Veto nº 4/2024 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta

(PLOA 2024)

Mensagem nº 37/2024

Matéria vetada:
PLN 29/2023
Norma gerada:
Lei nº 14.822 de 22/01/2024
Recebido no Congresso Nacional:
em 23/01/2024
Sobrestando a pauta a partir de:
03/03/2024
Assunto:
PLOA 2024
Ementa:

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".


Dispositivo Situação Resultado Nominal
04.24.001 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20101 – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA / Classificação funcional-programática: 14.422.1149.2E24.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GESTÃO E FOMENTO DA PARTICIPAÇÃO E DO DIÁLOGO SOCIAL - NACIONAL
R$ 794.192,00

Não Apreciado -
04.24.002 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.0032.2684.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NACIONAL
R$ 3.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.003 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20118 – AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN / Classificação funcional-programática: 04.183.0032.2684.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÕES DE INTELIGÊNCIA - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.004 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 20415 – EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC / Classificação funcional-programática: 04.722.4101.20B5.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FORTALECIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO E COMUNICAÇÃO - NACIONAL
R$ 794.192,00

Não Apreciado -
04.24.005 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 28.846.0909.0ED3.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DO SEGURO RURAL - NACIONAL
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.006 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - NACIONAL
R$ 500.000,00

Não Apreciado -
04.24.007 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - NACIONAL
R$ 120.000,00

Não Apreciado -
04.24.008 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.1144.20ZV.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - NACIONAL
R$ 1.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.009 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.606.1144.21B6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.010 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1144.8593.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.011 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.541.1144.8593.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.012 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.125.2302.214W.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.013 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 22101 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.125.2302.214W.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MODERNIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEFESA AGROPECUÁRIA - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.014 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2304.20UP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE TECNOLOGIA SOCIAL E ASSISTIVA - NACIONAL
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.015 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.573.2304.6702.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA - NACIONAL
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.016 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.573.2304.6702.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE EDUCAÇÃO, DIVULGAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA - NACIONAL
R$ 300.000,00

Não Apreciado -
04.24.017 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.20US.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO - NACIONAL
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.018 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.215L.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - NACIONAL
R$ 8.200.000,00

Não Apreciado -
04.24.019 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.571.2308.215L.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - NACIONAL
R$ 8.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.020 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 24101 – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 19.572.2324.20V6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS E NAS CADEIAS PRODUTIVAS - NACIONAL
R$ 300.000,00

Não Apreciado -
04.24.021 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.691.2801.210C.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO - NACIONAL
R$ 1.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.022 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.691.2801.210C.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, POTENCIAL EMPREENDEDOR E ARTESANATO - NACIONAL
R$ 500.000,00

Não Apreciado -
04.24.023 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.210E.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.024 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.210E.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.025 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.571.2801.212H.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998) - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.026 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.21FH.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIOS VERDES E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA - NACIONAL
R$ 500.000,00

Não Apreciado -
04.24.027 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 22.661.2801.21FH.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MUNICÍPIOS VERDES E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E BIOINDÚSTRIA - NACIONAL
R$ 1.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.028 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28203 – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI / Classificação funcional-programática: 22.664.2801.21FI.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NACIONAL
R$ 5.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.029 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 28203 – INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI / Classificação funcional-programática: 22.664.2801.21FI.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NACIONAL
R$ 5.963.702,00

Não Apreciado -
04.24.030 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.20I7.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA - NACIONAL
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.031 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.20I7.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE JUSTIÇA - NACIONAL
R$ 61.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.032 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.21F0.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA - NACIONAL
R$ 4.400.000,00

Não Apreciado -
04.24.033 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.21F0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA - NACIONAL
R$ 3.400.000,00

Não Apreciado -
04.24.034 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.2334.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - NACIONAL
R$ 500.000,00

Não Apreciado -
04.24.035 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.2334.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - NACIONAL
R$ 300.000,00

Não Apreciado -
04.24.036 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.21BM.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE - NACIONAL
R$ 6.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.037 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.00V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS PELA VIDA - CONVIVE - NACIONAL
R$ 4.825.771,00

Não Apreciado -
04.24.038 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.154T.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA PRF - NACIONAL
R$ 2.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.039 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.2723.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.040 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30107 – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / Classificação funcional-programática: 06.181.5116.2723.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO - NACIONAL
R$ 3.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.041 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30212 – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD / Classificação funcional-programática: 04.125.5115.21D5.5664/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS - EM BRASÍLIA - DF
R$ 200.000,00

Não Apreciado -
04.24.042 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30905 – FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.6067.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO E FOMENTO A PROJETOS DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL
R$ 250.000,00

