Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 28/2002
Título: Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.

Matéria: MPV 27/2002
Título: Dispõe sobre infrações penais de repecussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do artigo 144 da Constituição Federal.
Ementa: Dispõe sobre infrações penais de repecussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do artigo 144 da Constituição Federal.

Matéria: MPV 26/2002
Título: Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a extinção da gratificação de produção suplementar devida aos servidores da Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Matéria: MPV 25/2002
Título: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Matéria: MPV 24/2002
Título: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Naci
Ementa: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outgras providências.

Matéria: MPV 23/2002
Título: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), para os fins que especifíca.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais), para os fins que especifíca.

Matéria: MPV 21/2002
Título: Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Ementa: Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Matéria: MPV 2230/2001
Título: Altera a Lei nº 10213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara d
Ementa: Altera a Lei nº 10213, de 27 de março de 2001, que define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR e cria a Câmara de Medicamentos.

Matéria: MPV 2224/2001
Título: Multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior
Ementa: Estabelece multa relativa a informações sobre capitais brasileiros no exterior e dá outras providências.

Matéria: MPV 2223/2001
Título: Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário, a Cédula de Crédito Imobiliário e dá outras providências.

Matéria: MPV 2222/2001
Título: Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Ementa: Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Matéria: MPV 2221/2001
Título: Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 4591, de 16 de dezembro de 1964, instituindo o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, e dá outras providências.

Matéria: MPV 2219/2001
Título: Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Naci
Ementa: Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Matéria: MPV 2218/2001
Título: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. (Volume II)
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências. (Volume II)

Matéria: MPV 2212/2001
Título: Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.
Ementa: Cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, e dá outras providências.

Matéria: MPV 2211/2001
Título: Altera a LDO 2001 e a LDO 2002
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 9995, de 25 de julho de 2000, e 10266, de 24 de julho de 2001, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração das leis orçamentárias de 2001 e 2002, respectivamente.

Matéria: MPV 2210/2001
Título: Crédito - 50 milhões - Ministério de Minas e Energia
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 2208/2001
Título: Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Ementa: Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.

Matéria: MPV 2207-4/2001
Título: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 484.000.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro milhões de reais), para os fins que especifica.