Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 68/2002
Título: Altera as Leis nºs 10209, de 23 de março de 2001, e 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
Ementa: Altera as Leis nºs 10209, de 23 de março de 2001, e 10233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Matéria: MPV 67/2002
Título: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providêncicas.
Ementa: Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providêncicas.

Matéria: MPV 66/2002
Título: Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre os p
Ementa: Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. (VOLUME III)

Matéria: MPV 65/2002
Título: Regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Matéria: MPV 64/2002
Título: Estabelece exceção ao alcance do artigo 2º da Lei nº 10192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.
Ementa: Estabelece exceção ao alcance do artigo 2º da Lei nº 10192, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.

Matéria: MPV 63/2002
Título: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
Ementa: Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Matéria: MPV 62/2002
Título: Altera o artigo 25 da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Ementa: Altera o artigo 25 da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Matéria: MPV 61/2002
Título: Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.
Ementa: Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas ou atos de guerra contra aeronaves de empresas aéreas brasileiras.

Matéria: MPV 60/2002
Título: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), para os fins que especifica.
Ementa: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 59/2002
Título: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.

Matéria: MPV 58/2002
Título: Exclui da vedação prevista no artigo 3º da Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Ementa: Exclui da vedação prevista no artigo 3º da Lei nº 9491, de 09 de setembro de 1997, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Matéria: MPV 57/2002
Título: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CELG para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Goiás - CELG para efeito de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND, e dá outras providências.

Matéria: MPV 56/2002
Título: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10486, de 04 de julho de 2002, e 5662, de
Ementa: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10486, de 04 de julho de 2002, e 5662, de 21 de julho de 1971, e dá outras providências.

Matéria: MPV 55/2002
Título: Autoriza condições especiais para crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza condições especiais para crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais), de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Matéria: MPV 54/2002
Título: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00 (trinta e seis milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 53/2002
Título: Revoga os artigos 27, 28 e 29 da Medida Provosória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de P
Ementa: Revoga os artigos 27, 28 e 29 da Medida Provosória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.

Matéria: MPV 52/2002
Título: Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.

Matéria: MPV 51/2002
Título: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e de Direção e Assessoramento Superiores no
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Matéria: MPV 50/2002
Título: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00 (trezentos e oitenta milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais), para os
Ementa: Abre, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito extraordinário no valor de R$ 380.905.883,00 (trezentos e oitenta milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 49/2002
Título: Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta,
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às sua entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.