Não Apreciado -
04.24.043 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30905 – FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS / Classificação funcional-programática: 14.422.5115.6067.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO E FOMENTO A PROJETOS DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS - NACIONAL
R$ 250.000,00

Não Apreciado -
04.24.044 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS - NACIONAL
R$ 300.000,00

Não Apreciado -
04.24.045 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS - NACIONAL
R$ 1.400.000,00

Não Apreciado -
04.24.046 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS - NACIONAL
R$ 300.000,00

Não Apreciado -
04.24.047 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 30912 – FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS / Classificação funcional-programática: 06.422.5115.20IE.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.048 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3103.2E91.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO - NACIONAL
R$ 408.100,00

Não Apreciado -
04.24.049 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32101 – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 25.754.3103.2E91.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO - NACIONAL
R$ 174.900,00

Não Apreciado -
04.24.050 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32266 – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL / Classificação funcional-programática: 25.125.3101.4880.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NACIONAL
R$ 583.000,00

Não Apreciado -
04.24.051 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32396 – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM / Classificação funcional-programática: 04.126.0032.21F6.5664/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EM BRASÍLIA - DF
R$ 25.394.960,00

Não Apreciado -
04.24.052 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 32396 – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM / Classificação funcional-programática: 04.126.0032.21F6.5664/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EM BRASÍLIA - DF
R$ 10.883.556,00

Não Apreciado -
04.24.053 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 33201 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / Classificação funcional-programática: 09.122.0032.21FT.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ATENDIMENTO DA CLIENTELA PREVIDENCIÁRIA - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.054 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20I5.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

SERVIÇOS CONSULARES E DE ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR - NACIONAL
R$ 794.193,00

Não Apreciado -
04.24.055 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20WW.0002/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES BILATERAIS - EXTERIOR
R$ 4.400.000,00

Não Apreciado -
04.24.056 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.211.2316.20WW.0002/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

RELAÇÕES E NEGOCIAÇÕES BILATERAIS - EXTERIOR
R$ 3.600.000,00

Não Apreciado -
04.24.057 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 35101 – MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 07.212.2316.20X0.0002/ GND: 4/ Modalidade: 80/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - EXTERIOR
R$ 794.193,00

Não Apreciado -
04.24.058 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 37101 – CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 04.124.4104.2D58.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AUDITORIA GOVERNAMENTAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO - NACIONAL
R$ 794.192,00

Não Apreciado -
04.24.059 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.125.2310.20YU.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - NACIONAL
R$ 1.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.060 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.128.2310.20YV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.061 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40101 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 11.334.4006.215F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO - NACIONAL
R$ 46.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.062 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.571.2310.20YY.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTUDOS, PESQUISAS E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - NACIONAL
R$ 2.949.179,00

Não Apreciado -
04.24.063 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 40901 – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR / Classificação funcional-programática: 11.333.2310.20Z1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES - NACIONAL
R$ 88.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.064 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL
R$ 85.866.647,00

Não Apreciado -
04.24.065 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 4/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL
R$ 7.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.066 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 – MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 24.126.2305.20V8.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A INICIATIVAS E PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL
R$ 15.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.067 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2305.15UI.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL
R$ 3.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.068 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 – TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS / Classificação funcional-programática: 24.722.2305.15UI.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA INCLUSÃO DIGITAL - NACIONAL
R$ 7.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.069 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 42.605,00

Não Apreciado -
04.24.070 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 32/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 2.817,00

Não Apreciado -
04.24.071 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 7.043,00

Não Apreciado -
04.24.072 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.542.1190.21A9.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E AÇÕES PARA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 47.535,00

Não Apreciado -
04.24.073 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.20W2.0001/ GND: 3/ Modalidade: 50/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DA SECA - NACIONAL
R$ 10.000,00

Não Apreciado -
04.24.074 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.20W2.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ENFRENTAMENTO DOS PROCESSOS DE DESERTIFICAÇÃO, MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO AOS EFEITOS DA SECA - NACIONAL
R$ 90.000,00

Não Apreciado -
04.24.075 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.21F4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INICIATIVAS PARA O CONTROLE DO DESMATAMENTO, INCÊNDIOS FLORESTAIS E O ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL - NACIONAL
R$ 74.796,00

Não Apreciado -
04.24.076 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.21F4.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INICIATIVAS PARA O CONTROLE DO DESMATAMENTO, INCÊNDIOS FLORESTAIS E O ORDENAMENTO AMBIENTAL TERRITORIAL - NACIONAL
R$ 25.204,00

Não Apreciado -
04.24.077 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.2E87.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS - NACIONAL
R$ 12.750.000,00

