Veto nº 15/2022 - Votação do dispositivo 15.22.003 - § 5º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Matéria vetada:
PL 2058/2021
PL 2058/2021
Norma gerada:
Lei nº 14.311 de 09/03/2022

  

Votação do dispositivo 15.22.003 - § 5º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com a redação dada pelo art. 2º do projeto

Texto do dispositivo vetado:
A empregada gestante de que trata o § 4º deverá retornar ao trabalho presencial nas hipóteses previstas no § 3º deste artigo, o que fará cessar o recebimento da extensão do salário-maternidade.
Data da Sessão:
28/04/2022
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Câmara dos Deputados 140 160 1 12 0 0 313
Senado Federal Veto mantido na Câmara dos Deputados, não houve deliberação no Senado Federal
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
AVANTE
André Janones AVANTE MG Sim
Tito AVANTE BA Sim
CIDADANIA
Rubens Bueno CIDADANIA PR Não
MDB
Carlos Chiodini MDB SC Não
Célio Silveira MDB GO Sim
Dulce Miranda MDB TO Branco
Elcione Barbalho MDB PA Não
Emanuel Pinheiro Neto MDB MT Não
Fábio Ramalho MDB MG Não
Hildo Rocha MDB MA Sim
Jose Mario Schreiner MDB GO Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Mara Rocha MDB AC Sim
Osmar Terra MDB RS Sim
Raul Henry MDB PE Não
Valtenir Pereira MDB MT Sim
NOVO
Adriana Ventura NOVO SP Não
Alexis Fonteyne NOVO SP Não
Gilson Marques NOVO SC Não
Lucas Gonzalez NOVO MG Não
Marcel Van Hattem NOVO RS Não
Paulo Ganime NOVO RJ Não
Tiago Mitraud NOVO MG Não
Vinicius Poit NOVO SP Não
PATRIOTA
Alcides Rodrigues PATRIOTA GO Sim
Dr. Frederico PATRIOTA MG Branco
Fred Costa PATRIOTA MG Branco
Professor Joziel PATRIOTA RJ Branco
PCdoB
Alice Portugal PCdoB BA Não
Daniel Almeida PCdoB BA Não
Jandira Feghali PCdoB RJ Não
Renildo Calheiros PCdoB PE Não
PDT
André Figueiredo PDT CE Não
David Miranda PDT RJ Não
Eduardo Bismarck PDT CE Não
Flávia Morais PDT GO Não
Félix Mendonça Júnior PDT BA Não
Gustavo Fruet PDT PR Não
Idilvan Alencar PDT CE Não
Jesus Sérgio PDT AC Não
Leônidas Cristino PDT CE Não
Mário Heringer PDT MG Não
Paulo Ramos PDT RJ Não
Pedro Augusto Bezerra PDT CE Não
Pompeo de Mattos PDT RS Não
Ricardo da Karol PDT RJ Não
Robério Monteiro PDT CE Não
Wolney Queiroz PDT PE Não
PL
Bia Kicis PL DF Sim
Bibo Nunes PL RS Sim
Bosco Costa PL SE Sim
Capitão Alberto Neto PL AM Sim
Capitão Derrite PL SP Sim
Carla Zambelli PL SP Sim
Caroline de Toni PL SC Sim
Chris Tonietto PL RJ Não
Coronel Armando PL SC Sim
Coronel Chrisóstomo PL RO Sim
Daniel Freitas PL SC Sim
Domingos Sávio PL MG Sim
Dr. Jaziel PL CE Sim
Edio Lopes PL RR Sim
Eduardo Bolsonaro PL SP Sim
Eli Borges PL TO Sim
Emidinho Madeira PL MG Não
Eros Biondini PL MG Sim
Filipe Barros PL PR Sim
Flávia Arruda PL DF Sim
Gelson Azevedo PL RJ Sim
Genecias Noronha PL CE Sim
General Girão PL RN Sim
Giovani Cherini PL RS Sim
Gurgel PL RJ Sim
Helio Lopes PL RJ Sim
Joaquim Passarinho PL PA Sim
Jorielson PL AP Sim
João Carlos Bacelar PL BA Sim
João Roma PL BA Sim
Junio Amaral PL MG Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Lincoln Portela PL MG Sim
Loester Trutis PL MS Sim
Luiz Lima PL RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP Sim
Magda Mofatto PL GO Sim
Major Fabiana PL RJ Sim
Marcio Alvino PL SP Sim
Miguel Lombardi PL SP Sim
Márcio Labre PL RJ Sim
Nelson Barbudo PL MT Sim
