Veto nº 15/2022 - Votação do dispositivo 15.22.002 - § 4º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PL 2058/2021
PL 2058/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.311 de 09/03/2022

  

Votação do dispositivo 15.22.002 - § 4º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
Na hipótese de a natureza do trabalho ser incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, a empregada gestante de que trata o "caput" deste artigo terá sua situação considerada como gravidez de risco até completar a imunização e receberá, em substituição à sua remuneração, o salário-maternidade, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde o início do afastamento até 120 (cento e vinte) dias após o parto ou por período maior, nos casos de prorrogação na forma do inciso I do "caput" do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Data da Sessão:
28/04/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 140 160 1 12 0 0 313
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Abílio Santana PSC BA Sim
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura NOVO SP Não
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
aj Albuquerque PP CE Sim
Alan Rick UNIÃO AC Não
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Alencar Santana PT SP Não
Alessandro Molon PSB RJ Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Alice Portugal PCdoB BA Não
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
André Abdon PP AP Sim
André de Paula PSD PE Não
André Figueiredo PDT CE Não
André Janones AVANTE MG Sim
Angela Amin PP SC Sim
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Áurea Carolina PSOL MG Não
Bacelar PV BA Não
Beto Faro PT PA Não
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bira do Pindaré PSB MA Não
Bohn Gass PT RS Não
Bosco Costa PL SE Sim
Bozzella UNIÃO SP Não
Cacá Leão PP BA Sim
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Derrite PL SP Sim
Carla Dickson UNIÃO RN Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Carlos Chiodini MDB SC Não
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Caroline de Toni PL SC Sim
Cássio Andrade PSB PA Não
Celina Leão PP DF Sim
Célio Moura PT TO Não
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Covatti Filho PP RS Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Daniel Freitas PL SC Sim
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Danilo Cabral PSB PE Não
Danilo Forte UNIÃO CE Branco
David Miranda PDT RJ Não
da Vitoria PP ES Sim
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Branco
Dr. Jaziel PL CE Sim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Sim
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
Dulce Miranda MDB TO Branco
Edio Lopes PL RR Sim
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Elcione Barbalho MDB PA Não
Elias Vaz PSB GO Não
Eli Borges PL TO Sim
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Emidinho Madeira PL MG Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Eros Biondini PL MG Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Fábio Trad PSD MS Não
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PP RJ Branco
Felipe Carreras PSB PE Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Flávia Morais PDT GO Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Francisco Jr. PSD GO Sim
Franco Cartafina PP MG Não
Fred Costa PATRIOTA MG Branco
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Girão PL RN Sim
General Peternelli UNIÃO SP Não
Geovania de sá PSDB SC Sim
Gervásio Maia PSB PB Não
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Gilson Marques NOVO SC Não
Giovani Cherini PL RS Sim
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Guilherme Mussi PP SP Sim
Gurgel PL RJ Sim
Gustavo Fruet PDT PR Não
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Heitor Freire UNIÃO CE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Helder Salomão PT ES Não
Hélio Costa PSD SC Branco
Helio Lopes PL RJ Sim
Henrique Fontana PT RS Não
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Sim
Hildo Rocha MDB MA Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Idilvan Alencar PDT CE Não
Igor Kannário UNIÃO BA Não
Igor Timo PODE MG Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Jerônimo Goergen PP RS Sim
Jesus Sérgio PDT AC Não
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Daniel PT SE Não
João Roma PL BA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Joenia Wapichana REDE RR Não
Joice Hasselmann PSDB SP Sim
Jorielson PL AP Sim
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
Joseildo Ramos PT BA Não
Jose Mario Schreiner MDB GO Sim
José Nelto PP GO Não
José Ricardo PT AM Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Josivaldo jp PSD MA Não
Juarez Costa MDB MT Sim
Julian Lemos UNIÃO PB Não
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Júlio Delgado PV MG Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Junio Amaral PL MG Sim
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Lauriete PSC ES Sim
Leandre PSD PR Branco
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Leônidas Cristino PDT CE Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Lincoln Portela PL MG Sim
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Lucas Redecker PSDB RS Branco
Luciano Ducci PSB PR Não
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Sim
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Não
Luizianne Lins PT CE Não
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Marcelo Calero PSD RJ Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Marcio Alvino PL SP Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO Sim
Marília Arraes PT PE Não
Marina Santos REPUBLICANOS PI Sim
Mário Heringer PDT MG Não
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Marx Beltrão PP AL Não
Mauro Lopes PP MG Sim
Mauro Nazif PSB RO Não
Merlong Solano PT PI Não
Miguel Lombardi PL SP Sim
Milton Coelho PSB PE Não
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Sim
Misael Varella PSD MG Não
Natália Bonavides PT RN Não
Nelson Barbudo PL MT Sim
Neri Geller PP MT Sim
Nicoletti UNIÃO RR Não
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Norma Ayub PP ES Não
Odair Cunha PT MG Não
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Osires Damaso PSC TO Sim
Osmar Serraglio PP PR Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Padre João PT MG Não
Paes Landim UNIÃO PI Não
Pastor Gil PL MA Sim
Patrus Ananias PT MG Não
Paulão PT AL Branco
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Não
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Professor Joziel PATRIOTA RJ Branco
Rafael Motta PSB RN Não
Raul Henry MDB PE Não
Rejane Dias PT PI Não
Renata Abreu PODE SP Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
Ricardo Barros PP PR Sim
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Abstenção
Robério Monteiro PDT CE Não
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Sim
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Rogério Correia PT MG Branco
Ronaldo Carletto PP BA Sim
Rosana Valle PL SP Não
Rose Modesto PSDB MS Sim
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro PSC PB Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Sanderson PL RS Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Tabata Amaral PSB SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tereza Nelma PSD AL Não
Tiago Dimas PODE TO Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Tito AVANTE BA Sim
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Túlio Gadêlha REDE PE Não
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Valmir Assunção PT BA Não
Valtenir Pereira MDB MT Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vander Loubet PT MS Não
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Sim
Vicentinho PT SP Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
Vinicius Poit NOVO SP Não
Vitor Lippi PSDB SP Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Weliton Prado PROS MG Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
Zé Vitor PL MG Sim