Veto nº 54/2019 - Votação do dispositivo 54.19.001 - § 1º do art. 2º

Matéria vetada:

PLS 138/2012

Norma gerada:

Lei nº 13.959 de 18/12/2019

---

Votação do dispositivo 54.19.001 - § 1º do art. 2º

Texto do dispositivo vetado:

O Revalida será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação de instituições de educação superior públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), nos termos de regulamento.

Data da Sessão:

03/03/2020

Tipo de votação:

Cédula

Casa	Votos
	Sim	Não	AbstençãoAbst.	Branco	ObstruçãoObstr.	Art.17	Total
Senado Federal	54	17	0	0	0	0	71
Câmara dos Deputados	Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado	Mantido