Onyx Lorenzoni PL RS Sim
Pastor Gil PL MA Sim
Paulo Marinho jr PL MA Sim
Policial Katia Sastre PL SP Sim
Pr. Marco Feliciano PL SP Sim
Rosana Valle PL SP Não
Sanderson PL RS Sim
Silvia Cristina PL RO Sim
Soraya Santos PL RJ Sim
Zé Vitor PL MG Sim
PODE
Igor Timo PODE MG Não
Renata Abreu PODE SP Não
Rodrigo Coelho PODE SC Não
Tiago Dimas PODE TO Não
PP
Adriano do Baldy PP GO Sim
André Abdon PP AP Sim
Angela Amin PP SC Sim
Cacá Leão PP BA Sim
Celina Leão PP DF Sim
Christiane de Souza Yared PP PR Não
Claudio Cajado PP BA Sim
Covatti Filho PP RS Não
Evair Vieira de Melo PP ES Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Felício Laterça PP RJ Branco
Franco Cartafina PP MG Não
Guilherme Mussi PP SP Sim
Hiran Gonçalves PP RR Sim
Jerônimo Goergen PP RS Sim
José Nelto PP GO Não
Luiz Antônio Corrêa PP RJ Sim
Marx Beltrão PP AL Não
Mauro Lopes PP MG Sim
Mário Negromonte Jr. PP BA Sim
Neri Geller PP MT Sim
Norma Ayub PP ES Não
Osmar Serraglio PP PR Sim
Pedro Augusto Palareti PP RJ Sim
Pedro Westphalen PP RS Sim
Ricardo Barros PP PR Sim
Ronaldo Carletto PP BA Sim
aj Albuquerque PP CE Sim
da Vitoria PP ES Sim
PROS
Toninho Wandscheer PROS PR Sim
Vaidon Oliveira PROS CE Não
Weliton Prado PROS MG Não
PSB
Alessandro Molon PSB RJ Não
Bira do Pindaré PSB MA Não
Camilo Capiberibe PSB AP Não
Cássio Andrade PSB PA Não
Danilo Cabral PSB PE Não
Denis Bezerra PSB CE Não
Elias Vaz PSB GO Não
Felipe Carreras PSB PE Não
Gervásio Maia PSB PB Não
Gonzaga Patriota PSB PE Não
Heitor Schuch PSB RS Não
Luciano Ducci PSB PR Não
Lídice da Mata PSB BA Não
Marcelo Freixo PSB RJ Não
Mauro Nazif PSB RO Não
Milton Coelho PSB PE Não
Professor Israel Batista PSB DF Não
Rafael Motta PSB RN Não
Rodrigo Agostinho PSB SP Não
Tabata Amaral PSB SP Não
Vilson da Fetaemg PSB MG Não
PSC
Abílio Santana PSC BA Sim
Aluisio Mendes PSC MA Sim
Euclydes Pettersen PSC MG Sim
Gilberto Nascimento PSC SP Sim
Glaustin da Fokus PSC GO Sim
Guiga Peixoto PSC SP Sim
Lauriete PSC ES Sim
Osires Damaso PSC TO Sim
Ruy Carneiro PSC PB Não
PSD
André de Paula PSD PE Não
Cezinha de Madureira PSD SP Sim
Célio Studart PSD CE Não
Francisco Jr. PSD GO Sim
Fábio Mitidieri PSD SE Não
Fábio Trad PSD MS Não
Hélio Costa PSD SC Branco
Josivaldo jp PSD MA Não
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Leandre PSD PR Branco
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Marcelo Calero PSD RJ Não
Misael Varella PSD MG Não
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Sargento Fahur PSD PR Sim
Tereza Nelma PSD AL Não
PSDB
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Daniel Trzeciak PSDB RS Sim
Eduardo Barbosa PSDB MG Sim
Eduardo Cury PSDB SP Sim
Geovania de sá PSDB SC Sim
Joice Hasselmann PSDB SP Sim
Lucas Redecker PSDB RS Branco
Nilson Pinto PSDB PA Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Pedro Vilela PSDB AL Sim
Rose Modesto PSDB MS Sim
Samuel Moreira PSDB SP Sim
Vanderlei Macris PSDB SP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Não
PSOL
Fernanda Melchionna PSOL RS Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Ivan Valente PSOL SP Não
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Vivi Reis PSOL PA Não
Áurea Carolina PSOL MG Não
PT
Afonso Florence PT BA Não
Airton Faleiro PT PA Não
Alencar Santana PT SP Não
Alexandre Padilha PT SP Não
Arlindo Chinaglia PT SP Não
Beto Faro PT PA Não
Bohn Gass PT RS Não
Carlos Veras PT PE Não
Carlos Zarattini PT SP Não
Célio Moura PT TO Não
Enio Verri PT PR Não
Erika Kokay PT DF Não
Flávio Nogueira PT PI Não
Frei Anastacio Ribeiro PT PB Não
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helder Salomão PT ES Não
Henrique Fontana PT RS Não
Joseildo Ramos PT BA Não
José Airton Félix Cirilo PT CE Não
José Guimarães PT CE Não
José Ricardo PT AM Não
João Daniel PT SE Não
Leo de Brito PT AC Não
Leonardo Monteiro PT MG Branco
Luizianne Lins PT CE Não
Marcon PT RS Não
Maria do Rosário PT RS Não
Marília Arraes PT PE Não
Merlong Solano PT PI Não
Natália Bonavides PT RN Não
Odair Cunha PT MG Não
Padre João PT MG Não
Patrus Ananias PT MG Não
Paulo Guedes PT MG Não
Paulo Pimenta PT RS Não
Paulo Teixeira PT SP Não
Paulão PT AL Branco
Pedro Uczai PT SC Não
Professora Rosa Neide PT MT Não
Rejane Dias PT PI Não
Rogério Correia PT MG Branco
Rubens Pereira Júnior PT MA Não
Rui Falcão PT SP Não
Valmir Assunção PT BA Não
Vander Loubet PT MS Não
Vicentinho PT SP Não
Waldenor Pereira PT BA Não
Zeca Dirceu PT PR Não
Zé Carlos PT MA Não
PTB
Daniel Silveira PTB RJ Sim
Dra. Soraya Manato PTB ES Sim
PV
Bacelar PV BA Não
Júlio Delgado PV MG Não
REDE
Joenia Wapichana REDE RR Não
Túlio Gadêlha REDE PE Não
REPUBLICANOS
Aline Gurgel REPUBLICANOS AP Sim
Amaro Neto REPUBLICANOS ES Sim
Augusto Coutinho REPUBLICANOS PE Sim
Carlos Gomes REPUBLICANOS RS Sim
Cleber Verde REPUBLICANOS MA Sim
Diego Garcia REPUBLICANOS PR Sim
Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT Sim
Edna Henrique REPUBLICANOS PB Sim
Gilberto Abramo REPUBLICANOS MG Sim
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS SE Sim
Herculano Passos REPUBLICANOS SP Sim
João Campos REPUBLICANOS GO Sim
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS DF Sim
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG Sim
Liziane Bayer REPUBLICANOS RS Sim
Luis Miranda REPUBLICANOS DF Sim
Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO Sim
Marina Santos REPUBLICANOS PI Sim
Milton Vieira REPUBLICANOS SP Sim
Ricardo Izar REPUBLICANOS SP Abstenção
Roberto Alves REPUBLICANOS SP Sim
Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP Sim
Vavá Martins REPUBLICANOS PA Sim
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS SP Sim
SOLIDARIEDADE
Luizão Goulart SOLIDARIEDADE PR Não
Zé Silva SOLIDARIEDADE MG Sim
UNIÃO
Alan Rick UNIÃO AC Não
Alexandre Leite UNIÃO SP Não
Arthur Oliveira Maia UNIÃO BA Não
Bozzella UNIÃO SP Não
Carla Dickson UNIÃO RN Sim
Chiquinho Brazão UNIÃO RJ Não
Clarissa Garotinho UNIÃO RJ Não
Danilo Forte UNIÃO CE Branco
Delegado Antônio Furtado UNIÃO RJ Não
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG Não
Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO Não
Eli Corrêa Filho UNIÃO SP Não
Fabio Schiochet UNIÃO SC Não
Felipe Francischini UNIÃO PR Sim
Felipe Rigoni UNIÃO ES Não
Fábio Henrique UNIÃO SE Não
General Peternelli UNIÃO SP Não
Heitor Freire UNIÃO CE Não
Igor Kannário UNIÃO BA Não
José Rocha UNIÃO BA Não
Julian Lemos UNIÃO PB Não
Juninho do Pneu UNIÃO RJ Não
Kim Kataguiri UNIÃO SP Sim
Nicoletti UNIÃO RR Não
Paes Landim UNIÃO PI Não
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO MA Sim
Professora Dayane Pimentel UNIÃO BA Não