Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025
PLDO 2026
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
O que é
O projeto estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União para 2026. Ele define as metas e prioridades do governo federal, a estrutura dos orçamentos (Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento), as normas para transferências de recursos, dívida pública, gastos com pessoal, e o controle do uso do dinheiro público.
O que diz o autor
Este projeto, se aprovado, terá várias consequências:
- Para o governo federal, ele definirá como os recursos públicos serão usados em 2026, impactando as áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
- Para os órgãos públicos, o projeto estabelecerá limites de gastos e regras para o uso do dinheiro, exigindo planejamento e controle na execução das atividades.
- Para a população, o projeto afetará a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, assim como os investimentos em áreas como saneamento, transporte e energia.
- Para as empresas estatais, o projeto definirá os investimentos, influenciando no desenvolvimento de projetos e na expansão de suas atividades.
- Para o Congresso Nacional, o projeto exigirá análise e debate para garantir que o orçamento esteja de acordo com as necessidades do país e as prioridades da sociedade.
- Para o governo federal, ele definirá como os recursos públicos serão usados em 2026, impactando as áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
- Para os órgãos públicos, o projeto estabelecerá limites de gastos e regras para o uso do dinheiro, exigindo planejamento e controle na execução das atividades.
- Para a população, o projeto afetará a qualidade e a disponibilidade dos serviços públicos, assim como os investimentos em áreas como saneamento, transporte e energia.
- Para as empresas estatais, o projeto definirá os investimentos, influenciando no desenvolvimento de projetos e na expansão de suas atividades.
- Para o Congresso Nacional, o projeto exigirá análise e debate para garantir que o orçamento esteja de acordo com as necessidades do país e as prioridades da sociedade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 04/12/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/12/2025 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Plenário CN
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- PLN 2/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- avulso-inicial-pln-2-2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 13/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 37/2025 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso dos recibos das emendas coletivas (com atas) e emendas individuais.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 26.08.2025. Foram apresentadas 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas, das quais, 1.931 (um mil, novecentos e trinta e uma) ao texto e 534 (quinhentos e trint... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 16/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 29000008 ao PLN 2/2025.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 18/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 38990002 ao PLN 2/2025
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Líder do NOVO Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do §4º do art. 30 do substitutivo do PLN 2/2025.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 17/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda n° 42760002 ao PLN 2/2025.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados. - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo II - Relação das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VII - Relação dos bens imóveis de propriedade do INCRA disponíveis para alienação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VIII - Prioridades e Metas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº. 101/2000.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo IV - Metas Fiscais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo V - Riscos Fiscais.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 25/04/2025
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Versão publicada em 29/04/2025, às 12:50, para corrigir a referência de dados tabulados.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- QC LDO 2025 X PLDO 2026
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025 (PLDO 2026) e a Lei nº 15.080, de 2024 (LDO 2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 4/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação do Líder da Federação Brasil Esperança para Relator LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 287/2025 - GAB-LidPT, de 9.4.25, do Líder da Federação Brasil Esperança, Deputado Lindbergh Farias, que indica o Deputado Carlos Zarattini para relator da LDO 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/06/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Campos (PSB/PE)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Indicação do Líder PSB para Relator LDO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Gervásio Maia, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Designação de Relator PLDO 2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Gervásio Maia, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2025
- Descrição/Ementa
- Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (corrigida)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (republicada) - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 01/07/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício nº SEI nº 3841/2025/MPO, de 30.6.2025.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Cancelada a Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão da LDO 2026, agendada para dia 1º/07/2025, tendo em vista que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Material Reunião de Audiência Pública
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Resultado de encontro legislativo
- Autor:
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Complemento da RAP com a Ministra do Planejamento e Orçamento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas. - E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas. - E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 10/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 2/2025
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 59 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 60 - PLN 2/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/07/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Alteração no cronograma de tramitação do Projeto de Lei n° 2/2025-CN (LDO para 2026)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 15/07/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatório Preliminar com emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/08/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida pela Presidência do Congresso Nacional a alteração do calendário do PLDO, na seguinte forma: - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025 - Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração no cronograma de tramitação do Projeto de Lei n° 2/2025-CN (LDO para 2026).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida pela Presidência do Congresso Nacional a alteração do calendário do PLDO, na seguinte forma: - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025 - Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 23/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2025, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 23.09.2025 ás 13h10min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Gervásio Maia, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto ao Relatório Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto nº 2
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto nº 2 ao Relatório Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto nº 3
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto nº 3 ao Relatório Final. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaques apresentados
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de destaques ao Relatório Final. Foram apresentadas 200 destaques | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Conclusão do Relatorio final LDO-2026
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque aprovado de nº 90
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque aprovado de nº 113
