3ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
10/02/2022
Início: 15:41
Término: 16:20
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 115, de 2022, proveniente da PEC n° 17 de 2019, que altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Sessão Solene
- 16:20Término da Sessão
- 15:49Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 115, de 2022.
- 15:49A Presidência convida os demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 15:49O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, assina a Emenda Constitucional nº 115, de 2022.
- 15:48Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pelo Senador Alexandre Silveira.
- 15:48Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 15:45Execução do Hino Nacional
- 15:43COMPOSIÇÃO DA MESA: Senador Eduardo Gomes, primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição; Deputado Orlando Silva, Relator da Proposta na Comissão Especial da PEC na Câmara dos Deputados; Senhor Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Senador Alexandre Silveira.
- 15:42A Presidência informa que se encontra no Plenário Delegação da União Europeia no Brasil, composta pela Ministra Ana Beatriz Martins, Chefe de Delegação Adjunta da União Europeia no Brasil; Ministro Carlos Oliveira, Chefe do Setor de Mercado Digital da União Europeia no Brasil; Thaylise Bezerra, assessora do setor de Mercado Digital da União Europeia no Brasil.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva |