Veto nº 14/2023 - Votação do dispositivo 14.23.115 - § 5º do art. 86

Matéria vetada:
PLS 68/2017
PL 1825/2022
Norma gerada:
Lei nº 14.597 de 14/06/2023

  

Votação do dispositivo 14.23.115 - § 5º do art. 86

Texto do dispositivo vetado:
Caso, no curso do pagamento da cláusula compensatória esportiva, o atleta celebre novo contrato de trabalho com distinta organização de prática esportiva, será a organização de prática esportiva anterior remida do pagamento das parcelas finais da cláusula compensatória esportiva quando o salário do atleta com a nova organização esportiva for igual ou superior àquele que recebia anteriormente ou, caso seja inferior, será devida pela organização de prática esportiva anterior somente a sua diferença, e seguirá o parcelamento em curso apenas pelo saldo.
Data da Sessão:
09/05/2024
Tipo de votação:
Cédula
Casa Votos  
Sim Não AbstençãoAbst. Branco ObstruçãoObstr. Art.17 Total
Senado Federal 68 4 0 0 0 0 72
Câmara dos Deputados Veto mantido no Senado Federal, não houve deliberação na Câmara dos Deputados
Resultado Mantido

Parlamentar Partido UF Voto 
Alan Rick UNIÃO AC Sim
Alessandro Vieira MDB SE Sim
Ana Paula Lobato PDT MA Sim
Angelo Coronel PSD BA Sim
Astronauta Marcos Pontes PL SP Sim
Beto Faro PT PA Sim
Carlos Portinho PL RJ Sim
Carlos Viana PODEMOS MG Sim
Chico Rodrigues PSB RR Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Cleitinho REPUBLICANOS MG Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Damares Alves REPUBLICANOS DF Sim
Daniella Ribeiro PSD PB Sim
Davi Alcolumbre UNIÃO AP Sim
Dr. Hiran PP RR Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Girão NOVO CE Não
Eduardo Gomes PL TO Sim
Efraim Filho UNIÃO PB Sim
Eliziane Gama PSD MA Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato PT ES Sim
Fernando Dueire MDB PE Sim
Fernando Farias MDB AL Sim
Flávio Arns PSB PR Sim
Flávio Bolsonaro PL RJ Sim
Hamilton Mourão REPUBLICANOS RS Não
Humberto Costa PT PE Sim
Irajá PSD TO Sim
Ireneu Orth PP RS Sim
Ivete da Silveira MDB SC Sim
Izalci Lucas PL DF Sim
Jaime Bagattoli PL RO Sim
Janaína Farias PT CE Sim
Jaques Wagner PT BA Sim
Jayme Campos UNIÃO MT Sim
Jorge Kajuru PSB GO Sim
Jorge Seif PL SC Sim
Jussara Lima PSD PI Sim
Laércio Oliveira PP SE Sim
Leila Barros PDT DF Sim
Lucas Barreto PSD AP Não
Mara Gabrilli PSD SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcio Bittar UNIÃO AC Sim
Marcos Rogério PL RO Sim
Margareth Buzetti PSD MT Sim
Mecias de Jesus REPUBLICANOS RR Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Oriovisto Guimarães PODEMOS PR Sim
Otto Alencar PSD BA Sim
Paulo Paim PT RS Sim
Plínio Valério PSDB AM Sim
Professora Dorinha Seabra UNIÃO TO Sim
Randolfe Rodrigues S/Partido AP Sim
Rodrigo Cunha PODEMOS AL Sim
Rogério Carvalho PT SE Sim
Rogerio Marinho PL RN Não
Romário PL RJ Sim
Sergio Moro UNIÃO PR Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Styvenson Valentim PODEMOS RN Sim
Teresa Leitão PT PE Sim
Tereza Cristina PP MS Sim
Vanderlan Cardoso PSD GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo MDB PB Sim
Wellington Fagundes PL MT Sim
Weverton PDT MA Sim
Wilder Morais PL GO Sim
Zenaide Maia PSD RN Sim
Zequinha Marinho PODEMOS PA Sim