18ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
03/10/2023
Início: 15:35
Término: 16:27
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 130 de 2023, referente à PEC nº 162, de 2019, que altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais, bem como à promulgação da Emenda Constitucional nº 131, de 2023, referente à PEC nº 16, de 2021 (n° 6, de 2018 no Senado Federal), que altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Convocada pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco.
Sessão Solene
- 16:27Término da Sessão
- 16:09Sr. Frederico Mendes Júnior (Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)): Uso da Palavra - Para discursar
- 16:05Sr. Antonio Anastasia (Ministro do Tribunal de Contas da União): Uso da Palavra - Para discursar
- 15:46O Presidente Rodrigo Pacheco declara promulgadas as Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023.
- 15:44Assinatura dos autógrafos das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023, pelo Senador Rodrigo Pacheco - Presidente da Mesa do Congresso Nacional e pelos demais membros da Mesa.
- 15:43O Senador Weverton, 2º Secretário da Mesa do Senado Federal, faz a leitura das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131, de 2023.
- 15:43Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131 de 2023.
- 15:43Execução do Hino Nacional.
- 15:38COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados; Senhor Senador Weverton, 2º Secretário da Mesa do Senado Federal; Senhor Senador Chico Rodrigues, 3º Secretário da Mesa do Senado Federal; Senhora Deputada Federal Bia Kicis; e Senhor Antônio Anastasia, Ministro do Tribunal de Contas da União.
- 15:36Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação das Emendas Constitucionais nºs 130 e 131 de 2023.
Sessão Solene
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