50/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.