Veto nº 65/2021 - Votação do dispositivo 65.21.025 - art. 11

Matéria vetada:
PL 6545/2019
PL 7535/2017
Norma gerada:
Lei nº 14.260 de 08/12/2021

  

Votação do dispositivo 65.21.025 - art. 11

Texto do dispositivo vetado:
Os rendimentos distribuídos, as remunerações produzidas e os ganhos de capital auferidos pelos Fundos previstos no art. 8º desta Lei ficam isentos do imposto de renda retido na fonte e da declaração de ajuste das pessoas físicas e jurídicas.
Data da Sessão:
14/07/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 274 136 0 2 0 0 412
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aelton Freitas PP MG Sim
Afonso Florence PT BA Não
Afonso Hamm PP RS Sim
Airton Faleiro PT PA Não
aj Albuquerque PP CE Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana PT SP Não
Alê Silva REPUBLICANOS MG Sim
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Figueiredo PSD SE Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Sim
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Sim
Alex Santana REPUBLICANOS BA Sim
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aliel Machado PV PR Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aline Sleutjes PROS PR Sim
Altineu Côrtes PL RJ Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Não
André Ferreira PL PE Sim
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arnaldo Jardim CIDADANIA SP Sim
Aroldo Martins REPUBLICANOS PR Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
Bacelar PV BA Não
Baleia Rossi MDB SP Sim
Benedita da Silva PT RJ Não
Benes Leocádio UNIÃO RN Sim
Beto Faro PT PA Não
Beto Pereira PSDB MS Não
Beto Rosado PP RN Sim
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bilac Pinto UNIÃO MG Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Sim
Bozzella UNIÃO SP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Augusto PL SP Sim
Capitão Derrite PL SP Sim
Capitão Wagner UNIÃO CE Não
Carla Dickson UNIÃO RN Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO TO Sim
Carlos Jordy PL RJ Sim
Carlos Sampaio PSDB SP Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Carmen Zanotto CIDADANIA SC Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Não
Celso Maldaner MDB SC Sim
Celso Russomanno REPUBLICANOS SP Sim
Celso Sabino UNIÃO PA Sim
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Charlles Evangelista PP MG Sim
Chico D'Angelo PDT RJ Não
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Sim
Christino Aureo PP RJ Sim
Chris Tonietto PL RJ Sim
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Sim
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Coronel Tadeu PL SP Sim
Covatti Filho PP RS Não
Dagoberto Nogueira PSDB MS Não
Daniela do Waguinho UNIÃO RJ Sim
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte UNIÃO CE Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS Sim
Darci de Matos PSD SC Não
David Miranda PDT RJ Não
David Soares UNIÃO SP Sim
da Vitoria PP ES Sim
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Sim
Delegado Pablo UNIÃO AM Sim
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Agripino Magalhães UNIÃO CE Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP RJ Sim
Dr. Luiz Ovando PP MS Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dra. Vanda Milani PROS AC Sim
Dulce Miranda MDB TO Não
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Costa PSD PA Sim
Eduardo Cury PSDB SP Não
Efraim Filho UNIÃO PB Sim
Elcione Barbalho MDB PA Não
Eleuses Paiva PSD SP Sim
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Sim
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Sim
Emidinho Madeira PL MG Sim
Enio Verri PT PR Não
Enrico Misasi MDB SP Sim
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Expedito Netto PSD RO Sim
Fábio Henrique UNIÃO SE Sim
Fábio Ramalho MDB MG Sim
Fabio Schiochet UNIÃO SC Sim
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PP RJ Sim
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Fernando Coelho Filho UNIÃO PE Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Sim
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Girão PL RN Sim
General Peternelli UNIÃO SP Sim
Geninho Zuliani UNIÃO SP Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gil Cutrim REPUBLICANOS MA Sim
Gilson Marques NOVO SC Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Giovani Feltes MDB RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Greyce Elias AVANTE MG Sim
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Freire UNIÃO CE Sim
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PSD SC Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Hercílio Coelho Diniz MDB MG Sim
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Hugo Leal PSD RJ Não
Hugo Motta REPUBLICANOS PB Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Timo PODE MG Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jaqueline Cassol PP RO Sim
Jerônimo Goergen PP RS Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Não
João Maia PL RN Sim
