12ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
27/04/2022
Início: 16:34
Término: 17:23
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 119, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Sessão Solene
- 17:23Término da Sessão
- 16:42Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal, a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 119, de 2022.
- 16:42O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, assina a Emenda Constitucional nº 119, de 2022.
- 16:42Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pela Senadora Soraya Thronicke.
- 16:41Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 16:38Execução do Hino Nacional.
- 16:35A presente Sessão Solene do Congresso Nacional é destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 119, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
