Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1732-50/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-50 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 8091, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO F
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-50 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 9º DA LEI 8091, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

Matéria: MPV 1732-51/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-51 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1732-52/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-52 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-52 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1732-53/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-53 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-53 1999, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º (SEXTO) E 9º (NONO) DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Matéria: MPV 1731-34/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-34 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-34 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1731-35/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-35 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-35 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1731-36/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-36 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-36 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1731-37/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-37 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-37 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1731-38/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-38 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-38 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1731-39/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-39 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-39 1999, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1730-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-8 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-8 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1727-2/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-2 1999, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-2 1999, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1719-3/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 197
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1718-4/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-4 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-4 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1718-5/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-5 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A R
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-5 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1718-6/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-6 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A R
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-6 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1718-7/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-7 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A R
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-7 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1718-8/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-8 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A R
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-8 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1718-9/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-9 de 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1718-9 de 1999, ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 4º (QUARTO) DA LEI 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Matéria: MPV 1717-4/1999
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1717-4 1999, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1717-4 1999, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 68.383.840.000,00 (SESSENTA E OITO BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.