Não Apreciado -
04.24.078 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44101 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 18.541.6114.2E87.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS - NACIONAL
R$ 12.750.000,00

Não Apreciado -
04.24.079 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214M.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS - NACIONAL
R$ 92.222,00

Não Apreciado -
04.24.080 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214M.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PREVENÇÃO E CONTROLE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NAS ÁREAS FEDERAIS PRIORITÁRIAS - NACIONAL
R$ 7.778,00

Não Apreciado -
04.24.081 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214O.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 57.561,00

Não Apreciado -
04.24.082 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44201 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / Classificação funcional-programática: 18.542.6114.214O.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GESTÃO DO USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - NACIONAL
R$ 42.439,00

Não Apreciado -
04.24.083 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44901 – FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA / Classificação funcional-programática: 18.541.1189.00UD.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.084 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 44901 – FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA / Classificação funcional-programática: 18.541.1189.00UD.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - NACIONAL
R$ 80.000,00

Não Apreciado -
04.24.085 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.606.1191.210W.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA E O BEM VIVER DE MULHERES RURAIS - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.086 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.606.1191.21B6.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.087 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 21.127.5136.21G7.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GOVERNANÇA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NACIONAL - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.088 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.089 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.090 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.210Z.0001/ GND: 5/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E TITULAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.091 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.211A.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.092 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 49201 – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA / Classificação funcional-programática: 21.631.5136.211A.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO AMBIENTAL PARA O PÚBLICO DA REFORMA AGRÁRIA - NACIONAL
R$ 80.000,00

Não Apreciado -
04.24.093 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - NACIONAL
R$ 898.367,00

Não Apreciado -
04.24.094 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - NACIONAL
R$ 250.898.367,00

Não Apreciado -
04.24.095 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.20JP.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL - NACIONAL
R$ 199.636,00

Não Apreciado -
04.24.096 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.20YA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - NACIONAL
R$ 125.998.185,00

Não Apreciado -
04.24.097 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.20YA.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - NACIONAL
R$ 125.998.185,00

Não Apreciado -
04.24.098 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.216T.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ALTO RENDIMENTO E TRANSIÇÃO DE CARREIRA - NACIONAL
R$ 998.185,00

Não Apreciado -
04.24.099 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.811.5126.216T.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA NAS FASES DE ALTO RENDIMENTO E TRANSIÇÃO DE CARREIRA - NACIONAL
R$ 998.185,00

Não Apreciado -
04.24.100 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL - NACIONAL
R$ 998.185,00

Não Apreciado -
04.24.101 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL - NACIONAL
R$ 1.796.733,00

Não Apreciado -
04.24.102 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL - NACIONAL
R$ 798.548,00

Não Apreciado -
04.24.103 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 – MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5126.21CK.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARADESPORTO NACIONAL - NACIONAL
R$ 399.274,00

Não Apreciado -
04.24.104 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.151.6112.151S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SISTEMAS ESPACIAIS (PESE) - NACIONAL
R$ 10.000,00

Não Apreciado -
04.24.105 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52111 – COMANDO DA AERONÁUTICA / Classificação funcional-programática: 05.183.6112.2866.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÕES DE CARÁTER SIGILOSO - NACIONAL
R$ 1.000,00

Não Apreciado -
04.24.106 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.572.6112.147F.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DEFESA CIBERNÉTICA PARA A DEFESA NACIONAL - NACIONAL
R$ 10.000,00

Não Apreciado -
04.24.107 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52121 – COMANDO DO EXÉRCITO / Classificação funcional-programática: 05.153.6112.21A0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APRESTAMENTO DAS FORÇAS - MANUTENÇÃO DA PRONTIDÃO E DA CAPACIDADE OPERATIVA - NACIONAL
R$ 5.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.108 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 52133 – SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR / Classificação funcional-programática: 05.571.6113.14ML.0002/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ - EXTERIOR
R$ 10.000,00

Não Apreciado -
04.24.109 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.2317.214S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - NACIONAL
R$ 33.350.667,00

Não Apreciado -
04.24.110 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.2317.214S.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS - ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - NACIONAL
R$ 166.749.333,00

Não Apreciado -
04.24.111 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.244.2317.00SX.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL
R$ 1.517.800.000,00

Não Apreciado -
04.24.112 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.182.2318.22BO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NACIONAL
R$ 25.000,00

Não Apreciado -
04.24.113 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 06.182.2318.22BO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NACIONAL
R$ 75.000,00