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque aprovado de nº 115
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque aprovado de nº 127
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque aprovado de nº 199
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Texto Final | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 04/12/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido do relator adendo de plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- NOVO adendo de plenário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido novo adendo de plenário do relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Destaque ao PLN 2 de 2025.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário - Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 04/12/2025
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/12/2025
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DCN Páginas 4-3399 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 32 | Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 26.08.2025. Foram apresentadas 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas, das quais, 1.931 (um mil, novecentos e trinta e uma) ao texto e 534 (quinhentos e trinta e quatro) de inclusão de metas. Publicação dos recibos e atas das emendas coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), das emendas individuais e espelhos. O avulso das emendas será publicado no DCN de 28/08/2025. |
| 14/08/2025 | Publicado no DCN Páginas 484 - DCN nº 29 | Deferida pela Presidência do Congresso Nacional a alteração do calendário do PLDO, na seguinte forma: - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025 - Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025 - Apresentação de emendas ao projeto: de 14/08/2025 a 26/08/2025 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 27/08/2025 a 27/08/2025 (14h) - Votação do relatório final: de 28/08/2025 (14h) a 02/09/2025 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/09/2025 a 03/09/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * Republicado em 13/08/2025. ** O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 17/07/2025 | Publicado no DCN Páginas 97-128 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 27 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVADAS às de nºs 5,16, 17 e 20; APROVADAS PARCIALMENTE às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40. |
| 17/07/2025 | Publicado no DCN Páginas 4-128 Suplemento (nº Unico) - DCN nº 27 | Recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela INADMISSÃO às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVAÇÃO às de nºs 5,16, 17 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40. |
| 12/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025 - Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025 - Apresentação de emendas ao projeto: de 14/08/2025 a 26/08/2025 (00h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 27/08/2025 a 27/08/2025 (14h) - Votação do relatório final: de 28/08/2025 (14h) a 02/09/2025 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/09/2025 a 03/09/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 12/06/2025 | Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22 | À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 17/04/2025 | Publicado no DCN Páginas 3-1082 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 13 | Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) | 08/07/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) | 08/07/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) | 09/07/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - PLN 2/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - PLN 2/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | 10/07/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - PLN 2/2025 | Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - PLN 2/2025 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - PLN 2/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - PLN 2/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - PLN 2/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 11/07/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 411/2025
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Gervásio Maia (encerrado em 03/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Publicação em avulso eletrônico: 09/06/2025 (18h) a 09/06/2025
- Realização de audiências públicas: 10/06/2025 a 17/06/2025
- Publicação do relatório preliminar: 10/06/2025 a 17/06/2025
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: 19/06/2025 a 24/06/2025
- Apresentação de emendas ao projeto: 14/08/2025 a 26/08/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 27/08/2025 a 27/08/2025 (14h)
- Votação do relatório final: 28/08/2025 (14h) a 02/09/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 02/09/2025 a 03/09/2025
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/12/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 16/10/2025 - Votação, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/12/2025)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQN nº 16/2025, da Liderança do PL e da Liderança do PP no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 29000008;
- RQN nº 17/2025, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 42760002;
- RQN nº 18/2025, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado da Emenda n° 38990002; e
- RQN nº 19/2025, da Liderança do Novo na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do §4º do art. 30 do substitutivo do PLN 2/2025.
O Relator, Deputado Gervásio Maia, presta esclarecimentos a respeito do Adendo apresentado em Plenário.
Prejudicado o RQN nº 16/2025 e retirados os RQN nºs 17 e 18/2025.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário, na Cãmara dos Deputados e no Senado Federal, ressalvado o destaque, com voto contrário do Partido Novo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovado o §4º do art. 30 do Substitutivo, destacado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com voto contrário do Partido Novo na Câmara dos Deputados e dos Senadores Eduardo Girão e Jaime Bagattoli, no Senado Federal.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 12/2025-PLEN/CN, apresentando a Redação Final da matéria.
Aprovada a Redação Final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A matéria vai à sanção.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 299/2025, do Senador Eduardo Girão - Declaração de voto contrário) - Adendo de Plenário
- RQN 16/2025
- RQN 18/2025
- Requerimento
- Declaração de Voto
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido novo adendo de plenário do relator.
- Adendo de Plenário
- 04/12/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido do relator adendo de plenário.
- Adendo de Plenário
- 04/12/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em pauta da sessão do Congresso Nacional de 4/12/2025 às 11 horas.
- 04/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Texto Final
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Gervásio Maia por deliberação da matéria.
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório e as Complementações de Voto, do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 200 (duzentos) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 90, 113 e 115 do Senador Esperidião Amin, à emenda de nº 42690003 de autoria do Senador Dr. Hiran, à emenda de nº 42790004, de autoria da Senadora Tereza Cristina, à emenda de nº 42790006 de autoria da Senadora Tereza Cristina, respectivamente, o de nº 127 do Deputado João Cury, à emenda de nº 45510006 de sua autoria, o de nº 199 do Deputado Luiz Carlos Motta, à emenda nº 40350002 de sua autoria, e os demais foram REJEITADOS.
Ao Projeto foram apresentadas 2.465 (duas mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas. - Decisão de Comissão
- PAR 37/2025 - Relatório sobre crédito adicional
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo de destaques ao Relatório Final. Foram apresentadas 200 destaques
- Listagem ou relatório descritivo
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto nº 3 ao Relatório Final.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto nº 2 ao Relatório Final.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 03/12/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do relator, Deputado Gervásio Maia, Complementação de Voto ao Relatório Final.
