Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 168/2004
Título: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
Ementa: Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências.

Matéria: MPV 167/2004
Título: Retificada no DO de 20/2/2004-Ed. Extra.
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9717, de 27 de novembro de 1998, 9783, de 28 de janeiro de 1999, 8213, de 24 de julho de 1991, 9532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Volume - II)

Matéria: MPV 166/2004
Título: Retificada no DO de 20/2/2004.
Ementa: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II)

Matéria: MPV 165/2004
Título: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, no termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outr
Ementa: Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, no termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Matéria: MPV 164/2004
Título: Retificada no DO de 2/2/2004.
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências. (Volume IV)

Matéria: MPV 163/2004
Título: Altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Matéria: MPV 162/2004
Título: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que espec
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 161/2004
Título: Acresce o artigo 1º-A à Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus deriv
Ementa: Acresce o artigo 1º-A à Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

Matéria: MPV 160/2003
Título: Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Matéria: MPV 159/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Matéria: MPV 158/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Matéria: MPV 157/2003
Título: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Matéria: MPV 156/2003
Título: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Matéria: MPV 155/2003
Título: Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)

Matéria: MPV 154/2003
Título: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Matéria: MPV 153/2003
Título: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Ementa: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Matéria: MPV 152/2003
Título: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).
Ementa: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).

Matéria: MPV 151/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Matéria: MPV 150/2003
Título: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.

Matéria: MPV 149/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.