Não Apreciado -
04.24.114 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 – MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.607.2321.00TD.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO AOS POLOS E PROJETOS DE AGRICULTURA IRRIGADA - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.115 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.10V0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA - NACIONAL
R$ 950.040.000,00

Não Apreciado -
04.24.116 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.20Y3.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO E MARKETING DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL - NACIONAL
R$ 50.000,00

Não Apreciado -
04.24.117 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FN.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS NO TURISMO - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.118 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FO.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANEJAMENTO, INTELIGÊNCIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO TURISMO - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.119 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.21FO.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PLANEJAMENTO, INTELIGÊNCIA, INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE NO TURISMO - NACIONAL
R$ 100.000,00

Não Apreciado -
04.24.120 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 – MINISTÉRIO DO TURISMO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 23.695.2323.2C01.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS, FINANCIAMENTO, PARCERIAS E CONCESSÕES NO SETOR DE TURISMO - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.121 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - ADM. DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.422.5501.21FQ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS - NACIONAL
R$ 2.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.122 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - ADM. DIRETA / Classificação funcional-programática: 08.422.5501.21FQ.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À FORMULAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS - NACIONAL
R$ 20.000,00

Não Apreciado -
04.24.123 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.243.5131.217M.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ - NACIONAL
R$ 10.000,00

Não Apreciado -
04.24.124 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 31/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - NACIONAL
R$ 40.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.125 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - NACIONAL
R$ 82.520.000,00

Não Apreciado -
04.24.126 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - NACIONAL
R$ 5.000,00

Não Apreciado -
04.24.127 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 4/ Modalidade: 41/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - NACIONAL
R$ 2.500.000,00

Não Apreciado -
04.24.128 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55901 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / Classificação funcional-programática: 08.244.5131.219G.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1001 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - NACIONAL
R$ 5.000,00

Não Apreciado -
04.24.129 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2319.00T1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA - NACIONAL
R$ 11.891.564,00

Não Apreciado -
04.24.130 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.2319.00T1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO À IMPLANTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA - NACIONAL
R$ 1.065.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.131 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.453.2319.0ED4.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

SUBSÍDIO TARIFÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (LEI Nº 12.587, DE 2012) - NACIONAL
R$ 5.030.000,00

Não Apreciado -
04.24.132 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 28.846.2320.00CW.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO FINANCIAMENTO HABITACIONAL - NACIONAL
R$ 400.000,00

Não Apreciado -
04.24.133 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2322.20NV.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR ÁGUAS - NACIONAL
R$ 4.351.258,00

Não Apreciado -
04.24.134 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 17.512.2322.216F.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

GESTÃO DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO - NACIONAL
R$ 1.740.503,00

Não Apreciado -
04.24.135 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 30/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS - NACIONAL
R$ 256.664.100,00

Não Apreciado -
04.24.136 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS - NACIONAL
R$ 128.335.900,00

Não Apreciado -
04.24.137 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 – MINISTÉRIO DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 15.451.5601.00SY.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

APOIO A PROJETOS E OBRAS DE REABILITAÇÃO, DE ACESSIBILIDADE E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS URBANAS - NACIONAL
R$ 310.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.138 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y0.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.139 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 3/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL - NACIONAL
R$ 1.050.000,00

Não Apreciado -
04.24.140 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL - NACIONAL
R$ 3.050.000,00

Não Apreciado -
04.24.141 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 58101 – MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 20.608.5801.20Y1.0001/ GND: 4/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA ARTESANAL - NACIONAL
R$ 1.000.000,00

Não Apreciado -
04.24.142 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 68201 – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ / Classificação funcional-programática: 26.130.0032.2088.0001/ GND: 3/ Modalidade: 90/ ID USO: 0/ Fonte: 1000 (Volume IV) (Ver texto do dispositivo vetado)

CONCESSÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA EXPLORAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - NACIONAL
R$ 583.000,00

Não Apreciado -
Identificação:
VET 4/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
24/01/2024
Descrição/Ementa
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebida, em 23 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacion... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/01/2024
Descrição/Ementa
Avulso do Veto nº 4 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Estudo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Estudo do Veto nº 4 de 2024
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
23/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/01/2024 (pag. 11) a Mensagem nº 37 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29 de 2023. (142 dispositivos)
Publicado no DOU Páginas 11-18
24/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, em 23 de janeiro de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 2 de março de 2024.
VET 4/2024
24/01/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 4/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 23/01/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 03/03/2024
Calendário
29/01/2024
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de fevereiro de 2024.
Publicado no DCN Páginas 466-507 - DCN nº 2
Avulso inicial da matéria
03/03/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
16/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Data Apreciação / Resultado
24/04/2024 Discussão, em turno único | Sessão Convocada