Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1999-13/1999
Título: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1998-60/1999
Título: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Ementa: Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Matéria: MPV 1997-33/1999
Título: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras
Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1996-19/1999
Título: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providênc
Ementa: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1995-73/1999
Título: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providência
Ementa: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.

Matéria: MPV 1994-34/1999
Título: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1993-26/1999
Título: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Matéria: MPV 1992-23/1999
Título: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.
Ementa: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Matéria: MPV 1991-12/1999
Título: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda,
Ementa: Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1990-26/1999
Título: Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão,
Ementa: Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1989-17/1999
Título: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extr
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 68.383.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Matéria: MPV 1988-15/1999
Título: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providên
Ementa: Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1987-25/1999
Título: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1986/1999
Título: Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregada doméstica, para facultar o acesso ao fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-d
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregada doméstica, para facultar o acesso ao fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Matéria: MPV 1985-22/1999
Título: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona e dá outras providências.

Matéria: MPV 1984-12/1999
Título: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, e 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, e 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1983-45/1999
Título: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras pro
Ementa: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Matéria: MPV 1982-65/1999
Título: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Matéria: MPV 1981-42/1999
Título: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692,
Ementa: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28.07.93, respectivamente; e dá outras providências.

Matéria: MPV 1980-13/1999
Título: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.