Veto nº 7/2005 Parcial

(Programas de Energia e Programa Corredor Atlântico-Pacífico)

Mensagem nº 20/2005

Matéria vetada:
PLN 134/2004
Norma gerada:
Lei nº 11.099 de 14/01/2005
Assunto:
Programas de Energia e Programa Corredor Atlântico-Pacífico
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Ementa:

Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00134 2004 (MSG 00792 2004, na Origem), altera os Programas Energia Cidadã e Energia na Região Nordeste e inclui o Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Entenda a Tramitação do Veto Acompanhar esta matéria
Dispositivos vetados / resultado
Dispositivo Situação Resultado Nominal
07.05.001 - art. 2° (Ver texto do dispositivo vetado)

Fica alterado o Programa 0294 - Energia na Região Nordeste, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.

 Prejudicado -
07.05.002 - art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado)

Fica incluído o Programa Corredor Atlântico-Pacífico na Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.

 Prejudicado -
Identificação:
VET 7/2005
Autor:
Presidência da República
Data:
17/01/2005
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00134 2004 (MSG 00792 2004, na Origem), altera os Programas Energia Cidadã e Energia na Região Nordeste e inclui o Programa Corredor Atlântico-Pacífico no Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
17/01/2005
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando Leitura.
Publicado no DOU Páginas 4 PUB Nº 11 - SEÇÃO I
10/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 32 a 42, referentes à Mensagem Presidencial nº 20, de 2005 (nº 9/2005-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLN 134/2004.
10/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 43 e 44, referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLN 134/2004.
10/03/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AnexadaS fls. 45, referente à cópia do Ofício nº 69/2005-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
02/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada folha nº 46, referente ao Ofício SGM/P nº 813, de 1º de junho de 2005, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal comunicando a designação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o Veto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2005.
22/06/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação do veto.
06/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:21 hs.
Leitura do Veto Parcial nº 07, de 2005.
Designação da Comissão Mista: SENADORES: Hélio Costa, Flexa Ribeiro, Ideli Salvatti, Augusto Botelho; DEPUTADOS: Fernando Ferro, Olavo Calheiros, Vilmar Rocha, Fernando Coruja.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 4231
Publicado no DCN Páginas 4019-4022
21/07/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada em 20/07/05, a Comissão não instalou para relatar o Veto, por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 50 e 51)
Publicado no DSF Páginas 25147
21/07/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 22/07/2005, o Termo de Reunião lavrado em 20 de julho de 2005, na Sala nº 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada por falta de quorum.
À SACM.
25/07/2005
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
25/07/2005
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo.
19/08/2005
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta oportunidade, é encaminhado à SEEP, para confecção de avulsos, exemplar completo da matéria, contendo a mensagem presidencial, o projeto a que se refere o veto e sinopse da tramitação.
À SSCLCN.
26/02/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria, na Sessão Conjunta do dia 27-2-2008, as 11 horas.
Cancelada, através do Oficio nº 64, de 26 de fevereiro de 2008-CN, a Sessão Conjunta convocada para o dia 27-2-2008, e convocada outra Sessão para o dia 27 de março do corrente, às 9 horas.
27/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
09h10
Tendo em vista que a matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 334, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o presente veto prejudicado e determina o arquivamento da matéria, abrindo, entretanto, o prazo de dois dias úteis, a partir deste momento, para interposição de recurso a esta decisão.
À SCLCN.
01/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala do término do prazo, sem apresentação de recurso, quanto à prejudicialidade da materia.
01/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Sessão do Senado Federal - 1º/04/2008
A Presidência, tendo se esgotado o prazo, sem apresentação de recurso, da declaração de prejudicialidade dos vetos presidenciais apostos aos Projetos de Lei da Câmara nºs 92/1996, 60/1999, 4/2002, 74/2003, 24/2004 e 51/2006 (art. 6º); do Projeto de Lei do Senado nº 119/1999; dos Projetos de Lei de Conversão nºs 18/2004, 19/2004, 24/2004, 29/2004, 9/2006 e 29/2006; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 30/2003, 51/2004, 134/2004, 4/2005, 2/2006 e 15/2006, determina o arquivamento das matérias, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7609
15/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
RESTITUÍDO A SSCLCN A PEDIDO
15/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 58, referente a cópia do Oficio nº 148A/2008-CN, do Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando à Câmara dos Deputados o arquivamento da matéria, sendo que o prazo terminou, dia 31-3-2008, sem interposição de recurso.
18/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
22/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
08/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
08/05/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata, por solicitação.
08/05/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria de Expediente, para as providencias devidas.
08/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
13/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 276 de 13/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 88/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 134/04 (fls. 66 a 67).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS DEVIDAS INFORMAÇÕES
ARQUIVADO
02/12/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.