Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1746-7/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1746-7 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1746-7 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1745-10/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1745-10 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 31, 44 E 59 DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1745-10 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26, 31, 44 E 59 DA LEI 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1998.

Matéria: MPV 1744-8/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-8 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1744-8 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.

Matéria: MPV 1743-10/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1743-10 1998, RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO S
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1743-10 1998, RESTAURA A VIGENCIA DA LEI 8989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1742-12/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1742-12 1998, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1742-12 1998, DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TITULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1741-36/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1741-36 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1741-36 1998, DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN, DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1740-26/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-26 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1740-26 1998, DEFINE DIRETRIZES E INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1739-16/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1739-16 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1739-16 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1738-17/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1738-17 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1738-17 1998, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1737-21/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-21 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1737-21 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1997 A 30 DE ABRIL DE 1998.

Matéria: MPV 1736-31/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-31 1998, DA NOVBA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1736-31 1998, DA NOVBA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º, 16 E 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INCREMENTO DA CONVERSÃO DE AREAS FLORESTAIS EM AREAS AGRICOLAS NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1735-28/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-28 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-28 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.

Matéria: MPV 1734-22/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-22 1998, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1734-22 1998, ESTABELECE MULTA EM OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1733-56/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1733-56 1998, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1733-56 1998, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1732-47/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-47 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO F
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1732-47 1998, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

Matéria: MPV 1731-33/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-33 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1731-33 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.

Matéria: MPV 1730-7/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-7 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVAD
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1730-7 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1729/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01729 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01729 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1728-19/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1728-19 1998, DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUARIO, INSTITUI MULTAS PELA INOBS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1728-19 1998, DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUARIO, INSTITUI MULTAS PELA INOBSERVANCIA DE SEUS PRECEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1727-1/1998
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-1 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO N
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1727-1 1998, DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.