Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1711-6/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-6 1999, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-6 1999, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-7/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-7 1999, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-7 1999, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-8 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-9 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-9 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-10 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-10 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1711-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-11de 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1711-11de 1999, ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9526, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Matéria: MPV 1710-6/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-6, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-6, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-7/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-7 1999, ACRESCENTA DISPOSTIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-7 1999, ACRESCENTA DISPOSTIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-8 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-8 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-9 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-9 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-10/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-10 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-10 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1710-11/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-11 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1710-11 1999, ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

Matéria: MPV 1794-8/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-8 1998, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-8 1998, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1793/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01793 1998, INSTITUI A TAXA PROCESSUAL SOBRE OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01793 1998, INSTITUI A TAXA PROCESSUAL SOBRE OS PROCESSOS DE COMPETENCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1792/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01792 1998, DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01792 1998, DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1791/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01791 1998, DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01791 1998, DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1790/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01790 1998, ALTERA A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01790 1998, ALTERA A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1789/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01789 1998, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01789 1998, DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1788/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01788 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOB
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01788 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVAMENTE A TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO E DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÃO OU OPERAÇÃO FINANCEIRA DE RENDA FIXA OU VARIAVEL, AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, A INCIDENCIA SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS NO EXTERIOR, BEM ASSIM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, RELATIVAMENTE AO APROVEITAMENTO DE CREDITOS E A EQUIPARAÇÃO DE ATACADISTA A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - IOF - RELATIVAMENTE AS OPERAÇÕES DE MUTUO, E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO, RELATIVAMENTE AS DESPESAS FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1787/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01787 1998, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, AS LEIS 5972, DE 11 DE DEZE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01787 1998, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, AS LEIS 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, E 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.