- Relatório sobre crédito adicional - Complementação
- 23/09/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na continuação da Décima Reunião Ordinária, em 23.09.2025, o relator da matéria, Deputado Gervásio Maia, fez a leitura do relatório. A reunião foi suspensa para o dia 30.09.2025 às 10 horas.
- 23/09/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 23.09.2025 ás 13h10min, e disponibilizado na internet, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Gervásio Maia, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 335 (trezentos e trinta e cinco) emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 510 (quinhentos e dez) emendas, pela REJEIÇÃO de 1424 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro) emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 195 (cento e noventa e cinco) emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 1 (uma) emenda.
- Aberto prazo para destaques pelo sistema SIDEST. - Relatório sobre crédito adicional
- 27/08/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o Sistema de Elaboração de Emendas, LEXOR, no dia 26.08.2025. Foram apresentadas 2.465 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco) emendas, das quais, 1.931 (um mil, novecentos e trinta e uma) ao texto e 534 (quinhentos e trinta e quatro) de inclusão de metas.
Publicação dos recibos e atas das emendas coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), das emendas individuais e espelhos.
O avulso das emendas será publicado no DCN de 28/08/2025. - Publicado no DCN Páginas 4-3399 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 32
- Avulso de emendas
- 13/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida pela Presidência do Congresso Nacional a alteração do calendário do PLDO, na seguinte forma:
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025
- Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025
- Apresentação de emendas ao projeto: de 14/08/2025 a 26/08/2025
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 27/08/2025 a 27/08/2025 (14h)
- Votação do relatório final: de 28/08/2025 (14h) a 02/09/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/09/2025 a 03/09/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* Republicado em 13/08/2025.
** O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado,
domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 484 - DCN nº 29
- Calendário
- Ofício
- 15/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas do Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 2/2025-CN. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVADAS às de nºs 5,16, 17 e 20; APROVADAS PARCIALMENTE às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40.
- Publicado no DCN Páginas 97-128 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 27
- Decisão de Comissão
- PAR 13/2025 - Relatório Preliminar com emendas
- 14/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, em 14.7.2025, às 21h08min, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, Deputado Gervásio Maia, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 60 (sessenta) emendas apresentadas, ofereceu voto pela INADMISSÃO às de nºs 6 a 8; 11 a 15; 21 a 38 e 41 a 60; APROVAÇÃO às de nºs 5,16, 17 e 20, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 1, 3, 4 e 19 e REJEITADAS às de nºs 2, 9, 10, 18, 39 e 40.
- Publicado no DCN Páginas 4-128 Suplemento (nº Unico) - DCN nº 27
- Relatório Preliminar com emendas
- 08/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado pelo Relator, o Deputado Gervásio Maia.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado de 08 a 11/07/2025 até às 17 horas.
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar foram apresentadas 60 (sessenta) emendas. - Relatório Preliminar
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 08/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada a Sétima Reunião de Audiência Pública, em 8.7.2025, com a presença da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Senhor Gustavo Guimarães e o Secretário Especial da Receita Federal, Senhor Robinson Barreirinhas. Anexado o material referente à apresentação.
- Resultado de encontro legislativo
- Resultado de encontro legislativo
- 01/07/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Cancelada a Reunião de Audiência Pública da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para discussão da LDO 2026, agendada para dia 1º/07/2025, tendo em vista que a Ministra do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, juntamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estarão em missão oficial por ocasião da Cúpula do Mercosul 2025, conforme Oficio SEI Nº 3841/2025/MPO, de 30.6.2025.
- Ofício
- 13/06/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 (republicada) - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- 09/06/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 287/2025 - GAB-LidPT, de 9.4.25, do Líder da Federação Brasil Esperança, Deputado Lindbergh Farias, que indica o Deputado Carlos Zarattini para relator da LDO 2026.
- Ofício
- 09/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22
- 09/06/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 2/2025 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/06/2025 (18h32) a 09/06/2025
- Realização de audiências públicas: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Publicação do relatório preliminar: de 10/06/2025 a 17/06/2025
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/06/2025 a 18/06/2025 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 19/06/2025 a 24/06/2025
- Apresentação de emendas ao projeto: de 14/08/2025 a 26/08/2025 (00h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 27/08/2025 a 27/08/2025 (14h)
- Votação do relatório final: de 28/08/2025 (14h) a 02/09/2025
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 02/09/2025 a 03/09/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 324 - DCN nº 22
- Calendário
- 27/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada a Nota técnica Conjunta nº 4/2025 - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (PLDO 2026), elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- 07/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Quadro Comparativo entre o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025 (PLDO 2026) e a Lei nº 15.080, de 2024 (LDO 2025), elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- Quadro Comparativo
- 25/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Informativo Conjunto sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Versão publicada em 29/04/2025, às 12:50, para corrigir a referência de dados tabulados.
- Nota Informativa
- 15/04/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida a Mensagem Presidencial nº 411/2025 em 15/04/2025. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Publicado no DCN Páginas 3-1082 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 13
- PLN 2/2025
- Avulso inicial da matéria
- Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados. - Presidência da República
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
- Anexo de documento
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2025 15:18
