Veto nº 32/2004 Parcial
(Crédito suplementar - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades)
Mensagem nº 997/2004
- Matéria vetada:
- PLN 108/2004
- Norma gerada:
- Lei nº 11.073 de 30/12/2004
- Assunto:
- Crédito suplementar - Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00108 2004 (MSG 00705 2004, na Origem), abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 153.541.093,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
| Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
|---|---|---|
| 32.04.001 - Ação 17.846.1138.0578.0122 do Programa 1138 - Drenagem Urbana Sustentável da Unidade 56.201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., constante do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 32.04.002 - Ação 15.846.6001.109A.0064 do Programa 6001 - Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte da Unidade 56.201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., constante do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
| 32.04.003 - Ação 15.846.9989.0590.0034 do Programa 9989 - Mobilidade Urbana da Unidade 56.201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A., constante do Anexo I (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 32/2004
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2004
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00108 2004 (MSG 00705 2004, na Origem), abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 153.541.093,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 30/12/2004
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 87
- 26/01/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 81 a 117, referentes à Mensagem Presidencial nº 997/2004 (nº 283/2004 - CN), comunicando o veto parcial aposto PLN 108/2004.
- 26/01/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 118 a 120, referentes ao Estudo do Veto aposto ao PLN 108/2004.
- 01/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 121, referente à cópia do Ofício nº 35/2005-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 02/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 122, referente ao Ofício SGM/P nº 780, de 1º de junho de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2004.
- 22/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do veto.
- 05/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:21 hs.
Leitura do Veto Parcial nº 32, de 2004.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Magno Malta, Amir Lando, Romeu tuma, Geraldo Mesquita Júnior; DEPUTADOS: Eduardo Valverde, Aníbal Gomes, Claúdio Cajado, José Chaves.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 4231
- Publicado no DCN Páginas 3833-3846
- 21/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada em 21/07/05, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 126 e 127)
- Publicado no DSF Páginas 25144
- 21/07/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicado no DSF de 22/07/2005, o Termo de Reunião lavrado em 20 de julho de 2005, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
- 25/07/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 25/07/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo.
- 19/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
- 24/08/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade do veto.
- 31/08/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:14
A Presidência comunica ao Plenário a prejudicialidade da presente matéria (VET 32/2004), determina o seu respectivo arquivamente, abrindo, entretanto, o prazo de dois úteis a partir deste momento para interposição de recurso a esta decisão.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 4873
- 05/09/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Não tendo sido apresentado recurso no prazo estabelecido pela Presidência, a matéria vai ao Arquivo, via Protocolo Legislativo.
- 20/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
