18ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
03/10/2023
Início: 15:35
Término: 16:27
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 130 de 2023, referente à PEC nº 162, de 2019, que altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais, bem como à promulgação da Emenda Constitucional nº 131, de 2023, referente à PEC nº 16, de 2021 (n° 6, de 2018 no Senado Federal), que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Convocada pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
Sessão Solene
- 16:27Término da Sessão
- 16:09Sr. Frederico Mendes Júnior (Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)): Uso da Palavra - Para discursar
- 16:05Sr. Antonio Anastasia (Ministro do Tribunal de Contas da União): Uso da Palavra - Para discursar
- 15:46O Presidente Rodrigo Pacheco declara promulgadas as Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023.
- 15:44Assinatura dos autógrafos das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023, pelo Senador Rodrigo Pacheco - Presidente da Mesa do Congresso Nacional e pelos demais membros da Mesa.
- 15:43O Senador Weverton, 2º Secretário da Mesa do Senado Federal, faz a leitura das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023.
- 15:43Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131 de 2023.
- 15:43Execução do Hino Nacional.
- 15:38COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; Senhor Senador Weverton, 2º Secretário da Mesa do Senado Federal; Senhor Senador Chico Rodrigues, 3º Secretário da Mesa do Senado Federal; Senhora Deputada Federal Bia Kicis; e Senhor Antônio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União.
- 15:36Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131 de 2023.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Outras modalidades
1. Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia |
2. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Frederico Mendes Júnior |