João Roma PL BA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Não
Jorge Braz REPUBLICANOS RJ Sim
Jorge Solla PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Branco
Jose Mario Schreiner MDB GO Sim
José Nelto PP GO Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha UNIÃO BA Sim
Josias Gomes PT BA Não
Josivaldo jp PSD MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Júlio Delgado PV MG Sim
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Júnior Mano PL CE Sim
Juscelino Filho UNIÃO MA Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Laercio Oliveira PP SE Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Leandre PSD PR Sim
Leo de Brito PT AC Não
Léo Moraes PODE RO Não
Léo Motta REPUBLICANOS MG Sim
Leur Lomanto Júnior UNIÃO BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lucas Follador PSC RO Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Sim
Lucas Redecker PSDB RS Sim
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Não
Luis Tibé AVANTE MG Sim
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Sim
Luiz Carlos PSDB AP Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Marcelo Calero PSD RJ Sim
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcelo Moraes PL RS Sim
Marcelo Ramos PSD AM Sim
Marcel Van Hattem NOVO RS Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Márcio Macêdo PT SE Não
Marco Bertaiolli PSD SP Sim
Marcon PT RS Não
Marcos Aurélio Sampaio PSD PI Sim
Maria do Rosário PT RS Não
Maria Rosas REPUBLICANOS SP Sim
Marília Arraes SOLIDARIEDADE PE Não
Marina Santos REPUBLICANOS PI Sim
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marreca Filho PATRIOTA MA Sim
Marx Beltrão PP AL Não
Maurício Dziedricki PODE RS Não
Mauro Benevides Filho PDT CE Não
Mauro Lopes PP MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Não
Misael Varella PSD MG Sim
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PL MT Sim
Nereu Crispim PSD RS Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nicoletti UNIÃO RR Sim
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Nilto Tatto PT SP Não
Norma Ayub PP ES Sim
Odair Cunha PT MG Não
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Serraglio PP PR Sim
Ottaci Nascimento SOLIDARIEDADE RR Sim
Otto Alencar Filho PSD BA Sim
Padre João PT MG Não
Paes Landim UNIÃO PI Sim
Pastor Eurico PL PE Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Sargento Isidório AVANTE BA Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulão PT AL Não
Paulo Bengtson PTB PA Sim
Paulo Eduardo Martins PL PR Sim
Paulo Foletto PSB ES Não
Paulo Freire Costa PL SP Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Sim
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Cunha Lima PSDB PB Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Lupion PP PR Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Perpétua Almeida PCdoB AC Não
Pinheirinho PP MG Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Sim
Professor Alcides PL GO Sim
Professora Marcivania PCdoB AP Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Sim
Rafael Motta PSB RN Não
Raimundo Costa PODE BA Não
Raul Henry MDB PE Sim
Reginaldo Lopes PT MG Não
Rejane Dias PT PI Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Ricardo Guidi PSD SC Sim
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Não
Ricardo Silva PSD SP Sim
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Rodrigo de Castro UNIÃO MG Sim
Rogério Correia PT MG Não
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PL SP Sim
Rosangela Gomes REPUBLICANOS RJ Sim
Rose Modesto UNIÃO MS Sim
Rrenato Queiroz PSD RR Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Sim
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSC PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Sanderson PL RS Sim
Sandro Alex PSD PR Sim
Sargento Alexandre PODE SP Não
Sargento Fahur PSD PR Sim
Sebastião Oliveira AVANTE PE Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Severino Pessoa MDB AL Sim
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara REPUBLICANOS AM Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS PE Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Sóstenes Cavalcante PL RJ Sim
Stefano Aguiar PSD MG Sim
Subtenente Gonzaga PSD MG Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
Tadeu Alencar PSB PE Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tereza Cristina PP MS Sim
Tereza Nelma PSD AL Sim
Tiago Andrino PSB TO Não
Tiago Dimas PODE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Sim
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Valmir Assunção PT BA Branco
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Sim
Vermelho PL PR Sim
Vicentinho PT SP Não
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Victor Mendes MDB MA Sim
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Sim
Vitor Hugo PL GO Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wilson Santiago REPUBLICANOS PB Sim
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Vitor PL MG Sim