4ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
17/02/2022
Início: 15:56
Término: 16:21
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 116, de 2022, proveniente da PEC n° 200 de 2016 (PEC 133 de 2015 no Senado), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Sessão Solene
- 16:21Término da Sessão
- 16:04Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 116, de 2022.
- 16:04A Presidência convida os demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 16:03O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, assina a Emenda Constitucional nº 116, de 2022.
- 16:02Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional. Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pela Deputada Rosangela Gomes.
- 15:58Execução do Hino Nacional
- 15:57COMPOSIÇÃO DA MESA: Deputada Rosangela Gomes Deputado João Campos Deputado Sóstenes Cavalcante
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.